O novo Congresso Nacional, eleito em outubro, com o recado das urnas de renovação e mudanças, já está em ação.

No Senado, onde a renovação dos seus integrantes foi de 85%, os novos senadores entenderam o aviso dos eleitores, rechaçando as pretensões do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de voltar ao seu comando pela quinta vez. Justamente ele que representa o lado mais sujo, negativo, corrupto, do cenário politico nacional. Renan é o parlamentar com maior número de ações contra em tramitação no Supremo Tribunal Federal propostas pela Operação Lava-Jato por seu envolvimento nas roubalheiras bilionárias ocorridas na Petrobras. Mesmo com sua ficha suja, Renan Calheiros teve o atrevimento de postular a presidência do Senado, mas abandonou a disputa ao ver que seria derrotado. Foi eleito presidente do Senado o Senador Davi Alcolumbro (DEM-AP), que tem apenas 41 anos de idade.

Já na Câmara, os partidos que levaram Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto se uniram para a reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa demonstração de que não haverá dificuldades para a aprovação de medidas de que  o Brasil precisa para retomar a rota do crescimento.

Na opinião de analistas políticos, o governo Jair Bolsonaro terá grandes facilidades para aprovar leis e emendas constitucionais, tanto no Senado como na Câmara, notadamente as prioritárias reformas da Previdência e Tributaria. Nunca um governo encontrou um ambiente tão favorável para mudanças.

O viés ideológico da Câmara e do Senado atuais é liberal na economia e conservador nos costumes. Existe uma semelhança no que pensam o presidente Bolsonaro e a sua equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes.

FAZER ACONTECER

A partir da próxima semana, com o presidente Bolsonaro fora do hospital e já em Brasília, e os articuladores do governo vão se sentar com os presidentes da Câmara e do Senado e lideres partidário, para discutir o que farão daqui em diante.

A primeira conversa será inevitavelmente sobre a reforma da Previdência. O texto, já concluído na área da economia, engloba os militares, reduz contribuição das empresas, cria o regime de capitalização individual para os trabalhadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes acertará com o presidente Bolsonaro com quantos anos as pessoas poderão se aposentar. A sugestão da área econômica a aposentadoria para homens ocorreria aos 62 anos e mulheres, 57 anos. A decisão final será de Bolsonaro.

O fato dos militares serem incluídos na reforma ajudará em muito sua aceitação pela sociedade as mudanças previdenciárias que serão propostas.

PACOTE ANTICRIME

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, levou ao conhecimento dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, dos governadores e secretários estaduais de segurança pública, um pacote de propostas de leis anticrime, que engloba combate à corrupção, facções criminosas e crimes violentos. As mudanças mexem em 15 legislações, incluindo os códigos Penais e Processo Penal. Num documento com 34 pagina, o ministro Moro aponta 61 artigos de leis a serem modificados. Criminaliza o Caixa 2, prevê a prisão após a condenação em segunda instancia, estabelece o cumprimento de regime fechado para condenados por crimes contra a administração pública endurece penas para homicídios e latrocínios e tipifica textualmente conhecidas facções como organizações criminosas.

As propostas de Sergio Moro refletem integralmente as promessas de campanha eleitoral feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Elas serão enviadas ao Congresso Nacional logo depois da saída de Bolsonaro do hospital prevista para a próxima segunda-feira. As propostas foram bem avaliadas pelos governadores e entidades diversas da sociedade civil do país. Sergio Moro anunciou que estará aberto para discutir suas propostas e que aceitará sugestões para aperfeiçoa-las. Irá ao Congresso Nacional quantas vezes forem necessárias.

TEMAS POLÊMICOS NO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal terá, neste primeiro semestre, uma pauta recheada de temas polêmicos. Na próxima quarta-feira, dia 13, será julgada uma ação pedindo que os atos homofóbicos sejam punidos no Brasil. Ainda em março, os 11 ministros da Corte Julgarão ações referentes ao crime organizado- pratica interligada a outros delitos, como lavagem de dinheiro e corrupção.

No dia 10 de abril ocorrerá a decisão mais esperada: será avaliada se é constitucional a prisão de réus a partir da condenação em segunda instância.

O tema é polêmico por ter capacidade de liberar mais de 160 mil presos no país, inclusive conhecidos investigados na Operação Lava-Jato, com destaque para o ex-presidente Lula que está na cadeia, desde abril do ano passado, por conta da sua condenação no caso do tríplex do Guarujá.

TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

Até ontem, foram resgatados os corpos de 150 pessoas vitimas da tragédia de Brumadinho. Era de 182 o número de desaparecidos.

Segundo o Corpo de Bombeiro, a quantidade de rejeitos de minério e o estágio de decomposição dos corpos das pessoas desaparecidas dificultarão em muito a recuperação desses restos mortais. É iminente a suspensão das buscas na área da tragédia.

Na Câmara dos Deputados, no Senado e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram protocolados pedidos de criação de CPI para investigar a tragédia de Brumadinho. Esse tema vai ser assunto predominante na imprensa por muito tempo.