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A Prefeitura de São Carlos (SP) anunciou, nesta quinta-feira (30), que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Licença e Funcionamento terão o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias.

A medida é em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo coronavírus.

De acordo com gestão municipal, o objetivo é atenuar a crise econômica e ajudar o comércio e a medida foi possível porque a prefeitura tem caixa para poder flexibilizar os prazos.

previsão de arrecadação com o IPTU em 2020 é de, aproximadamente, R$ 100 milhões e com ISS em torno de R$ 120 milhões.

O decreto assinado pelo prefeito Airton Garcia atende uma reivindicação feita pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), OAB e vereadores.

As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas até setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.

Não será necessário a troca de boletos. A prefeitura irá emitir um comando para a rede bancária para aceitar o recebimento do pagamento com os mesmos documentos.

Já o início do pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento, cobrada uma vez por ano das empresas em quatro parcelas, foi prorrogada para setembro. Os carnês serão enviados já com as novas datas de pagamento.

Segundo a prefeitura, aproximadamente 15 mil empresas pagam a taxa que arrecada cerca de R$ 5 milhões por ano para os cofres públicos.

Fonte: G1