(Foto: Reprodução)

A expectativa em Brasília é de que, logo depois do carnaval, a Procuradoria-Geral da República encaminhará ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de abertura de inquéritos contra políticos e partidos que se beneficiaram com propinas dos esquemas de corrupção na Petrobras, baseados nas delações premiadas dos 77 executivos, da Odebrecht. Certamente, essas revelações mergulharam o Brasil numa das mais graves crises políticas de sua história, considerando o número e importância de políticos, no cenário nacional, que terão seus nomes expostos como ladrões de recursos públicos.

A PGR deverá anunciar também a formação de uma força-tarefa que atuará na Suíça para levantar as contas de brasileiros irrigadas com dinheiro oriundo da corrupção em nosso país. Também deverá solicitar ao STF que os processos a serem abertos tramitem sem a tarja “segredo de justiça”. Com os pedidos da PGR à mais alta Corte, caberá ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato, a decisão de aceitar ou não a abertura dos processos indicados. Se aceitas as denúncias, os envolvidos passarão a ser considerados réus. Nas delações da Odebrecht são citadas 220 pessoas, entre deputados, senadores, ex e atuais ministros e ex-diretores da Petrobras. O julgamento dos processos se dará na 2ª Turma do Supremo, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e integrada pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Tofoli, além do relator Edson Fachin.

 

CONSPIRAÇÃO

Nos bastidores do Congresso Nacional crescem movimentos de parlamentares no sentido de conter ou, pelo menos, suavizar as ações dos policiais e procuradores da operação Lava-Jato. A conspiração é tramada no Senado, sob a orientação dos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Edson Lobão (MA), todos eles da cúpula nacional do PMDB. Todos eles apontados como envolvidos nos esquemas de corrupção que jogaram a Petrobras numa situação desastrosa. Esses senadores, para se salvarem do tsunami que está sendo provocado pela Lava-Jato, estão dispostos a criar um clima de confronto com o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal.

Entre as medidas que estão tentando levar avante são destacadas as mudanças na legislação que trata das delações premiadas. A ideia é só permitir a delação de quem estiver em liberdade. Até agora, as delações, em sua maioria, foram feitas por pessoas que estavam ou ainda continuam na cadeia.

Outra proposta seria a votação de projeto de lei concedendo anistia a todos os condenados pela pratica do caixa dois durante as últimas campanhas eleitorais.

Uma terceira proposta seria a aprovação de projeto de lei com regras severas para o abuso de autoridade. O objetivo é brecar a forma bombástica utilizada pelos policiais e procuradores federais para anunciar as operações da Lava-Jato.

A eleição do senador Edson Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez parte da estratégia idealizada para reduzir a atuação da Lava-jato. Ao assumir o cargo, o parlamentar do Maranhão armou sua artilharia. Afirmou que a anistia do caixa dois eleitoral é constitucional. Defendeu mudanças já na legislação que cuida das delações premiadas. “Delação só deve ser feita com delator solto”- afirmou Lobão, detonando, em seguida: “A Lava Jato virou um inquérito universal. Não acho que a Lava- Jato tem de ser extinta, mas conduzir ao ponto que está chegando, a criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”.

O presidente Michel Temer, por seu lado, tem demostrado estar na contramão do que buscam os senadores do PMDB. Ele decidiu nomear ministro da justiça alguém que tenha posições favoráveis a Lava- Jato.

O ex-presidente do STF ministro aposentado Carlos Ayres Britto, fez um apelo veemente em defesa da Lava- Jato, classificando-a de “emblemática” e “irreversível”. Afirmou: “O país passou por uma reflexão histórica durante o julgamento do mensalão e a Lava-jato é a continuidade dessas mudanças de visão. O Brasil deu um tranco na cultura da impunidade de pessoas postadas nos andares de cima da sociedade e a Lava-Jato segue nesse caminho que é uma postulação republicana, que é tratar todos com igualdade perante a lei. Entendo que a lava-jato constituiu numa espécie de patrimônio da coletividade brasileira, no sentido de responsabilizar quem comprovadamente tem culpa no cartório”.

Da tribuna do Senado, a senadora amazonense Vanessa Graziotin (PCdoB) chamou atenção para os riscos de enfraquecimento da Lava-Jato. Destacou que está na hora dos movimentos de Vem pra Rua e Ética na Política voltarem a se mobilizar, bater panelas. Querem acabar com a Lava-Jato e está todo mundo quieto? – Questionou a senadora.

Nas redes sociais já estão sendo articuladas para o dia 12 de março concentrações populares em defesa da Lava-Jato e chamar atenção para outros males que atormentam a vida dos brasileiros.

FILHO DE LOBÃO NA RODA

Uma semana depois do senador Edson Lobão assumir a presidência da CCJ do Senado, o seu filho Márcio Lobão foi alvo de busca e apreensão por parte da Policia Federal, devidamente autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Márcio Lobão é presidente da Brasilcap, braço do Banco do Brasil no setor de captação. Ele foi delatado pelo ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, como participante do esquema de desvio de recursos na construção do maior projeto brasileiro no setor elétrico, a Usina de Belo Monte. Essa propina passa de R$ 1 bilhão na avaliação da Polícia Federal. Na residência de Marcio Lobão, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal recolheu R$ 40 mil em dinheiro e 1.200 obras de arte.

NOVO MINISTRO DO SUPREMO

O paulistano Alexandre de Moraes, 49 anos é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele ocupará a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu no mês passado, num desastre aéreo, ocorrido em Parati, no Estado do Rio de Janeiro.  Alexandre de Moraes teve seu nome aprovado para ministro pelo plenário do Senado Federal, por 55 votos a favor e 13 contra, na manhã de quarta-feira (22). Outros 13 senadores não votaram. No dia anterior, durante 12 horas, ele foi sabatinado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e aprovado por 19 votos a 7. Na quinta-feira, o presidente Michel Temer assinou o ato nomeando-o para o  STF. Sua posse acontecerá depois do carnaval.

Durante a sabatina da CCJ, Alexandre de Moraes afirmou que o ativismo judicial não é bom para a democracia. Garantiu ter as qualidades necessárias para ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki.

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.

Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin. Há sete meses vinha ocupando o cargo de Ministro da Justiça no governo Michel Temer.