Maioridade penal é um dos assuntos polêmicos da atualidade (Foto: Divulgação)

Maioridade penal é um dos assuntos polêmicos da atualidade (Foto: Divulgação)

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem gerado debates e várias manifestações contrárias. A proposta de emenda constitucional (PEC) já passou na Comissão de Constituição e Justiça – instância da Câmara responsável por avaliar se as matérias são constitucionais ou não. Recentemente aconteceram manifestações em praças de diversas cidades de vários estados do país. Em Jaboticabal, assim como em outros municípios, os manifestantes se declararam contra a medida.

O sociólogo Felipe Lins de Melo, formado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é contra a redução da maioridade penal. “Ela só vai contribuir para aumentar o índice de encarceramento no Brasil, que é bastante alto”, afirma.

Sociólogo (Foto: Fábio Penariol/Jornal 101)

Sociólogo Felipe Lins de Melo opinou sobre a redução da maioridade penal para 16 anos (Foto: Fábio Penariol/Jornal 101)

Melo ainda diz que o faz com que as pessoas entrem no crime é a questão social. “É uma questão de condições sociais, econômicas e políticas, que vão favorecer ou dificultar a entrada das pessoas no mundo do crime”, explica o mestre em sociologia.

A reportagem do Jornal 101 foi até às ruas para saber a opinião de algumas pessoas. O aposentado João Barros da Silva, de 71 anos, é a favor da redução da maioridade penal. “Se fosse para 12 anos era melhor ainda. Tem que ter punição, sim”, diz.

Já a professora Paula Dias, de 26 anos, é contra a proposta. “Eu, enquanto educadora, acho que a gente precisa educar antes de punir”, informa.

O aposentado José Moreira da Silva, de 65 anos, é a favor da PEC. “Não está tendo lei e eles estão matando adoidado. Tem que reduzir isso mesmo. Tem que ser aprovado isso aí”, afirma.

Kleber Dias, de 32 anos, tem opinião contrária à redução. “Encarcerar a juventude não resolve o problema da violência”, fala. “Nós temos que investir em políticas públicas voltadas para a juventude”, conclui.

Já o advogado Thiago Gonçalves é a favor da diminuição da maioridade penal para 16 anos. “Sou a favor a redução da maioridade, pois os menores têm certeza que eles não serão punidos em face dos crimes que eles cometem”, afirma.

O projeto de lei poderá ser modificado por pressões do governo, de entidades sindicais e de grupos, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). A presidente da república, Dilma Rousseff (PT), entre outros políticos, já se manifestou contrária à PEC. Já entre os parlamentares – que lutam pela redução da maioridade penal – está o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

O caminho da PEC ainda é longo, pois, agora o projeto será discutido por uma Comissão Especial da Câmara, será posto em votação no plenário da Casa e também passará pelo Senado. Só após é que a proposta poderá tornar-se lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda poderá questionar a alteração da maioridade penal.