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O projeto de lei que prevê prisão para os condenados em 2° instancia foi aprovado, por 22 votos a um na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Mas o presidente dessa casa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, barrou sua votação no plenário, neste ano. Argumentou ele ter feito acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo maia, para aguardar a votação na Câmara da PEC 199/2019, que trata do mesmo tema. A proposta dos deputados tem maior segurança jurídica do que o texto do Senado- afirmou Alcolumbre.

A Câmara tem compromisso de votar a sua PEC logo no reinicio das atividades do Congresso Nacional, em 1° de fevereiro. No caso da Câmara não cumprir o acordo, e se vislumbrar qualquer movimento de protelar a votação da PEC, o Senado colocará em votação, no plenário o projeto de lei aprovado pela CCJ.

O Senado aprovou o pacote anticrime elaborado pelo ministro Sergio Moro tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ficou acertado que itens que foram retirados da proposta original constarão de projetos que serão apresentados.

Entre esses assuntos estão a restabelecimento das prisões após as condenações em 2° grau, a regulamentação da “salvaguarda jurídica” a policiais que matarem em serviço – o chamado excludente de ilicitude- e o acordo entre acusado e justiça para dispensar o julgamento.

FARRA COM NOSSO DIINHEIRO

Antes de entrarem em férias, os deputados e senadores pretendem elevar para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 120%, o valor do Fundo Partidário no próximo ano. Essa montanha de dinheiro eles vão usar na campanha das eleições municipais de outubro próximo. E mais grave dessa historia é que esses recursos serão tirados das verbas orçamentarias destinadas às áreas da saúde e educação. Alegam eles que precisam desse dinheiro porque  estão proibidos de receberem doações de empresas.

PSDB ENTRE LULA E BOLSONARO

O PSDB promoveu sua convenção nacional, no fim da semana passada aqui em Brasília, aprovando a estratégia de conquistar os eleitores que querem distancia do PT e os que não aceitam o governo ultradireita de Jair Bolsonaro. Os tucanos aprovaram um serie de principio que se distanciam do radicalismo bolsonarista ao mesmo que vão apoiar reformas econômicas, a responsabilidade criminal para menores com 16 anos, politicas liberais e uma agenda de privatizações. Decidiram também acabar com a marca de ser o partido que sempre está em cima do muro.

Os convencionais decidiram que o PSDB estará presente com candidato próprio na corrida presidencial de 2022. O “novo PSDB” será testado na campanha para a eleição de prefeitos e vereadores em outubro de 2020.

Principal candidato a disputar a futura Presidência da Republica, o governador de São Paulo, João Doria, em seu discurso na convenção defendeu posicionamento mais forte do PSDB em relação aos programas de governo e criticou o extremismo politico. “A época de ficar em cima do muro acabou. Enquanto ele existiu, talvez tenha sido próprio e adequado. Hoje, o que os brasileiros esperam do novo PSDB é atitude, lado. O novo PSDB tem lado. Esta ao lado do povo e não tem medo de fazer a defesa de programas e teses que representam interesse do povo. Nada de ficar em cima do muro, nada de tentar agradar a todos e a não agradar a ninguém” – afirmou João Doria.

O governador de São Paulo afirmou ainda que quem vencer deve governar o país sem acirrar a polaridade politica. “O ódio não constrói. Disputar uma eleição, interna ou externa, é parte do jogo. Mas sem ódio sem destruir, sem agredir”- completou.

DESTAQUES

SUPRESA NA ECONOMIA– O Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas do país, avançou 0,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o período anterior. E deve voltar a crescer entre outubro e dezembro. Os analistas de mercado estimam uma alta entre 0,2% e 0,5%, acreditando que o PIB neste ano cresça acima de 1% e será alavancado principalmente pelo consumo das famílias. Puxado também por investimentos do setor privado, sobretudo pela construção Civil. A estimativa é que o PIB de 2020 ultrapasse 2%.

REMÉDIOS À BASE DA MACONHA– A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária liberou a venda de medicamentos derivados da CANNABIS. A decisão entra em vigor dentro de 90 dias. Segundo a Agência, vai melhorar em muito a vida de milhões de pacientes no país. O cultivo da maconha, porém, continuará proibido, mesmo que para produzir remédios ou para estudos científicos.

SEM VOTOS– Os deputados se recusam votar a PEC paralela, que incluem estados e municípios na nova Previdência, se o Palácio do Planalto não efetuar o pagamento das emendas parlamentares. A aprovação da PEC garantirá economia de R$ 340 milhões para os cofres públicos.

UM PAÍS DESIGUAL– Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU aponta o Brasil como o segundo pais mais desiguais do mundo. Aqui, em 2018, o 1% mais rico concentrava 28,3% da rendo total, atrás apenas do Catar, onde o 1% mais abastado ficava com 28%. Para corrigir o desequilíbrio, o Palácio do Planalto promete investir em educação e na reformulação de programas de transferência de renda.