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Liquidada a fatura da nova Previdência, o governo e o Congresso Nacional vão debruçar neste segundo semestre, nas mudanças das regras do sistema tributário nacional.

A ideia é modernizar os impostos, simplificando-os e acabar de vez com a burocracia. A meta e excluir  o Brasil do rol dos países com as cargas tributarias mais altas em todo mundo. E também criar condições para a volta dos grandes investimentos, nacionais e externos, para alavancar mega obras de infraestrutura, como rodovias ferrovias, portos e aeroportos. Isso ocorrendo, atender os 13 milhões de brasileiros desempregados, que retrata a face cruel da crise que o país está atolado desde 2004, segundo governo da presidente cassada Dilma Rousseff.

Graças a atuação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, criou-se um ambiente de harmonia entre o Congresso Nacional e o governo, liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer o Brasil avançar também na reforma tributaria, como ocorreu com a nova previdência. Acertou-se que as propostas em tramitação na Câmara e no Senado se juntarão as medidas sugeridas pelo Palácio do Planalto, na busca do texto da proposta de emenda à Constituição que seja a ideal para o sistema tributário, providência essa aguardada há décadas de anos em nosso país.

O presidente deputado Rodrigo Maia acredita que se mantido o clima hoje existente, até o fim do ano, o sistema de tributação será outra a partir de 2020.

AS MUDANÇAS

Na Câmara e no Senado, já tramitam propostas de reforma tributaria, com estagio avançado de análise. Todas elas prevê a unificação dos Impostos federais, estaduais e municipais. As medidas do governo deverão ser anunciadas nos próximos dias pelo ministro Paulo Guedes. Segundo o economista Marcos Cintra, diretor da Receita Federal e um dos coordenadores desses estudos, a reforma tributaria do governo será bem radical. Ela se sustentará em três frentes: revisão do Imposto de Renda, com novas faixas e com o fim das deduções com os gastos com saúde e educação. A criação de um imposto único federal sobre consumos e serviços. O novo tributo, o IVA, englobaria PIS, COFINS, IPI, CSLL e IOF. A terceira frente seria a desoneração da folha de pagamento que seria compensada por uma contribuição sobre a movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF.

Um fato é certo: dadas as mexidas que serão propostas, as novas regras de impostos terão mais dificuldades de serem emplacadas do que ocorreu com a nova Previdência. Os interesses envolvidos, e que serão mexidos, terão um universo bem maior. A proposta que e mais polêmica vai causar é a sobre a volta da CPMF.

NOVA PREVIDÊNCIA SEM ALTERAÇÕES

A PEC da nova Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados, já está em analise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou que vai manter intacto o texto aprovado pelos deputados. Apresentará, porém, uma proposta de PEC paralela, incluindo os servidores dos estados e municípios na nova Previdência. Isso é para evitar que a PEC aprovada pelos deputados retorne à Câmara para outra votação. Eventuais mudanças aprovadas pelos senadores farão parte da PEC paralela.

A expectativa do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-PA), é que a nova Previdência seja aprovada em dois turnos no Senado, no fim de setembro.

Enquanto os senadores votam as mudanças no sistema previdenciário, a Câmara dos Deputados apreciará o projeto de lei que trata das aposentadorias dos militares.

FILHO DO PRESIDENTE, EMBAIXADOR NOS EUA

Um dos maiores problemas enfrentados por Jair Bolsonaro, como presidente da República, é o de emplacar seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil em Washington. Ele acaba de completar 35 anos de idade, foi o deputado, nas eleições passadas, mais bem votado de todo Brasil, representando o PSL de São Paulo. Hoje, preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Eduardo Bolsonaro é formado em direito, foi escrivão da Policia Federal, cargo que ocupou através de concurso público.

O agreément do governo dos Estados Unidos já foi concedido para receber o deputado paulista como representante do governo brasileiro, conforme carta do presidente Donald Trump ao presidente Jair Bolsonaro, inclusive com elogios pela indicação de Eduardo Bolsonaro. Afirmam que falta também ao Eduardo Bolsonaro o domínio do idioma de inglês, exigência primeira para quem pretende ocupar função tão importante.

O Partido da Cidadania (ex-PPS) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandato de segurança para impedir que o presidente da Republica indique seu filho para tão importante missão. A indicação seria uma violação à Sumula vinculante n° 13, já que a indicação do filho Eduardo, retrata de evidente nepotismo. Essa também é a opinião do ministro Marco Aurélio, da Suprema Corte.

O mesmo partido apresentou projeto de lei que impedindo que pessoas alheias aos serviços do Itamarati (diplomatas de carreira) sejam indicadas para comanda embaixadas do país no exterior.

Eduardo Bolsonaro, antes de assumir o cargo nos Estados Unidos, precisa passar por uma sabatina rigorosa na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Depois seu nome será submetido a votos no plenário onde precisa ter os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores, para então poder assumir a embaixada nos Estados Unidos. Para que isso ocorra, o presidente Bolsonaro colocou em ação toda força politica do governo, inclusive com ofertas de mudanças de ministros.