(Foto: Reprodução)

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O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal iniciarão as suas atividades de 2016 na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro. Trabalho mesmo, só depois do carnaval, dia 15. Decisões importantes para destravar o país são aguardadas de suas excelências os deputados federais, senadores e os 11 ministros da mais alta Corte do Brasil.

Destaques para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o afastamento do deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara dos Deputados, as votações de uma série de medidas propostas pelo Executivo, buscando o reajuste da economia nacional, bem como o julgamento pelo STF dos processos      do Petrolão.

A criação da CPMF é, sem dúvidas, um dos embates mais esperado. Extinto em 2007, a receita desse imposto, foi, inclusive, alocada no Orçamento da União de 2016, e aprovada pelo Congresso Nacional, ao apagar das luzes de 2015.  Foi aprovado um orçamento fictício, levando-se em conta o fato de que ainda é necessária a votação do projeto que recria a nova tributação. Isso precisa ocorrer tanto na Câmara como no Senado. Trata-se de uma tarefa difícil de acontecer, já que a proposta é rejeitada pela grande maioria da sociedade. Os brasileiros estão cansados de pagar tantos impostos. O país já tem a maior carga tributária entre todas as nações do mundo. A batalha da recriação da CPMF poderá provocar uma grave crise institucional no país, com a participação direta das vozes das ruas. Entidades, como OAB, CNB3, federações das industrias e do comercio, contrárias á medida, falam abertamente em desobediência civil.

PUNIÇÃO DOS POLÍTICOS

Outra grande expectativa deste primeiro semestre é o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF- dos processos sobre as roubalheiras bilionárias ocorridas na Petrobras. Afinal, neles estão envolvidos políticos importantes e carimbados como beneficiários desses desvios. Entre eles, estão os presidentes do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Delcidio do Amaral (PT-MS) e Edson Lobão (PMDB-MA) e outros 50 parlamentares e ex-ministros. Há mais de um ano, esses processos tramitam com a tarja de segredo de justiça por eles terem mandato parlamentar, conforme previsto na Constituição, O que lhes garante julgamento pelo Supremo.

Até o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava-Jato, realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal, só produziram punições para os donos e executivos das construtoras, lobistas e ex-diretores da Petrobras. Em 14 sentenças proferidas pelo Juiz federal Sergio Moro, lá em Curitiba, resultaram condenações que somam 680 anos, 8 meses e 25 dias de prisões.

Todas as investigações envolvendo políticos com mandato parlamentar foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, precisamente para o ministro Teori Zavascki, designado relator de todos esses processos.

A expectativa é que até o mais tardar em março o ministro Zavaski apresente seus relatórios sobre os políticos encrencados nos malfeitos na Petrobras. Ai então, o país poderá acompanhar pela TV-justiça os tão esperados julgamentos. Certamente o pais terá à sua disposição espetáculo tal qual o do mensalão do PT, que teve como astro o ministro relator Joaquim Barbosa.

DILMA E CUNHA

Ao contrário do que pretendia o Palácio do Planalto, a novela do impeachment da presidente será acrescida de novos capítulos e seu tempo de duração será alongado.

O mesmo acontecerá com o processo em tramitação no Conselho de Ética, visando o afastamento do deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara.

Esses atrasos dos dois processos resultarão de manobras regimentais urdidas por Eduardo Cunha. Ele anunciou que em fevereiro apresentará embargos de declaração à decisão do STF, que fixou um novo rito para análise do impeachment da presidente Dilma. Será uma espécie de recurso para que a Corte esclareça alguns pontos que ele considera obscuros. Mas, os ministros do Supremo só poderão decidir sobre tais embargos depois da publicação do acordão. Isso, provavelmente, acontecerá no fim de fevereiro ou início de março. Enquanto isso, o processo do impeachment continuará dormindo nas gavetas da Câmara.

Poderá provocar uma paralisação quase total da Câmara neste início de ano. No entendimento do Presidente Cunha, a decisão do Supremo de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados. A escolha dos presidentes das comissões temáticas está prevista para o fim de fevereiro. Vai ficar congelada até a decisão final do STF.

No decorrer desse período, o ministro-relator Teori Zavascki decidirá pela aceitação ou não do pedido formulado, ao apagar das luzes de 2015, pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, quanto à decretação do afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Em relação ao Conselho de Ética, o presidente Eduardo Cunha acionou a Comissão de Constituição e Justiça- CCJ- para tentar anular a decisão do colegiado, no sentido de aceitar o relatório do novo relator, recusando dar vista aos deputados que apoiam Cunha. A tendência da CCJ é atender o recurso pró-Cunha. Nesse caso, o processo no Conselho de Ética, voltará à estaca zero. Será a sétima manobra articulada pelo presidente da Câmara.

Neste primeiro semestre, a presidente Dilma terá   ainda que enfrentar um processo no Tribunal Superior Eleitoral. Ela tem prazo até dia 15 de fevereiro para apresentar defesa contra o pedido de cassação de seu mandato presidencial formulado pelo PSDB. Dilma é acusada da prática de crime eleitoral, durante a campanha das últimas eleições. E inclusive é acusada de ter usado recursos desviados da Petrobras.

O que mais assusta o PT e o Palácio do Planalto é que, a partir de março, a presidência do TSE estará nas mãos do ministro Gilmar Mendes, um adversário reconhecido do PT e do Governo Dilma.

TRAGÉDIAS BRASILLEIRAS

 DESEMPREGO- Em 2015, o número de desempregados no Brasil foi de 1.542 milhões de pessoas. O pior resultado desde 1992, ano do governo Collor. A continuar como está a previsão é que neste ano dois milhões de brasileiros perderão seus locais de trabalho.

CALOTE- Nunca o brasileiro deveu tanto: 59 milhões deram calote  pais afora.

ARRECADAÇÃO- a recessão que toma conta do Brasil fez a arrecadação da União recuar 5,62% em 2015.

MOSQUITOS- os mosquitos aedes aegypti provocou uma explosão de dengue, chikungunya e zica vírus por todo pais. Dois milhões de brasileiros já foram atingidos por essas doenças.

CPMF- o governo Dilma Rousseff não abre mão da volta da CPMF. Abrirá os cofres do Tesouro Nacional para comprar votos de deputados e senadores. “ Sem este imposto, o Brasil não retomará seus trilhos de crescimento- proclamou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

GRÉCIA– Por conta de tanta incompetência do governo Dilma, o Brasil corre o risco de ir a falência, transformando-se na Grécia da América Latina.