(Imagem: Divulgação)

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Um desejo da classe política que já dura duas décadas poderá se tornar uma realidade no fim deste mês: a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da reforma política, considerada a “mãe das reformas”.

O relator deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou o relatório que deverá ser analisado até a próxima semana, pela Comissão Especial. O presidente Eduardo Cunha anunciou que o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma política. A ideia é de segunda (25) até sexta-feira (29), só tratar desse tema disse – Eduardo Cunha.

No início de junho, o conjunto de mudanças político- eleitorais aprovado pelos deputados será submetido ao Senado. A expectativa é que até o fim de setembro todas elas estejam transformadas em leis, para valerem já nas eleições municipais de outubro de 2016.

Pela proposta do relator Marcelo Castro, o modelo para financiamento das campanhas eleitorais será o misto público e privado, com doações de pessoas físicas para os candidatos e as jurídicas para os partidos, com a fixação de um teto. Os programas de televisão e rádio serão protagonizados única e exclusivamente pelos candidatos, sem efeitos especiais e outros recursos de marketing. O relatório acaba também com as eleições proporcionais. Limita o acesso à TV e rádio e ao Fundo Partidário.

Outra novidade é a unificação das eleições e a duração dos mandatos a partir de 2018: todos terão cinco anos, Os prefeitos eleitos em 2016 terão dois anos de mandato. Os atuais prefeitos, assim, poderiam chegar a 11 anos no cargo. Cada estado elegeria os três senadores mais bem votados. Os três seguintes mais bem votados seriam eleitos suplentes. Cada partido poderia lançar até três candidatos. O relator propôs o modelo do “distritão” para as eleições dos deputados e vereadores. Serão eleitos, assim, os candidatos mais votados.

ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Numa sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, a Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão. Ficou definido que segurado do INSS que perder o cônjuge só poderá requerer pensão por morte se estiver casado, ou em união estável, há pelo menos dois anos e tiver contribuído ao INSS pelo menos um ano e meio.

O auxilio doença passa a ter o valor equivalente à media dos últimos dois salários de contribuição.

Contrariando o Palácio do Planalto, os deputados aprovaram, por 232 votos a 210, emenda que dá alternativa ao trabalhador na hora da aposentadoria, de aplicar uma versão da chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário, que em alguns casos reduz o valor do beneficio.

Os debates sobre essa emenda foram acirrados provocando tumulto no plenário. O líder do governo anunciou que o Palácio do Planalto tentará barrar a emenda no Senado. Caso não consiga, a presidente Dilma a vetará.

VOTAÇÃO DE FACHIN

Depois de uma sabatina de 11 horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 10×7, a indicação da presidente da República do nome do jurista gaúcho Luiz Edson Fachim para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Na próxima semana, terça-feira, dia 19, os 81 senadores decidem definitivamente, em voto secreto, no plenário, se aprovam ou não a indicação do Palácio do Planalto.

MAIS UMA CRISE

No já conturbado cenário político administrativo nacional por sucessivas crises, um novo entrevero surge entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal. Desta vez por conta da PEC da Bengala, já em vigor. Ela estende de 70 para 75 anos a aposentadoria para todos os ministros dos tribunais superiores, inclusive o Tribunal de Contas da União.

O presidente do Senado Renan Calheiros afirmou que os atuais ministros que quiserem se aposentar com mais de 70 anos terão de se submeter a uma nova sabatina dos senadores. Essa decisão foi defendida pelo então senador Aloysio Mercadante (PT-SP), em 2003, quando se debatia a PEC da Bengala, apresentada pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A reação a essa ideia considerada absurda foi imediata dos magistrados prontos para seguirem suas funções no tribunais até completarem 75 anos. “Nem amarrado me levarão ao Senado para uma nova sabatina”. -avisou, enfurecido, o ministro Marco Aurélio e Mello, do Supremo Tribunal Federal. “Seria uma humilhação. Depois de 36 anos de carreira jurídica, não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo político”.

Ao lado dessa nova crise, ganha força na Câmara dos Deputados e no Senado movimento para acelerar o exame e a votação de propostas que lá tramitam visando mexer nas regras atuais para indicação dos ministros dos tribunais superiores. A ideia é tirar do presidente da República a exclusividade dessa indicação. Tem proposta prevendo a realização de concursos públicos para a escolha dos futuros ministros. Outra prevê que o Senado e a Câmara indicariam parte dos ministros, como hoje acontece em relação ao Tribunal de Contas da União. Há também quem defenda a fixação de um prazo determinado para a duração da permanência de um ministro nos tribunais. Esse prazo seria de 10 a 15 anos, como acorre em vários países da Europa.

Segundo o senador Renan Calheiros, a PEC da Bengala, vai proporcionar uma economia de R$ 4 bilhões por ano para os cofres públicos.

A PEC da Bengala tira da presidente Dilma a possibilidade de nomear 21 ministros dos tribunais superiores, sendo 5 deles no STF, até o fim do seu segundo governo, no dia 31 de dezembro de 2018.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou proposta estendendo os efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores da União.