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O grande desafio do governo Bolsonaro vai ser convencer pelo menos 308 deputados e 52 senadores a votarem favoravelmente à PEC da Previdência. Ele terá uma guerra pela frente tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. A tarefa de convencimento fica mais problemática em razão da disposição do presidente Jair Bolsonaro não pretender adotar a tradicional politica do “toma lá, dá cá”, ou seja, nomear cabos eleitorais de deputados e senadores e proporcionar “bondades” em troca de votos.

O presidente quer que os parlamentares entendam que as mudanças nas regras previdenciárias são uma exigência do país. Sem elas, não há como recolocar o Brasil na rota do crescimento. O governo ficará sem caixa, num futuro bem próximo inclusive para pagar os aposentados e pensionistas.

A PEC da Previdência mexe com os interesses de todos os brasileiros, acaba com inúmeros privilégios e estabelece que “quem ganha mais pagará mais ao sistema da Previdência. Quem ganha menos pagará menos”.

Na força-tarefa de convencimento da nova Previdência estarão empenhados os governadores dos Estados. É que a PEC prevê ajuda a eles resolver o caos das contas públicas dos estados e municípios sendo que varias unidades federativas estão em “situação de calamidade”, não conseguindo mais pagar aposentados e pensionistas.

Uma campanha, a nível nacional, vai ser lançada para tentar criar um ambiente favorável junto a população do país.

APOIO MAS NEGOCIADO

Levantamento de dados feito pelo DIAP- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, aponta que a oposição hoje tem apenas 176 votos declarados contra a nova Previdência. Isso garante ao governo uma margem de 337 deputados que se dispõem aprova-la. Portanto, 29 deputados a mais do quórum mínimo de 308 votos para aprovar a PEC.

Acontece que um bom número desses deputados exigem algumas compensações politicas para votarem com o governo. Esse nó está sendo desatado pelo presidente. A ideia é criar um chamado “banco de talentos”, que estabeleceria critérios e requisitos para abrigar os indicados políticos, que deverão ter qualificação para exercer o posto. Nível superior e cursos de especialização teriam peso determinante. Esta situação deverá estar definida nos próximos dias.

A PEC da Previdência já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, integrada por 66 deputados de todos os partidos. O colegiado decidirá sobre a constitucionalidade e a admissibilidade da PEC. Uma vez aceita pela CCJ, o presidente da Câmara criará uma Comissão Especial para emitir parecer sobre a proposta do governo. A decisão desse colegiado irá a voto dos 513 deputados, no plenário com votação em dois turnos. Aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para exame do Senado. Para virar lei terá de ser aprovada por 52 senadores também em dois turnos.

A expectativa nos meios políticos é que a Câmara dos Deputados até o fim de maio concluirá a votação da nova Previdência. O Senado poderá sacramentar a matéria até o dia 15 de julho, quando começa o recesso parlamentear do meio de ano.

ATRASO NA TRAMITAÇÃO DA PEC

Para prevalecer as previsões otimistas dos políticos, o presidente Bolsonaro vai ter que atender exigências que vão aparecendo. Como a de um grupo de parlamentares que decidiu só analisar a PEC da Previdência quando tiverem conhecimento do texto do projeto de lei que tratará das regras que valerão para os militares. Sem elas tornadas públicas, a PEC ficará parada.

O economista Rogério Marinho coordenador da área da Previdência dentro da equipe do ministro Paulo Guedes, anunciou que o projeto do militares só estará no Congresso Nacional no dia 20 de março. Revelou que a ideia é aumentar de 30 para 35 anos o tempo de serviço dos militares e atualizar a contribuição previdenciária da categoria, que passará de 7,5% para 10,5%. Também está prevista uma nova alíquota de 10,5% para os pensionistas, que hoje não contribuem para o sistema.

O tempo de tramitação é apenas um dos obstáculos para aprovar a reforma da Previdência. Em relação as mudanças previstas na PEC, os ataques têm sido focados nas alterações no Beneficio de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 15 para 20 anos.

SEM GUERRA CONTRA VENEZUELA

De acordo com o Correio Brasiliense, mesmo diante da tensão crescente nas fronteiras da Venezuela promovida pelos militares do regime chavista, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, reiterou a escolha de uma saída diplomática e pacifica para crise. Um dos representantes do Brasil na reunião, em Bogotá, o vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão, foi um dos principais defensores de uma solução negociada. “O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela historia como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais” declarou Mourão. O general brasileiro pediu a saída do ditador do país vizinho e defendeu a convocação de eleições gerais. O posicionamento do Grupo de Lima frustrou as expectativas dos EUA e do autodeclarado presidente venezuelano Juan Guaidó, que não descartavam o uso da força contra Maduro.