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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estarão em recesso até o inicio de agosto conforme o previsto na Constituição.

No segundo semestre, os deputados e senadores voltarão suas atenções para a conclusão da votação da reforma da Previdência, às mudanças nas regras dos Impostos e à modernização do pacto federativo, de forma a mudar o atual quadro de que os estados e municípios fabricam o bolo, mas quem faz festa é a União. Partindo da realidade de que os brasileiros moram nos municípios, a ideia dominante entre os políticos e assessores do governo é melhorar as condições, com mais recursos para os municípios. São neles que estão concentradas as demandas por uma boa saúde pública, um ensino básico qualidade e eficientes serviços de segurança pública.

Na Câmara dos Deputados, a primeira pauta do segundo semestre será a votação segundo turno, da PEC da nova Previdência. Essa votação estava prevista para acontecer na madrugada do último sábado. Isso deixou de ocorrer por falta de quórum. Um bom número de deputados, na sexta-feira, viajou para seus estados, em represália ao fato do Palácio do Planalto não ter feita a liberação das suas emendas parlamentares, conforme havia sido acertado.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, decidiu marcar para o dia 6 de agosto a votação do segundo turno. A expectativa dele é que até lá o governo resolva as questões dos parlamentares, dando condições para que a Câmara conclua de vez a tramitação da PEC da nova Previdência, e a remeta para análise do Senado. O presidente-senador Davi Alcolumbre garante que, em 45 dias, os senadores também aprovarão as mudanças nas regras previdenciárias. Para que isso ocorra serão necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 Senadores. Uma vez aprovada a PEC, será promulgada pelo Congresso Nacional e as mudanças previdenciárias entrarão em vigor.

ECONOMIA CAIU PARA 900 BILHÕES

Dos 14 destaques apresentados para modificações no texto-base da reforma, nove foram rejeitados pela maioria dos deputados, e todos eles eram de iniciativa de partidos da oposição. Os cinco destaques aprovados vão provocar uma redução na economia dos gastos públicos, no prazo de dez anos. Dos R$ 1 trilhão previsto pelo governo, passará para R$ 900 bilhões. Responsáveis essa redução são a diminuição das idades mínimas de aposentadoria dos professores das escolas públicas e privadas que ficou fixada 52 anos para mulheres e 55 para homens, e, mas as mudanças nas regras para aposentadoria das mulheres e dos policiais.

EMBATE ENTRE STF E GOVERNO

Os tribunais superiores também retomam seus trabalhos no dia 1° de agosto, após um mês de férias.No segundo semestre, decisões previstas sobre questões sensíveis ao governo Bolsonaro podem elevar a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Vão estar na pauta da Suprema Corte atos e temas que  encontram resistências no Executivo e geram conflitos e troca de acusações entre os dois Poderes, como o habeas corpus para tira o ex-presidente Lula da cadeia, a discussão de drogas para uso pessoal tabela de fretes, redução de salários de servidores, prisão em segunda instância.

O caso de Lula está na Segunda Turma, com chances de ser enviado para decisão do plenário, com os 11 ministros votando. Essa decisão tem potencial de gerar um impacto com diversos precedentes que vão nortear as demais instancias do Poder Judiciário e interferência em casos da Opereção Lava Jato.

Outro tema que deverá gerar forte reação no governo e no Congresso Nacional se refere a descriminalização de drogas para o consumo pessoal. Outro tema que preocupa o governo é o julgamento sobre a tabela de fretes dos caminhoneiros. O temor do Palácio do Planalto é que se a tabela for derrubada no STF, os caminhoneiros repetirão a greve do ano passado promovendo enorme impacto negativo na economia nacional.