(Imagem: Divulgação/Internet)

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A Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, aprovou, em primeiro turno, por 348 votos a 110, a fixação de cinco anos para os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República. A emenda constitucional aprovada reduz o mandato dos senadores, que hoje e de oito anos, para cinco. O texto prevê, porém, que nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, governadores e presidente da República serão de quatro anos. Dessa maneira, a medida só passa a valer a partir de 2022.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos, também para senador.

Os deputados não tiveram a necessidade de aprovar lei especifica para a coincidência das eleições. Rejeitaram também a proposta que previa o fim do voto obrigatório no Brasil. O placar dessa votação foi: 311×134.

O QUE FALTA

Resta ainda a votação dos seguintes itens da reforma política: cota para mulheres, data da posse do presidente da Republica, fim do suplente de senador e criação de federações partidárias para servir de guarda-chuva para os partidos considerados nanicos.

Há quinze dias, no primeiro esforço concentrado, os deputados aprovaram proposta de emenda constitucional que prevê doações a partidos feitas por empresas e pessoas físicas. Pelo texto, candidatos só poderão receber recursos de pessoas físicas. O teto e as regras para essas doações serão definidos em lei ordinária.

A segunda PEC aprovada pelos deputados prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

A terceira proposta aprovada estabelece que os partidos devam concorrer com candidatos próprios e eleger pelo menos um representante para a Câmara ou para o Senado para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao tempo gratuito de TV e rádio.

Todas as medidas aprovadas pelos deputados passarão por uma segunda votação. Depois serão submetidas ao Senado, que as votará também em dois turnos.

No Senado, já existe movimento para modificar alguns itens aprovados pelos deputados. Um deles é o da cláusula de barreira ou de desempenho. Querem impor regras que evitem a proliferação de legendas de aluguel. Eles querem também acabar com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores. O sistema hoje em vigor foi mantido pela Câmara. Os senadores querem também mexer na questão do modelo eleitoral: listas fechadas (PT), voto distrital misto (PSDB) e distritão (PMDB). Afirmam que a Câmara dos Deputados ficou aquém das exigências do país, nesta questão da reforma política. Alguns senadores não aceitam a redução dos seus mandatos de oito para cinco anos

MAIORIDADE PENAL

A onda crescente de crimes praticados por menores em todo pais está pressionando os políticos a encontrarem soluções para tão grave problema. Provocou inclusive mais um ponto de atrito entre o presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha e a presidente Dilma Rousseff.

Cunha tirou do arquivo da Câmara a PEC n° 171, de 1993, portanto, tramitando há 23 anos. A comissão especial que a analisa votará na próxima quarta-feira (17) o parecer elaborado pelo relator, deputado Laerte Bessa, prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas, somente nos casos de crimes hediondos. Votada na Câmara e no Senado, a PEC será submetida a um referendo nacional, juntamente com as eleições municipais de outubro de 2016.

A presidente Dilma se opõe a essa solução da Câmara, defendendo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tramita desde 2012, a proposta do governador Geraldo Alckmin elevando de três para oito anos a internação de jovens que cometerem crimes hediondos. O senador Aécio Neves tem projeto tramitando, no sentido de tornar crime hediondo a utilização de crianças e jovens na prática criminosa e triplicando as penas. Em torno da mudança do ECA, o governo encaminhará os entendimentos para evitar que a Câmara vote a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Esse tema elevou a temperatura do ambiente no Congresso Nacional. Protestos, agressões e até gás de pimenta marcaram a reunião de quarta-feira da Comissão que estuda o tema.

SÓ PROMESSAS

Na tentativa de virar o jogo e oferecer aos agentes econômicos uma agenda positiva, a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira (9), lançou a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Nada mais é que uma repetição da primeira fase do PIL. Lançado e muito badalado, em agosto de 2012, como o maior programa de investimento em infraestrutura da história do Brasil. Mas, não saiu do papel. Para os especialistas, o II PIL não passa de um pacote de intenções de privatização nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Ele prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões só na estrutura de transportes, sendo R$ 69,2 bilhões ainda no atual governo e R$ 129,2 bilhões,  a partir de 2019, num Brasil sob nova presidência. Mesmo com o país atolado no fundo do poço, a presidente teve a coragem de fazer uma reserva de      R$ 40 bilhões para a construção da Ferrovia Bioceânica, ligando o Brasil ao Pacífico. Puro gesto de faraonismo.

Como se não bastasse, o governo não esclarece as regras que orientarão o II PIL e nada menciona quanto à participação das estatais nos empreendimentos previstos. Faltam informações detalhadas que possam levar a iniciativa privada a embarcar na nova aventura do governo Dilma.

Para o empresariado nacional, o que a presidente Dilma fez nada mais é do que uma estratégia de marketing para tentar criar uma agenda positiva. Busca vender mais uma ilusão ao povo brasileiro.

Ainda há gosto e tempo por projetos mastodônticos. No primeiro PIN, o trem-bala ligando São Paulo-Rio de Janeiro. Agora, a Ferrovia Bioceânica.