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Semana exclusiva para reforma política (Foto: Divulgação)

Tudo indica que acontecerá na Câmara dos Deputados, na próxima semana, o que os políticos não conseguiram nas duas últimas décadas: a votação da reforma política, a chamada “mãe das reformas”.

O aperfeiçoamento e a modernização da nossa legislação político-eleitoral passaram a ser uma exigência nacional. Todas as tentativas feitas até o fim do ano passado, no Congresso Nacional, fracassaram por absoluta ausência de consenso e, sobretudo, falta de vontade política.

Os deputados que assumiram seus mandatos em fevereiro chegaram à Brasília com a determinação de priorizar as mudanças políticas, por considerá-las necessárias ao Brasil de hoje. “Como está, não dá para continuar”- avisaram eles.

O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou esse desafio. Nomeou uma Comissão Especial para estudar a reforma política e apresentar sugestões de mudanças. Na segunda-feira, esse colegiado vai votar a terceira versão da proposta elaborada pelo relator – deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Ele baseou-se nos mais de cem projetos que tramitam pela Câmara, no que ouviu durante as reuniões, audiências públicas realizadas em Brasília e em vários capitais de estados.

O presidente Eduardo Cunha e os líderes partidários decidiram dedicar a próxima semana, de terça (26) até sexta-feira (29), para discutir e votar tão somente, os vários itens da reforma política. Todos os debates partirão da proposta do relator Marcelo Castro. Assim, caberá aos 513 deputados federais decidirem, no voto, quais regras nortearão daqui pra frente as atividades políticas em nosso país.

Propostas do relator

O relator Marcelo Castro chegou a preparar três versões para a sua proposta da reforma política.  As duas primeiras foram deixadas de lado por terem muitas divergências. O terceiro texto vai ser debatido e votado na Comissão Especial no início da tarde da próxima segunda-feira (25). Votado ou não, ele seguirá para o plenário, que tem sessão marcada para terça-feira, a tarde. As mudanças políticas propostas pelo relator fazem parte de uma proposta de emenda  à Constituição (PEC). São elas:

DISTRITÃO- Adota-se o “distritão”, sistema eleitoral majoritário para deputados federais e estaduais. Assim serão eleitos os candidatos nominalmente mais votados em seus respectivos estados.

FIM DA REELEIÇÃO- Acaba a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Seus mandatos passarão a ter a duração de cinco anos.

SENADORES- O mandato será de cinco anos. Os três senadores de cada Estado passarão a ser eleitos todos de uma vez, na mesma eleição. Cada senador será eleito com o suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o 2º grau. Este suplente será convocado nos casos de investidura do titular em funções de confiança e temporárias. No caso de morte, renúncia ou perda de mandato do senador, ou quando houver vacância do cargo, será convocado para vaga o candidato mais votado dentre os candidatos não eleitos no último pleito.

COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES- A coincidência das eleições para todos os cargos será a partir de 2022. Para alcançar tal finalidade, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos. Presidente da República, os governadores, os deputados federais, estaduais eleitos em 2018 terão mandato de quatro anos. Os senadores eleitos em 2018 terão mandato de nove anos.

REDUÇÃO DE IDADE- Redução de 35 para 30 anos da idade mínima para senador, governador e vice-governador.

FIDELIDADE- Regra de fidelidade partidária estabelecendo a perda de mandato dos detentores de cargos eletivos que deixem o partido pelo qual foram eleitos. Definido o prazo de 60 dias para que os detentores de mandato efetivo mudem de partido sem qualquer ônus.

COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA- Determinado o fim das coligações partidárias para as eleições de deputados federais e estaduais e vereadores.

FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS- Fica possibilitado que nas duas primeiras eleições gerais e legislaturas que se seguirem a promulgação da presente PEC, sejam formadas “Federações Partidárias”, onde dois ou mais partidos políticos em âmbito nacional, se juntem para atuar no processo eleitoral e no funcionamento parlamentar como se fosse uma única legenda, permanecendo unidos durante todo o curso da legislação, atuando como se fosse uma só bancada.

FINANCIAMENTOS DE CAMPANHAS– Mantém o financiamento misto, mas só permite a doação de empresas aos partidos e não aos candidatos. Também estabelece teto para gastos e doações.

CLÁUSULA DE BARREIRA– Para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio, a legenda terá que obter ao menos 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais. Na primeira eleição, o percentual será de apenas 1% dos votos validos.

INICIATIVA POPULAR- Para se propor  projeto de lei de iniciativa popular, o número de assinatura cairá de 1,4 milhão para 500 mil assinaturas.

As propostas acima são do relator, com referendo da Comissão Especial. Elas poderão ser modificadas no plenário, através do voto. Qualquer mudança para ser aprovada passará por dois turnos de votações, com quorum qualificado de 3/5, ou seja, 308 votos favoráveis. O plenário é constituído por 513 parlamentares.