(Imagem: Divulgação)

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Vários itens da reforma política que acabam de ser aprovados, em primeiro turno, pela Câmara do Deputados, estão sendo contestados, duramente criticados. Certamente sofrerão correções no Senado Federal, a ponto de poder colocar em risco mais uma vez as tão exigidas mudanças político -eleitorais, debatidas no Congresso Nacional há duas  décadas.

Em primeiro turno, os deputados encerraram as votações dos vários itens das mudanças políticas, na quarta-feira (16). Na próxima semana deverão acontecer as votações, em segundo turno. Seguirão depois para o exame do Senado Federal, que também as votarão em dois turnos. Se alterações ocorrerem retornarão à Câmara para nova analise.

Na primeira semana de julho, a Câmara deverá votar também a regulamentação de diversos itens da reforma política. Serão definidos os tetos e valores de financiamento das campanhas, o tempo da campanha, divisão do tempo eleitoral e restrições ao uso do Fundo Partidário.

MUDANÇAS APROVADAS PELOS DEPUTADOS

As propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados foram:

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS Será permitido o financiamento de empresas para partidos e previsto que pessoa física pode doar a partidos e candidatos. Os tetos e regras das doações serão fixados em lei ordinária.

FIM DA REELEIÇÃO– Reeleição acaba para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado, que poderão disputar o cargo novamente.

DURAÇÃO DOS MANDATOS- Passa de 4 para 5 anos a duração de todos os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da Republica. Será reduzido o mandato de senador, que hoje é de 8 anos, para cinco. Os mandatos dos deputados, governadores e presidentes da República eleitos em 2018 terão duração de 4 anos. Dessa maneira, o mandato de cinco anos passa valer a partir de 2022. O mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2016 também continuará a ser quatro anos, sendo que só depois de 2020 o mandato terá cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão 9 anos de mandato para que, em 2027, o mandato passará a ser de cinco anos.

CLÁUSULA DE BARREIRA– Os partidos têm que eleger ao menos um deputado federal ou senador para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê e rádio.

IDADES- A idade mínima para ser candidato a deputado federal e estadual ou a vereador passa dos atuais 21 para 18 anos. Para governador, de 30 para 29, e para senador de 35 para 29 anos.

POSSES- O presidente da Republica tomará posse no dia 5 de janeiro, governadores, dia 4. O objetivo é evitar o desgaste físico da posse presidencial no dia seguinte aos festejos de réveilon.

INICIATIVA POPULAR- Projetos de iniciativa popular precisarão das assinaturas de 500 mil eleitores, e não mais 1,4 milhão.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA- A Câmara decidiu incluir na Constituição as regras atuais sobre a fidelidade partidária. Hoje, essas normas só estão regulamentadas por uma resolução do TSE. Também foi criada uma “janela” de 30 dias após a promulgação para que os parlamentares possam trocar impunemente de partido. Os deputados também decidiram que a resolução do TSE só passarão a valer um ano e meio depois de editadas.

VOTO IMPRESSO- Aprovada a obrigatoriedade da impressão em papel do voto eletrônico. Esse tipo de voto foi aprovado devido o questionamentos de eleitores, nas eleições do ano passado, sobre a confialidade das urnas eletrônicas.

MESAS DIRETORAS- Foi proibida a reeleição dos cargos das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senadores.

REAÇÕES

No Senado, a quase unanimidade dos 81 senadores não aceita a redução dos seus mandatos de oito para cinco anos. “Uma bravata dos deputados que não aceitamos”-proclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Esse impasse poderá, inclusive, influir na decisão de se acabar com a reeleição dos cargos executivos. Há no Senado também uma forte tendência de se tornar mais duras as regras da cláusula de barreira. Os senadores querem dificultar a criação de partidos, para acabar com as legendas de aluguel. Eles afirmam que a proposta aprovada pela Câmara é ridícula, só encorajando mais a formação de novas legendas.

No Senado lamenta-se também que os deputados não tenham acabado com o fim das coligações partidárias, para permitir que cada legenda participe das eleições só com seus candidatos. Outra restrição que feita pelos senadores é que os deputados não mexeram no modelo de eleições- listas fechadas, voto distrital misto ou distritão, que vem a ser o regime pelo qual serão eleitos os deputados mais votados em seus respectivos estados.