(Ilustração: Divulgação)

Os efeitos negativos de todas as lambanças da presidente Dilma Rousseff, no seu primeiro governo (2010-2014) e nos oito meses deste segundo mandato, acabaram sobrando para serem pagos pelos brasileiros, indistintamente. É isso que vai acontecer se os deputados e os senadores e a sociedade aceitarem o pacote de maldades idealizado no Palácio do Planalto, a pretexto de se tentar tirar o Brasil do fundo do poço, onde foi jogado pela incompetência e má fé da presidente Dilma e sua equipe, na maioria petistas.

As medidas, se aprovadas pelo Congresso Nacional, valerão a partir da 1° de janeiro de 2016. Elas foram anunciadas na segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

A mais importante delas é a recriação da CPMF, o imposto do cheque, com alíquota de 0,2% cobrada em todas as operações bancárias realizadas no Brasil. Sua receita anual está prevista em R$ 32 bilhões, destinada a cobrir as despesas com a Previdência Social. Os cortes em despesas no Orçamento da União chegam a R$ 26 bilhões.

Com todos os aumentos de impostos e os cortes orçamentários, o governo prevê a cobertura do rombo de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso. E ainda possibilitar o superávit de 0,7% do PIB, idealizado pela equipe econômica para o próximo ano.

     MAIS IMPOSTOS E CORTE DE GASTOS

Com o aumento de impostos, o governo pretende arrecadar anualmente R$ 40 bilhões:

Recriação do CPMF- R$32 bilhões.

Redução de benefícios do Reintegra- R$ 2 bilhões

Redução do Regime especial do PIS/COFINS da Indústria química-     R$ 800 milhões

Aumento dos juros sobre capital próprio- R$ 1,1 bilhões

Suspensão de abatimento no Imposto de Renda da pessoa Jurídica do Sistema S- 2 bilhões

Tributação progressiva de ganhos de capital- 1,8 Bilhões.

Os cortes previstos atingem R$ 26 bilhões dos gastos relacionados na proposta do orçamento de 2016. São os seguintes:

Adiamento do reajuste dos servidores federais de janeiro para agosto- R$ 7 bilhões

Suspensão de concursos- R$ 1,5 bilhões

Eliminação do abono de permanência- R$ 1,2 bilhões

Redução de gastos administrativos- R$ 2 bilhões.

Mudança de fonte do minha Casa Minha Vida- 4,8 bilhões

Mudança de fonte do Plano de Aceleração do Crescimento-             R$ 3,8 bilhões

Revisão dos gastos com subvenção agrícola- 1,1 Bilhões.

OS ERROS

O Correio Braziliense o seguinte quadro dos chamados erros da presidente Dilma à frente do governo:

  • O Governo optou pela farra fiscal nos últimos anos. Acreditou que o estado poderia ocupar o lugar do setor privado como propulsor da economia.
  • O Planalto fez uma distribuição de dinheiro, sem qualquer critério, para setores específicos por meio das desonerações. Só conseguiu aumentar os lucros das empresas beneficiadas.
  • O Tesouro Nacional despejou quase R$ 500 bilhões no BNDES para sustentar a política dos empreendedores nacionais, empresas escolhidas a dedo pelo Planalto.
  • A presidente Dilma decidiu reduzir na marra as tarifas de energia elétrica. O Tesouro gastou mais de R$ 50 bilhões com subsídios, fatura que se tornou inviável.
  • O governo não tem o menor controle sobre os gastos. Não controla a liberação de recursos, que permitem que a corrupção corra solta por meio de contratos superfaturados.
  • A gastança desenfreada pressionou a inflação, que, neste ano, deve encostar nos 10%. Dilma obrigou o Banco Central a reduzir juros, mesmo com a carestia em alta.

REAÇÕES

As medidas anunciadas pelo governo decepcionaram todos os setores.

As lideranças do funcionalismo avisaram que exigirão que o pagamento do acordo feito com o governo – primeiro reajuste (5,5%)- seja feito no dia 1º de janeiro de 2016, e não em agosto, conforme anunciado à imprensa pelo ministro do planejamento. Caso contrário, o governo terá pela frente uma greve nacional.

Os governadores e os prefeitos esperavam participar da partilha da receita da nova CPMF. Ficaram de fora. Decidiram, então, pressionar os deputados e senadores para que elevem de 0,12 % para 0,38% a alíquota do novo tributo, de forma que os 0,18% sejam destinados aos Estados e às prefeituras, que passam por sérias dificuldades financeiras.

Dificilmente, a CPMF será recriada pelo Congresso. Será necessário que pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores aprovem a medida.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou considerar “pouco provável” que haja consenso no Congresso para aprovação da CPMF.

“A CPMF é insuportável. Sua recriação vai causar problema na economia. Tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda a cadeira produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa”. – detonou Cunha.

OUTRAS DORES DE CABEÇA

Além de suas preocupações com a área econômica, a presidente Dilma precisa estar atenta a duas outras questões: a reforma do ministério e o seu impeachment.

A reforma do ministério está em meio a um clima de intriga e briga de poder entre o PT e os partidos aliados. Todo cuidado da presidente é não desagradar o PMDB, que está pronto para desembarcar da canoa do governo.

Quanto ao movimento do impeachment, a presidente Dilma assumiu pessoalmente as articulações para contê-lo.

Na noite de quarta-feira, o plenário da Câmara virou um pandemônio, a partir do momento que a oposição apresentou uma questão de ordem para que o presidente Eduardo Cunha esclareça, no prazo de três sessões, o trâmite que adotará na análise dos pedidos de afastamento da presidente Dilma do governo. Deputados se revezaram na tribuna para criticar ou defender a presidente.

Foi lido manifesto assinado pelos líderes do PT, PMDB, PSD, PP, PCdo B e PROS, contra o movimento do PSDB, DEM e PPS, visando o impeachment da presidente.