(Foto: Divulgação)

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O Congresso Nacional aprovou, na madrugada de quarta-feira (25), a revisão do cálculo do déficit nas contas do Governo Federal em 2016, que passa para R$ 170,5 bilhões. Trata-se do maior rombo orçamentário da história do Brasil.

A sessão do Congresso teve a duração de pouco mais de dezesseis horas. Iniciou 11h 28 de terça-feira, terminando 3h57 da quarta-feira. Até meia noite, os deputados e senadores tiveram que destrancar a pauta de votações, com a análise de 24 vetos presidenciais.

A meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional é praticamente o dobro dos R$ 96,7 bilhões previstos em março pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, esses recursos foram subestimados pela equipe econômica de Dilma. Ela incluiu, inclusive, como receitas certas que sequer foram aprovadas pelo Congresso Nacional, como a CPMF e a repatriação de bens do exterior.

A sessão do Congresso ocorreu em clima tenso, com troca de ofensas entre parlamentares ligados ao governo Temer e os apoiadores de Dilma, que está afastada da presidência para responder a processo do seu impeachment.

MEDIDAS DE AUSTERIDADE

Na terça-feira, o presidente interino Michel Temer e sua equipe econômica anunciaram cinco medidas para surtir efeito a curto e a médio prazos para reequilibrar as contas públicas.

A principal proposta fixa a inflação do ano anterior como limite para o aumento de todos os gastos do Executivo, incluindo os recursos destinados a educação e saúde. Outra fortalece a caixa do Tesouro com R$ 100 bilhões a serem pagos pelo BNDES. Esse dinheiro faz parte dos R$ 500 bilhões que o banco recebeu do Tesouro nos últimos anos, como empréstimos.

Outra proposta desobriga a Petrobras de participar de todos os investimentos do pré-sal. A quarta medida extingue o Fundo Soberano, criado para receber recursos do pré-sal, e que tem hoje R$ 2 bilhões em ativos. Esses recursos irão para o Tesouro. A quinta proposta prevê a suspensão do volume de incentivos fiscais concedidos, notadamente a redução de impostos.

“Essas medidas reduzem o risco país e abrem espaço para a redução estrutural das taxas de juros”- afirmou Michel Temer.

O grande desafio do novo governo, agora é conseguir aprovar tais medidas no Congresso Nacional. O primeiro passo foi dado, com a aprovação da nova meta fiscal, na madrugada de quarta-feira.

PRIMEIRA CRISE NO GOVERNO TEMER

Apenas onze dias à frente do governo, o presidente interino Michel Temer enfrenta uma grave crise política, que culminou com o afastamento do senador Romero Jucá do comando do Ministério do Planejamento. Isso aconteceu devido a divulgação pela FOLHA DE SÃO PAULO de conversa gravada na qual Jucá discute estratégia para estancar a “sangria” das investigações da Operação Lava Jato. O interlocutor era Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro e nomeado para esse cargo por influência da cúpula do PMDB notadamente Renan Calheiros e Jose Sarney.

Romero Jucá, para não ser demitido por Michel Temer, encontrou a saída de pedir licença do cargo de ministro até que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o diálogo que manteve com Sergio Machado. Mas o Palácio do Planalto decidiu que qualquer que seja esta resposta, o ministro Jucá não retornará mais ao Ministério de Planejamento. O seu substituto vai ser indicado pelo superministro da Fazendo, Henrique Meirelles.

Para tencionar mais ainda a crise, Sergio Machado fechou acordo de deleção premiada com a PRG, que foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Romero Jucá retornou à sua cadeira no Senado e continuará na presidência nacional do PMDB.

O PDT representou contra Jucá no Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação do seu mandato. O PSOL protocolou pedido de sua prisão preventiva na PGR.

O vazamento do diálogo Romero Jucá- Sergio Machado provocou enorme tensão no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, causando estragos no mercado   com queda na bolsa e alta do dólar.

PREVIDÊNCIA, UM GRANDE NÓ

Junto com o déficit orçamentário, o governo provisório de Michel Temer definiu a Previdência Social como o maior problema hoje do Brasil. Sem sua reformulação de forma radical, daqui a poucos anos, esse sistema se tornará inviável, insustentável, por absoluta falta de recursos para pagamento dos aposentados.

É a maior despesa da União e vem crescendo muito nos últimos anos em decorrência do envelhecimento da população.

Até o fim do ano o déficit previdenciário poderá chegar a R$ 146 bilhões e, em 2030, o rombo chegará a R$ 553 bilhões.

Na avaliação de estudiosos do tema, impõem-se que se adotem imediatamente medidas para evitar a sua falência. Sugere-se o fechamento de ralos por onde escoam valores bilionários do INSS. Só em 2015, renúncias previdenciárias, sonegação fiscal e inadimplência nas contribuições implicaram em perda de R$ 88 bilhões. A estimativa é que esse estrago, neste ano, ultrapasse R$ 90 bilhões, por volta de 60% do déficit previsto no orçamento da União.

REFORMA RADICAL

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende o enfrentamento imediato do problema previdenciário, com realidade e transparência, sem nenhum subterfúgio.

Tem de ser tratado como se fosse um doente em fase terminal. Meirelles quer fixar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto do serviço público como privado. Defende ainda que as novas regras tenham validade para todos os atuais beneficiários da Previdência, e não apenas para os que entram agora no mercado de trabalho.

Quer e também desvincular o reajuste do salário mínimo da revisão dos benefícios previdenciários. “Estamos querendo garantir o pagamento dos aposentados e ao mesmo tempo a solvência do Tesouro Nacional”.- justifica o ministro Meirelles. Ele está convicto que, resolvido o problema da Previdência, já no segundo semestre poderá ocorrer o início da retomada da economia nacional.

Mas Meirelles tem contra sua posição radical as lideranças sindicais. Elas se opõem contra a iniciativa de que as regras atinjam a todos, indistintamente, os que estão sob o guarda-chuva da Previdência. Defendem que primeiro se esgotem os meios que possam evitar perdas nas arrecadações do INSS. Eles advogam cobrança de contribuições no setor do agronegócio.

Defendem a aprovação da legalização dos jogos de azar, com os impostos cobrados distribuídos entre a área da saúde e da Previdência.

A ideia do Presidente interino Michel Temer é enviar a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda na primeira quinzena de junho. Ele quer aproveitar a “lua de mel” que está tendo com os deputados e senadores, para aprovar sua proposta sem muitas dificuldades.