O que era esperado, acabou acontecendo na tarde de quarta-feira: o juiz federal Sergio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba, numa sentença de 238 paginas, condenou o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses, de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo relativo ao tríplex do Guarujá. A efetiva prisão de Lula, porém, só acontecerá após julgamento da Corte de Apelação, ou seja, decisão na segunda instancia. Na decisão o juiz Moro afirma que o réu “adotou táticas de intimidação, inclusive episódios de orientação a terceiros para destruição de provas. Moro afirma também que poderia ter decretado a prisão do líder petista, mas não tomou a medida por “prudência” e a necessidade de se evitar certos traumas. Foi decretado o confisco do tríplex.

Existe a expectativa de que outros juízes- do Rio, São Paulo e Brasília- estão na iminência de darem suas sentenças em processos em que Lula é réu, e todos relativos aos esquemas de corrupção que quase levaram a falência a Petrobras. Caso qualquer punição seja confirmada em segunda instância antes das eleições, Lula estará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Lula disse que a sentença de quarta-feira foi proferida por um juiz que claramente perdeu sua imparcialidade há muito tempo. Na mesma luta de ataque o PT e aliadas denunciaram perseguição politica ao ex-presidente.

 

POLITICA NACIONAL EM CHAMAS

A temperatura no cenário da politica nacional atingiu a altura máxima, depois de apresentado o parecer do relator Sergio Zveiter – na Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, recomendando que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal a abrir processo contra o presidente Michel Temer pela prática do crime de corrupção passiva. Ele destacou ter visto na denúncia da Procuradoria Geral da Republica “indícios sérios de praticas delituosas que justificam plenamente o processo. Já o advogado de defesa do presidente Temer, Antônio Mariz Filho, na contradita, insistiu em desqualificar a denuncia da PGR, pois ela “não passa de uma ficção”.

A CCJ, de quarta-feira até ontem à noite, se dedicou aos debates em torno do parecer do relator Zveiter e do parecer alternativo apresentado pelo PMDB, em defesa do presidente. Esses debates transcorreram em clima de alta tensão, muita gritaria, troca de acusações, murros nas mesas. Qualquer que seja o resultado da CCJ, a decisão final desse imbróglio caberá ao plenário da Câmara, na próxima semana. Para autorizar o STF abrir o processo contra Temer serão necessários 342 votos dos 513 deputados. Já o presidente, com 172 votos a seu favor, manda para o arquivo a denúncia da PGR. Para que isto aconteça o presidente Michel Temer se vestiu para a guerra. Abriu os cofres, do Tesouro Nacional, passou a usar a caneta e o Diário Oficial. Emendas parlamentares estão sendo pagas e nomeações estão sendo feitas por todo país. Para tentar derrotar o parecer do relator Zveiter, o presidente pressionou as lideranças para substituir na CCJ da Câmara, doze membros que se dispunha votar contra ele.

Todos os votos no plenário da Câmara serão abertos, com transmissão ao vivo e a cores pela TV.     Na hipótese de ser autorizado o processo contra Temer, o Supremo Tribunal Federal, em agosto, decidirá sobre a denuncia apresentada pela PGR. Aceita a denuncia, Temer se torna réu e será afastado até 180 dias da Presidência. Para seu lugar irá o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

MUDANÇAS NA LEI TRABALHISTA

O plenário do Senado Federal aprovou por 50 votos a 26, na noite de terça-feira (11) a mais ampla e importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída no país em 1943, durante a ditadura do presidente Getúlio Vargas. Os senadores mantiveram o mesmo texto votado na Câmara dos Deputados. Conforme ajustado com o Palácio do Planalto, itens desse texto que seriam modificados pelos senadores serão vetados pelo Presidente Michel Temer, enquanto que as mudanças pretendidas constarão numa Medida Provisória futura. Essa foi a saída para evitar que o projeto, uma vez alterado pelos senadores, voltasse à Câmara para uma nova análise, o que inviabilizaria essa reforma trabalhista.

As mudanças votadas entrarão em vigor em 120 dias. Algumas delas precisam ser regulamentadas através de decreto presidencial.

Antes de aprovar o projeto de lei, o Senado passou por uma situação inusitada, jamais vista no Congresso Nacional. Antes de começar a votação, às 11 horas de terça-feira, senadoras do PT e da oposição sentaram nas 7 cadeiras da Mesa Diretora e de lá se recusaram sair. O senador Eunicio de Oliveira, impedindo de ocupar sua cadeira de presidente, deixou o recinto, determinando desligar toda energia do plenário, que ficou totalmente às escuras. Só às 17 horas, as senadoras abandonaram a ocupação da Mesa Diretora, permitindo que os trabalhos do plenário fossem reiniciados.  Elas exigiam que não fosse votada sem alteração a lei da reforma trabalhista. “Foi a desmoralização do Senado da Republica”- lamentou seu presidente, senador Eunicio de Oliveira.

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Chegam a 100 as mudanças feitas na idosa CLT. Destaques: acordos coletivos terão força de lei; imposto sindical será optativo; férias poderão ser divididas em até três períodos durante o ano; contratos temporários serão permitidos, com pagamento por hora.

Não haverá alteração na legislação do 13° salário.

A decisão do Senado foi bastante comemorada pelo presidente Michel Temer: “Foi uma vitória de todos os brasileiros. É uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na constituição de um país competitivo”. “Michel Temer afirmou que a nova legislação criará relação trabalhista adequada à realidade atual e adequará o mercado de trabalho às demandas do presente e as exigências do futuro”.