O Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 19, um projeto que proíbe o despejo de inquilinos durante a pandemia do novo coronavírus. Aprovado por 68 votos a 15, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o projeto, de 20 de março a 30 de outubro — período em que o Congresso aprovou o estado de calamidade pública no país , estão impedidas decisões provisórias da Justiça que permitam o despejo de inquilinos por não pagamento do aluguel aos locadores.
O projeto prevê que o despejo do inquilino também será proibido mesmo com o descumprimento do acordo fechado entre proprietário e locatário (quem aluga); se o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias após a saída de um fiador e em outras condições. As novas regras valem para imóveis comerciais e residenciais.
O jornalismo da 101FM falou com a corretora de imóveis Sheila Souza, que comentou o assunto focando na situação do proprietário do imóvel.
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