(Foto: Reprodução)

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As eleições municipais de domingo deixaram muitas lições, marcas e sinalizações, que, certamente, nortearão os rumos das atividades políticas nos próximos dois anos, até as eleições presidenciais de outubro de 2018.

Os resultados das urnas apontaram o PSDB como o grande vencedor, enquanto o seu tradicional adversário, o partido dos trabalhadores foi o grande perdedor, de forma acachapante e surpreendente.

Dentro do “ninho tucano”, Geraldo Alckmin, o governador paulista deu um grande passo, na direção de se posicionar como um dos principais pretendentes à corrida presidencial de 2018. A histórica vitória do seu afilhado político João Doria, ainda no primeiro turno, na disputa para a Prefeitura de São Paulo, o credenciou para tal. A isso, somam-se as eleições de candidatos a prefeito de importantes municípios do interior paulista, principalmente do ABCD, reduto petista.

O PT além de perder a prefeitura paulistana, apenas conseguiu manter no interior do estado 8 prefeituras das 72 que conquistara em 2012.

Os petistas estão pagando pelo desastre que foi o governo de Dilma Rousseff e pelo envolvimento de suas principais lideranças nas roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras.

O PSDB foi a sigla que mais conquistou prefeituras entre as 93 cidades com mais de 200 mil eleitores: venceu em 14 municípios e está no segundo turno em 19. O partido registrou, em todo o país, um crescimento de 18%, conquistando 791 prefeituras no total. Em 2012, os prefeitos eleitos foram 686.

O PMDB continua sendo o maior partido do Brasil, tendo eleito 1.028 prefeitos, em sua grande maioria de prefeituras pequeno porte. O PT encolheu em quase dois terços: em 2012, elegeu 680 prefeitos, número este reduzido nas eleições de domingo para 231.

Além da eleição de João Doria em São Paulo, o PSDB emplacou, no primeiro turno, a prefeitura de Teresina, e vai disputar no dia 30 de outubro, mais oito capitais. Já o PT, só conseguiu manter a prefeitura de Rio Branco, no Acre, e em Recife seu candidato disputará o segundo turno

Um indicador da rejeição do PT foi a não eleição do Lulinha, filho do ex-presidente Lula, como vereador em São Bernardo do Campo.

GRANDES PREOCUPAÇÕES

O grande número de eleitores que decidiu invalidar o seu voto foi um dos fatos mais marcantes dessas eleições.  Em cada 4 eleitores, um se absteve de comparecer à urna, anulou o voto ou votou em branco. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, os dois candidatos que disputarão o segundo turno somaram 33,87% dos votos, e os votos invalidados atingiram 38,44%. Esse fenômeno se repetiu pelo Brasil a fora.

Esse desinteresse alarmante é creditado ao desencanto, à péssima imagem que os eleitores têm dos que praticam as atividades políticas.

Para o presidente Michel Temer, algo precisa ser feito já para contornar essa situação, que considera grave. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o país precisa passar por uma ampla reforma política. Impõe-se uma redução no número de partidos (hoje são 35), acabar com as coligações partidárias e encontrar um modelo de regras para os financiamentos das campanhas eleitorais.

Existe ainda uma grande expectativa quanto ao julgamento dos recursos contra candidatos a prefeito e vereador pela justiça Eleitoral. Certamente, em muitas cidades, por infringência às regras eleitorais, vários candidatos “eleitos” serão impedidos de tomar posse, no dia 1º de janeiro de 2017.

AJUSTE ECONÔMICO NA MARRA

O presidente Michel Temer decidiu exigir dos deputados e senadores da base aliada a aprovação, ainda neste ano, da proposta de emenda à constituição 241 (PEC do teto), que estabelece o vínculo dos reajustes das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior. Essa regra terá a duração de 20 anos, podendo o presidente da República, no 10° ano, propor correções nas medidas de cálculo dos gastos.

A pressão do Palácio do Planalto é tamanha para essa votação, que os líderes das bancadas governistas estão sendo induzidos a fecharem questão em torno do voto obrigatório, a fim de evitar possíveis traições. Para aprovação da PEC do Teto serão necessários 308 votos, por se tratar de mudança constitucional.

O empenho enorme de Michel Temer e da equipe econômica pela aprovação dessa PEC, deve-se ao fato dela ser considerada prioridade máxima para o ajuste fiscal brasileiro.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sem o controle das contas públicas, o governo Michel Temer não tem como vislumbrar qualquer perspectiva de retomada do crescimento da economia nacional. Observa ele que nenhum país do mundo consegue sobreviver com uma política de gastar mais do que arrecada. Foi isso justamente que aconteceu no Brasil nos últimos anos, com o governo nas mãos do PT, resultando na ruína dos pilares da nossa economia.

Também é preocupação do Palácio do Planalto evitar que os parlamentares desfigurem a PEC do teto, por meio de emendas. Isso, poderia torná-la inócua.

Dentro dessa linha, o relator na Comissão Especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), rejeitou todas as emendas do PT, que visavam a manutenção e mesmo aumento dos gastos públicos.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

No seu esforço de recolocar nossa economia nos trilhos do crescimento, a segunda prioridade do governo é a aprovação de mudanças radicais no sistema da Previdência Social. A continuar como está, o Brasil jamais sairá do atoleiro em que se encontra. Só neste ano, o déficit nas contas da Previdência chegará a        R$ 150 bilhões. Essa montanha de dinheiro é retirada do bolo da arrecadação da União, significando menos recursos para a saúde, educação, segurança, etc.

Esse déficit, que poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017, só será contornado, caso alterações severas aconteçam no atual sistema previdenciário. Serão atingidos todos os brasileiros, seja do setor privado, seja do setor público, seja rural, seja militar, seja parlamentar.

Se essas mudanças não ocorrerem, ao governo só restará o aumento dos impostos, providência insuportável para os brasileiros, já o maior pagador de tributos em todo mundo.

As propostas da reforma previdenciária já estão em poder do presidente Michel Temer. Ele informou que realizará ainda alguns encontros com as lideranças sindicais, do empresariado e do Congresso Nacional, para os ajustes finais. Os deputados e senadores começarão a debater as mudanças ainda neste fim de ano. A votação do texto definitivo ficará para o primeiro semestre de 2017.

RENAN NA PAUTA DO SUPREMO

Finalmente, no Supremo Tribunal Federal, começou a andar o primeiro dos oito processos que ali tramitam, envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB_AL), presidente do Senado e do Congresso Nacional. O ministro Edson Fachin liberou para julgamento do plenário da Corte a acusação feita pela Procuradoria Geral da República, de que, em troca de emenda parlamentar, a Construtora Mendes Junior pagou despesas pessoais da namorada de Renan Calheiros, a jornalista da TV- Globo, Monica Veloso. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Caberá a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, marcar a data do julgamento.

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava- Jato no STF, rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Lula e manteve o juiz Sergio Moro à frente dos três inquéritos que apuram possíveis irregularidades cometidas pelo ex-presidente. O ministro Zavascki, no seu despacho, teceu duras críticas ao Ministério Público por ter transformado os processos contra Lula em “espetáculo midiático”.

O Supremo decidiu também transferir para o Juiz Sergio Moro o julgamento do ex-deputado Eduardo Cunha que, por ter seu mandato de deputado cassado, perdeu o foro privilegiado. Cunha responde por três processos por envolvimento em negociatas na Petrobras.