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Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira (15/06) para a apreciação de três projetos de lei. A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br) para que a população possa acompanhar as decisões dos parlamentares.

pauta de votação da Ordem do Dia traz no primeiro item a ser discutido e votado o  Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que proíbe a soltura de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em eventos realizados em áreas públicas ou privadas. O PL retorna à pauta de votação após ter recebido um pedido de vista na sessão anterior, realizada no dia 1º de junho.

Na sequência os vereadores votam o PL nº 315/2020, de autoria do vereador Pepa Servidone, que institui a Semana Municipal da Saúde dos Rins em Jaboticabal, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de março; e o PL nº 325/2020, de autoria do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Oficial de Gabinete da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaboticabal (Lei nº 4702, de 01 de julho de 2015).

ERRATA  Diferentemente do que foi publicado na Ordem do Dia divulgada na quarta-feira (10/06), serão votados três projetos na sessão ordinária de segunda-feira (15/06), e não quatro. Isso porque, por um erro formal na montagem da pauta de votação, foi incluído para discussão e votação o Projeto de Lei nº 314/2020, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para despesas relativas à intervenção nos serviços concedidos de transporte coletivo urbano, conforme Decreto nº 7.120, de 21/02/2020, porém, esta matéria já foi votada e rejeitada em dois turnos nas sessões extraordinárias do dia 08 de abril de 2020. Por isso, a pedido do Departamento Legislativo e por deliberação do Presidente, Pretto Miranda Cabeleireiro, o item 2 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2020 foi retirado. Portanto, para a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (15/06/2020), serão discutidos e votados os itens 1, 3 e 4.

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