Manobra regimental arquitetada pelo presidente Eduardo Cunha, chamada pelos adversários de “pedalada regimental” (Foto: Divulgação)

Manobra regimental arquitetada pelo presidente Eduardo Cunha, chamada pelos adversários de “pedalada regimental” (Foto: Divulgação)

Manobra regimental arquitetada pelo presidente Eduardo Cunha, chamada pelos adversários de “pedalada regimental”, permitiu que o plenário da Câmara dos Deputados aprovasse, na madrugada de quinta-feira, em primeiro turno, novo texto de emenda constitucional que reduz a maioridade  penal de 18 para 16 anos. Foram 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. A proposta precisa ainda passar por uma segunda votação na Câmara. Depois será submetida ao crivo do Senado Federal.

Ao contrário do que ocorreu na votação de terça-feira, a sessão de quarta-feira, que se prolongou até às 2 horas de quinta-feira, transcorreu  em clima de apenas bate-boca entre os deputados, mas com duras criticas ao presidente Eduardo Cunha.

NOVA VERSÃO

Na nova versão da PEC aprovada só serão penalizados como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos dolosos, quando há a intenção de matar, e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens deverão cumprir pena em cadeias diferentes dos adultos, a serem construídas pela União e Estados.

Foram excluídos tráfico de drogas, roubos, lesão corporal grave e todo tipo de crime cometido com uso de violência, ou seja, esses delitos continuarão sendo punidos conforme o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA).

Na terça-feira, o plenário da Câmara chegou a rejeitar, por cinco votos, texto da PEC elaborada por uma comissão especial, que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e dolosos contra a vida. A rejeição dessa PEC chegou a ser comemorada pelo governo. Foram só 24 horas de comemoração, já que na quarta-feira, o presidente Eduardo Cunha, juntamente com lideranças do PMDB e PSDB, tramou a votação do texto da PEC aprovada.

Os deputados que não queriam a redução da maioridade penal anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal para derrubar as “pedaladas regimentais” do presidente da Câmara.

IMPEACHMENT DE DILMA

“O Petrolão subiu a rampa do Palácio do Planalto e entrou no gabinete da presidente Dilma Rousseff. Ela não tem mais como tentar se desvencilhar do mega escândalo da maior estatal do Brasil”.

Foi o que declarou o deputado Antonio Imbassay (PSDB-BA), vice-presidente da CPI da Petrobras ante a revelação do empresário Ricardo Pessoa de que passou R$ 7,5 milhões para a campanha da reeleição da presidente Dilma, em 2014. Em 2010 doou R$ 2,5 milhões para a campanha do ex-presidente Lula. Ricardo Pessoa recebeu do Supremo Tribunal Federal o benefício da delação premiada e é apontado como coordenador do clube de construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Tais recursos saíram dos desvios criminosos que aconteceram na estatal. O PT confirmou as doações das empreiteiras, assegurando que ambas foram legais. Tanto Dilma como o PT passaram a usar uma estratégia para desqualificar as ações das operações da Lava-jato e do juiz federal Sergio Moro. Já a oposição se animou em levar adiante seu projeto de pedir a abertura de processo para declaração do impeachment da presidente Dilma.

Nos  Estados Unidos, onde foi se encontrar com o presidente Barack Obama, a presidente Dilma negou que sua campanha da reeleição tenha recebido recursos irregulares do Petrolão. E atacou o delator Ricardo Pessoa. Para o senador Aécio Neves, a “presidente não está raciocinando adequadamente ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros”. Já o procurador geral da República, Rodrigo Janot, classificou de “descomunal” o esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

PMDB E PT SE DISTANCIANDO

Não se tem mais dúvidas em Brasília de que o PMDB e o PT marcharão separados, como adversários, nas eleições municipais de outubro de 2016. A estratégia dos peemedebistas é eleger um grande número de prefeitos e vereadores, para continuar sendo o maior partido do país. E, claro, assim se calcificar para disputar a Presidência da República em 2018, com candidato de suas fileiras. Essa decisão do PMDB contraria o projeto do ex-presidente Lula que idealizou ter ao seu lado os peemedebistas na sua tentativa de retornar ao Palácio do Planalto em 2018. Se fracassar a tentativa do PMDB de ter candidato próprio a sucessão de Dilma Rousseff, a tendência hoje é os peemedebistas se juntarem ao PSDB. As chances de uma nova união do PMDB e PT estão próximas do zero, tal é o tamanho das divergências entre as duas legendas. A presidente Dilma já foi avisada de que até o fim do ano o PMDB deixará a base do governo no Congresso Nacional, passando a atuar com independência total.

RESSURGE O PARLAMENTARISMO

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, anunciou que colocará em debate, no segundo semestre, a introdução do parlamentarismo em nosso país. Disse ele que “para a crise política que vive hoje o Brasil será o regime ideal”. Destacando que “no parlamento, em circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso Nacional e realizar novas eleições”.

Cunha voltou a defender a necessidade de se fazer uma mudança gradual no pacto federativo. Impõe-se que haja uma crescente independência entre os entes federativos – União, estados e municípios.

Para ele não pode continuar como está. A União abocanha 60% de todas as receitas tributárias arrecadadas no Brasil. Os Estados ficam com 25%, restando aos municípios apenas 15%.