TSE PODE DEFINIR FUTURO DE TEMER

Em meio a um cenário político totalmente em convulsão, o presidente Michel Temer, a todo custo, procura se manter a frente do governo. Esbanjando otimismo, ele tenta passar à sociedade brasileira que o país não parou e não vai parar. O governo e o Congresso Nacional, na opinião do presidente Temer, estão trabalhando a pleno vapor, e as reformas trabalhista e previdenciária serão aprovadas ainda neste mês. Esse avanço das duas reformas vai tirar de vez o Brasil da recessão e o recolocará nos trilhos do crescimento e desenvolvimento.

Do outro lado desta previsão determinada e otimista do presidente da República, a expectativa nos meios políticos é que o futuro político de Michel Temer poderá ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral em suas reuniões das próximas terça e quarta-feira, dias 6 e 7 de junho. Os sete ministros vão julgar o processo em que o PSDB pede a cassação do pedido de registro da chapa Dilma-Temer, vitoriosa em 2014. A alegação é que o PT alavancou essa campanha eleitoral usando recursos vindos das roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras.

Os quatro maiores parceiros do PMDB na sustentação do presidente Temer no Congresso Nacional- PSDB, DEM, PP e PSD- decidiram aguardar que o TSE ofereça uma solução para a crise politica que praticamente tem inviabilizado o país.

A cassação da chapa Dilma-Temer é vista como a solução mais viável entre as quatro que são apontadas. Michel Temer se recusa renunciar porque, em sua opinião, esse gesto seria uma admissão de culpa por todos os males que acontecem no Brasil. Duas outras possibilidades que poderiam defenestrá-lo do governo demandariam muito tempo, com crise uma atrás da outra. Uma seria o impeachment pelo Congresso Nacional e a outra a aceitação de uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal.

Assim, no entender dos políticos, a cassação da chapa Dilma-Temer é vista como a melhor possibilidade para um desfecho rápido para a crise.

O presidente do TSE ministro Gilmar Mendes, assim se manifestou sobre a pauta da próxima semana: “Não cabe ao TSE resolver a crise politica. O julgamento será jurídico e judicial. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele lado”.

TEMER RESISTE

Michel temer, no entanto, pensa bem diferente das lideranças politicas. Sua estratégia é defender, com unhas e dentes, sua permanência no Palácio do Planalto, até 31 de dezembro de 2018, último dia do seu mandato.

Ele vai tentar, por meio dos seus advogados, evitar que o TSE não decida o julgamento já na próxima semana. A ideia é prolongar esta decisão para uma data distante, através de recursos regimentais ou pedido de vista que seria feito por um ministro. Sua tática é ganhar tempo e demostrar que seu governo ainda tem apoio da maioria dos deputados e senadores. A confirmação dessa vitalidade seria a aprovação das reformas trabalhista e da previdência.

O Senado deverá aprovar, na próxima semana, o texto da reforma da legislação do trabalho tal qual foi votado pelos deputados. Para que ele não retorne à Câmara, o Palácio do Planalto e a base aliada fizeram um acordo. As alterações que seriam feitas no texto original pelos senadores serão vetadas pelo presidente. E as alterações que seriam feitas pelos senadores serão viabilizadas através de medida provisória.

Na Câmara seu presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que vai agilizar a tramitação da reforma da Previdência, na próxima semana. Ele projeta concluir a votação dessa matéria, na Câmara, até o fim do mês.

Michel Temer tem ao seu lado um fato relevante. Até agora as lideranças que trabalham para afastá-lo do governo ainda não conseguiram um nome que possa substituí-lo. Muitos foram listados, como o ex-ministro Nelson Jobim, o ex-presidente FHC, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o senador Tasso Jereissati, o deputado Miro Teixeira, o parlamentar mais antigo do Brasil. Nenhum deles consegue consenso. O nome procurado leva em conta a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional. A eleição direta, como quer o PT, nem pensar, está fora das cogitações dos líderes que ainda mandam. Para eles, o PT quer eleição direta já para o candidato ser o ex-presidente Lula, que está fugindo de ser enquadrado pela Operação Lava-Jato.

      NA CADEIA LIDERANÇAS DO DF

      As mais expressivas lideranças políticas do Distrito Federal estão na Penitenciária da Papuda. Para lá foram conduzidos pela Policia Federal, na semana passada, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Felipelli (PMDB). Eles são acusados de participação no esquema de superfaturamento nas obras de construção do Estádio Mané Garrincha, a arena mais cara da Copa do Mundo de 2014. Eles teriam recebido R$ 900 milhões, em forma de propina,

   Nós últimos 16 anos, 54 políticos eleitos por moradores do Distrito Federal foram alvos de investigações. Uns acusados de fraudar documentos, comandar quadrilha de grilagem de terra, outros de desviar dinheiro público, receber propina. Os ex-governadores ladrões dos recursos das obras do estádio se juntaram aos ex-senadores Luiz Esteves e Gim Argello, e ao ex-vice-governador Benedito Domingos, condenados a prisão por mais de 15 anos. Recentemente, a ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB) foi condenada a 10 anos de prisão por corrupção, ao vender apoio político em troca de uma mesada mensal de     R$ 100 mil.

     A este constrangimento causado aos brasilienses do bem se soma a opinião existente país afora de que em Brasília “só tem ladroes”, numa alusão aos deputados e senadores. Mas esses “ladrões” são eleitos nos Estados e enviados para o Congresso Nacional.

     Para evitar futuras ações delituosas de políticos em Brasília, cresce um movimento para acabar com as eleições no Distrito Federal. Hoje, são eleitos 24 deputados distritais, 8 deputados federais e 3 senadores, o governador e o vice governador. Os interesses do Distrito Federal ficariam sob o comando do Senado Federal, como acontecia quando a capital do país era o Rio de Janeiro.  O prefeito era indicado pelo Presidente da República e sua administração ficava subordinada a uma Comissão Especial do Senado.

CONGRESSO ATENDE OS PREFEITOS

O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto que o presidente Michel Temer havia feito à lei que reforma o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras. O trecho vetado previa que o ISS seria cobrado pelo município do cliente de plano de saúde, cartão de crédito e leasing, deixando de ser recolhido pelo município da empresa prestadora do serviço. A derrubada do veto era pedida pelos prefeitos, já que a grande maioria dos municípios não sedia empresas de plano de saúde, cartão de credito e leasing. Ainda na sessão de terça-feira, os deputados e senadores decidiram manter 17 vetos aplicados por Temer a projetos aprovados pelo Congresso.