O Hospital e Maternidade Santa Isabel de Jaboticabal emitiu uma nota explicando os prejuízos com os atendimentos, meio a pandemia do novo coronavírus. Confira abaixo a nota na íntegra!
Em relação à manifestação da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, esclarecemos que
Nos últimos meses, a Prefeitura tem repassado parte dos recursos para o Hospital com atraso de até 15 dias. Isso impede que muitos dos nossos pagamentos a fornecedores fiquem em dia, e muitas vezes nos obriga a pagar multa e assumir o desgaste desse atraso junto a nossos fornecedores.
Foi consenso entre os dois hospitais a decisão técnica de transferir os atendimentos de C.T.I. não COVID-19 para o Hospital São Marcos. Isso porque, no mês de março, para fazer frente ao crescimento do número de casos da doença em nossa cidade, os recursos tecnológicos e humanos do HMSI foram direcionados para a imediata construção e funcionamento emergencial da Unidade de Tratamento de COVID-19. Essa transferência trouxe perda de receita no mês de abril de aproximadamente R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), valores que seriam compensados com as verbas federais e/ou estaduais e/ou municipais, coisa que não ocorreu até a data de hoje. E mais grave, se essa conta for paga futuramente, mantido o fluxograma habitual do SUS, o pagamento não ocorrerá em menos de sessenta dias.
Se de fato a tabela de CTI COVID 19 for majorada provavelmente fará frente aos seus custos, mas a incerteza é grande pois pacientes tratados na unidade de COVID-19, com uso de EPIs e tudo mais, mas sorologia negativa (e isso pode ocorrer em até 40% dos casos) serão remunerados pela tabela simples.
Esclarecemos que o valor do Plano Operativo contratado pela Prefeitura junto ao HMSI é de R$ 876.000,00 por mês. O repasse pode chegar a R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), com parte do excedente pago pelo governo federal pelas diárias de C.T.I. já há muitos anos. O restante é repassado pela prefeitura quando compra serviços extras do Hospital e Maternidade Santa Isabel como exames e procedimentos que não são oferecidos pela rede pública. Esses serviços também podem ser contratados pela Prefeitura junto a outros hospitais, que também são remunerados pelos serviços prestados.
Dos R$ 876.0000,00 mensais, os recursos federais correspondem a R$ 132.000,00 ficando o restante para prefeitura e tudo é devidamente auditado pela Secretaria Municipal de Saúde. Não há nenhuma relação entre esse repasse e a pandemia, causando-nos estranheza voltar a discutir o Plano Operativo já em vigência neste momento.
A Lei 13.992 de 22/04/2020 isenta os hospitais que atendem o SUS em todo o país a cumprir as metas estabelecidas nos contratos por 120 dias. Ministério de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Governo do Estado de São Paulo, proibiram a realização de exames e cirurgias eletivas durante a pandemia. Não consta do texto da referida lei que o valor não empregado nos procedimentos eletivos – aqueles que podem esperar – seja usado para tratamento ou compensação do COVID-19, já que para isso foram destinadas emendas parlamentares, verbas estaduais, federais e municipais.
A 05 de maio, foi editada a Lei n° 13.995/2020, que liberará 2 bilhões de reais para fortalecimento das 2.600 santas casas de todo o país com o objetivo de reduzir minimamente o sucateamento dessas instituições causado pelo sub financiamento crônico dos serviços prestados. Essa situação tornou-se ainda mais evidente com o Coronavírus. E perguntamos: quanto desse valor caberá ao nosso hospital, quando e como virão esses recursos?
As emendas parlamentares que, merecidamente, recebemos de diversos deputados, totalizando o valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) foram editadas, em sua maioria no ano de 2019, e começaram a ser repassadas nesse ano, antes da pandemia. Os recursos foram empregados em nosso fluxo de caixa, sempre com aval da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, através da prestação de contas à Secretaria de Saúde. Quando editadas sequer o Coronavírus era conhecido.
Salvo engano, os R$ 84.000,000 (oitenta e quatro mil reais) citados Prefeitura referem-se a valores referentes à glosa a que fomos submetidos em janeiro desse ano. Esse valor deverá ser restituído ao hospital futuramente, conforme acordo já em fase de conclusão. O HMSI se comprometeu a realizar colonoscopias, exames urológicos especiais e angiotomografias conforme necessidade do município, portanto também sem relação à COVID-19.
Elaboramos dois planos de trabalho, um de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo uma emenda parlamentar já destinada ao Financiamento MAC – procedimentos de média e alta complexidade que só o Hospital e Maternidade Santa Isabel faz no município e R$ 100.000,00 (cem mil reais) vindos de recursos estaduais repassados. Esses planos de trabalho são obrigatórios e detalham a forma de utilização desses recursos repassados à COVID-19.
Assim, nesse momento, o único recurso previsto destinado, de fato, ao enfrentamento da COVID-19 não faz frente aos R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) de déficit do mês de abril 2020.
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