O presidente Michel Temer desenvolve corrida desesperada e complicada para, na Câmara dos Deputados, derrubar o pedido de autorização da Procuradoria- Geral da República para o Supremo Tribunal Federal processá-lo pelo crime de corrupção passiva. É uma luta pela sua própria sobrevivência política. Essa labuta decorre das delações premiadas do empresário Joelson Batista, dono do grupo JBS, o maior produtor de alimentação do Brasil e um dos maiores do mundo.

A luta de Michel Temer é para colocar um fim, o mais rápido possível, a essa agenda indigesta, que alimenta diariamente as primeiras páginas da imprensa e o apetite dos petistas que ainda não digeriram o defenestramento de Dilma Rousseff da presidência da república. Quanto mais o tema ficar exposto, mais se desgasta a imagem do Presidente, junto à sociedade brasileira.

A estratégia do Palácio do Planalto é reduzir ao máximo o prazo reservado para a defesa de Temer e convencer os deputados a suspenderem o recesso do meio do ano, previsto para iniciar no dia 18 próximo, prolongando-se até 1° de agosto.

O presidente Michel Temer tem prazo de até 10 sessões plenárias da Câmara para apresentar a sua defesa, na Comissão de Constituição e Justiça. Neste colegiado, o relator do processo, deputado Sergio Zveiter terá prazo de 5 sessões para apresentar seu parecer que poderá ser favorável ou contra o presidente. Qualquer que seja essa decisão, ela irá a analise e votação no plenário da Câmara.

Serão necessários 342 votos dos 513 deputados para abertura do processo. Com 172 votos a seu favor, Temer manda para o arquivo a proposta da PGR. Do contrário, renunciar será de bom senso. Ele e seus aliados mais próximos estão otimistas quanto a esse resultado. Argumentam que a base aliada é composta de 290 parlamentares.

Vitorioso nessa batalha, o presidente tem a expectativa de que o procurador- geral, Rodrigo Janot, pedirá à Suprema Corte a abertura de dois outros inquéritos contra ele. Será por obstrução de Justiça e organização criminosa. A dor de cabeça de Temer será a mesma que ocorreu no primeiro processo.

Para ter êxito nas investidas da PGR, o presidente Temer indica que abrirá o cofre do Tesouro Nacional e gastará tinta de sua caneta para liberar o pagamento milionário de emendas parlamentares e nomear pelo país afora. O temor é que esta estratégia de bondades do presidente jogará por terra o tão esperado ajuste fiscal.

Antes de iniciar a primeira batalha (crime de corrupção passiva), um expressivo grupo de deputados aliados tem uma exigência: querem o compromisso do Palácio do Planalto de que não haverá aumento de impostos. Afinal, não dá para salvar Temer da guilhotina e logo depois ir contra a sociedade no que ela menos quer elevação de impostos. Todos os parlamentares pretendem se reeleger em 2018.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou todos os cuidados para que tudo dê certo durante a tramitação do processo contra Temer, tanto na CCJ como no plenário. Manteve encontro com ao presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, para acertar todos os detalhes dessa tramitação, pretende evitar recursos, posteriormente.

 NOVA PROCURADORA-GERAL

Raquel Dodge foi escolhida pelo presidente Michel Temer para ocupar a Procuradoria Geral da Republica, em substituição a Rodrigo Janot, cujo mandato se encerra no dia 17 de setembro próximo. Ela, a segunda mais votada da lista tríplice eleita pelos 1200 procuradores, que atuam pelo país afora.  Sua indicação já está no Senado, que marcou sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, para próxima quarta-feira, dia 12. No mesmo dia, os 81 senadores votarão a sua indicação para tão importante cargo.

Raquel Dodge tem uma carreira de excelente trabalho no combate à corrupção, é considerada muito técnica e seu forte é a área criminal. Ela tem boa reputação no Ministério Público e por isso foi a segunda mais votada. A ideia de que ela possa ser uma escolha de políticos do PMDB, para esvaziar a Lava-Jato, não tem nenhuma correspondência com a sua trajetória profissional.  Dias antes de sua eleição para a lista tríplice, ela declarou ser amplamente favorável às ações da Lava-Jato.

Rodrigo Janot que deixará o cargo em 17 de setembro, a tem como dura adversária, anunciou que não deixará nenhuma pendência para sua sucessora. Afirmou que encaminhará para o STF todos os processos e acordos que estejam prontos para tanto.

 

NOVAS REGRAS POLITICO- ELEITORAIS

Além do imbróglio Temer-PGR-STF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão pela frente, em agosto e setembro, a tarefa de definir importantes mudanças na legislação politico-eleitoral em vigor, uma exigência do país que se arrasta há mais de duas décadas.

As duas casas do Congresso Nacional estão costurando uma reforma de consenso a ser aprovada antes de outubro, para que as novas regras possam valer em 2018. Já está acertado o encaminhamento de soluções para três pontos:

  • Novas regras para o financiamento das campanhas eleitorais;
  • Novo modelo eleitoral para a escolha dos deputados federais e estaduais e vereadores;
  • Cláusula de barreira para evitar proliferação dos partidos e disciplinar seu funcionamento.

Para reduzir os altos custos das campanhas, a ideia em debate é a criação de um “fundo partidário”, que seria abastecido com recursos públicos e particulares, e gerido pela Justiça Eleitoral. Está afastada qualquer possibilidade do financiamento das campanhas por empresas.

Para a escolha dos candidatos à Câmara dos Deputados Assembleias Legislativa e Câmaras municipais o modelo mais tendente a ser adotado é o chamado “distritão”, ou seja, seriam eleitos os candidatos mais votados nas regiões que representarem. Será sepultada a possibilidade de um candidato extremamente bem votado- exemplo do caso Tiririca, trazer consigo dois, três ou mais candidatos com votações pífias, em detrimento de outros candidatos mais bem votados.

Há também consenso na classe política de que o Brasil não pode continuar convivendo com o funcionamento de quase uma centena de partidos. Hoje 35 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral- TSE, dos quais, 28 são representados na Câmara. Existem bancadas com apenas dois deputados.

No TSE, há 60 projetos de partidos esperando por aprovação para entrar no cenário político nacional.

Na semana passada, foi autorizado o funcionamento do partido Podemos, que anunciou que lançará o senador paranaense Álvaro Dias (ex tucano) como candidato a Presidência da República. Outro presidenciável, o deputado Jair Bolsonaro também aguarda a liberação do partido MUDA BRASIL para abrigar seus sonhos de chegar ao Palácio do Planalto. A ideia é a criação de cláusulas de barreira, que dificultem o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Exigir que um partido para receber a tais benefícios precisa obter, na eleição para a Câmara dos Deputados, um mínimo de votos em 10 ou 15 estados. De todas as mudanças previstas, provavelmente a cláusula de barreira será a mais difícil de ser aprovada. Os partidos considerados nanicos lutarão, bravamente, contra tais medidas que poderão levá-los à extinção.