(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

Esta semana ficará marcada na biografia da presidente Dilma Rousseff pelas sucessivas e cruciais derrotas no Tribunal de Contas da União, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e no Congresso Nacional. As decisões tomadas fortalecerão os movimentos que querem defenestrá-la do comando do governo.

Na quarta-feira à noite, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União rejeitou a prestação de contas da presidente, relativa a 2014. O parecer aprovado atesta que o governo federal emitiu créditos suplementares sem aprovação do Legislativo e utilizou R$ 40 bilhões para maquiar o balanço contábil, por meio das chamadas pedaladas fiscais. Essa decisão do TCU é a segunda na sua história. Em abril de 1937, o Tribunal rejeitou as contas do então presidente Getulio Vargas, mas elas foram validadas, posteriormente, pelo Congresso Nacional.

Antes dessa reunião histórica daquela corte, no início da tarde, a presidente Dilma havia sofrido dura derrota no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux rejeitou mandado de segurança da Advocacia Geral da União, com o objetivo de impedir a realização da sessão do TCU.

Já no dia seguinte, quinta-feira, a decisão dos 9 ministros do TCU foi comunicada ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Caberá agora aos deputados e senadores referendar ou não a decisão do TCU. A oposição (PSDB, DEM e PPS) aposta na sua manutenção pelo Congresso para dar início ao processo de impeachment da presidente Dilma, por ter ela desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na manhã de quarta-feira, mais uma derrota da presidente no Congresso Nacional. Devido à grande ausência de deputados da base do governo não foi realizada a sessão para examinar os vetos presidenciais ao projeto que reajusta os vencimentos do Poder Judiciário e ao que estende o aumento do salário mínimo a todos os pensionistas do INSS. O impacto desses reajustes nas  contas públicas é calculado em R$ 50 bilhões. A base aliada rachou por conta da mudança de vários ministros. O PMDB é acusado de ter sido o único beneficiado com essas mudanças. Daí a  decisão dos demais partidos da base governista ficar contra o Palácio do Planalto.

TSE ANALISA CASSAÇÃO DE DILMA

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE autorizou a abertura de ação para investigar se recursos oriundos dos roubos na Petrobras abasteceram a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, em 2014. Esse processo pode culminar com a cassação de ambos. É a primeira vez em sua história que a Justiça Eleitoral autoriza abertura de ação para investigar se uma campanha presidencial recebeu dinheiro de esquema de corrupção. A Ação de Impugnação de Mandato (AIM) foi proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato ao Palácio do Planalto. Votaram pelo andamento do processo os ministros Dias Toffoli (presidente do TSE), Gilmar Mendes, Luiz Fux (os três ministros do STF), João Otavio de Noronha e Henrique Neves. Votaram contra as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura.

O relator da AIM será definido pelo presidente do Tribunal. É bem provável que outras três ações em tramitação no TSE sejam anexadas, uma vez já que todas elas têm por objetivo a cassação da chapa Dilma- Temer.

Com a ação aberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Somente depois dessas providências, o TSE poderá julgar se houve ou não fraude na campanha eleitoral. Dessa decisão final caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal.

A oposição, na justificativa da sua ação, acusa a campanha do PT de abuso de poder econômico e político ao usar a estrutura pública na disputa eleitoral do ano passado. O PSDB argumenta também que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava Jato, podem ter sido usadas na campanha de Dilma-Temer.

SÓ INCERTEZAS

A presidente Dilma Rousseff, pressionada pela crise em que o Brasil está atolado, optou por uma renúncia branca para tentar a travessia do seu governo, até 2018. Criar condições para levar o país a um porto seguro.

Aconselhada pelo seu guia, o ex-presidente Lula, Dilma entregou ao PMDB seus anéis, dedos e até brincos. Foram sete ministérios, entre eles as poderosas pastas da Saúde, Minas e Energia e Agricultura. E com as porteiras fechadas.

Na visão do Palácio do Planalto e do ex-presidente Lula, sem o apoio dos peemedebistas, Dilma jamais conseguiria barrar o pedido de seu impeachment, e não conseguiria aprovar a recriação da CPMF e o pacote de maldades idealizado para o ajuste das contas públicas. Sem essas medidas, o governo ficaria inviabilizado até o fim desse ano.

Pergunta-se “essas medidas anti-crise serão suficientes para alcançar tal objetivo?”. Para a oposição, não. Elas demoraram a chegar. E o governo não cortou na própria carne como seria necessário.

Analistas políticos e de economia também se mostram céticos quanto ao avanço de tais medidas. Foram consideradas pífias. Não estão à altura da gravidade da crise brasileira. No próprio PMDB, um grupo de 22 deputados, um terço da bancada, manifestou-se contra o acordo do  partido com o governo.

Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi mais um furo na água do governo: “A CPMF, que mais o governo quer não será aprovada”- detonou Cunha. Com tantas incertezas, aos brasileiros só resta ajoelharem, levantarem as mãos para o céu, e rezarem.

LULA PRÓXIMO DA LAVA JATO

O que mais os petistas temiam, acabou acontecendo: o surgimento de um fato que aproxima o ex-presidente Luis Ignácio Lula da Silva das roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras. Por decisão do ministro Teori Zavascki, designado relator de todas as ações decorrentes das operações Lava-jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal, Lula terá que depor num dos inquéritos em andamento em Curitiba. O ex-presidente falará na condição de testemunha, e não de investigado. Pelo Código Penal, como testemunha “a pessoa é obrigada falar tão somente a verdade, senão pode ser presa”.

A decisão de Zavascki decorreu de pedido formulado pelo Ministério Público e pela Policia Federal para ouvir Lula no processo que apura a participação de deputados, senadores e ex-ministros, que têm foro privilegiado, na quadrilha que sangrou os cofres da Petrobras. Esses desvios ocorreram durante os dois governos de Lula.

No mesmo processo serão ouvidos vários empresários e políticos ligados ao PT, PMDB e PP, partidos acusados de se beneficiarem dos roubos na maior estatal do país. O ministro Zavascki negou pedido do PSDB para que também a presidente Dilma fosse ouvida no mesmo processo.