(Foto: Divulgação)

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Começou ontem (sexta-feira) no plenário da Câmara dos Deputados, com prosseguimento neste sábado e conclusão amanhã, domingo, o processo de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A discussão ocorre em torno do parecer da comissão especial de deputados, aprovado no início da semana, por 38 a 27 votos, com a recomendação do afastamento da presidente.

A longa demora-3 dias- de votação fica por conta do fato de que cada líder dos 27 partidos dispõe de uma hora para expor as razões do seu voto no processo de impeachment. Somado a isso o tempo das intervenções, que sempre ocorrem em sessões polêmicas como a deste final de semana.

O clima no Congresso Nacional e nas suas imediações- Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes- é de alta tensão, com potencial de consequências imprevisíveis. Estima-se a presença de mais de 300 mil pessoas que defendem o impeachment ou que declaram isso ser um golpe. A tensão é tão alta que setores das Forças Armadas situados em Brasília estão em regime de prontidão. Os manifestantes contra e pró- impeachment ocupam áreas divididas na Esplanada dos Ministérios. Um muro de três metros de altura foi construído para separar os dois grupos. Esse muro está sendo chamado “muro da vergonha”, “muro de Berlim”.  Só têm acesso às dependências do Congresso Nacional os parlamentares, os jornalistas devidamente credenciados e os funcionários convocados para os trabalhos ligados à realização da sessão da Câmara.

UMA DECISÃO DIFÍCIL

Horas antes do início da sessão histórica da Câmara, ninguém se atrevia apontar vitória ou derrota de Dilma. Os votos tornados públicos revelam um empate ou vantagem de um ou outro lado com diferença bem reduzida.

O resultado final, assim, ficará por conta dos votos de cerca de cem deputados que se declararam indecisos, não sabiam ainda como votar. A definição desses indecisos vai ocorrer no momento que terão de declarar “sim” ou não”, sob o olhar de todo Brasil, já que as emissoras de televisão transmitirão ao vivo a sessão da Câmara.

O Palácio do Planalto está apostando na rejeição do impeachment, levando em conta as articulações promovidas pelo ex-presidente Lula. Elas foram sustentadas por acordos e promessas de ocupação de ministérios, autarquias, repartições públicas estratégicas e instituições financeiras. No balcão de negociação entrou também o preenchimento de milhares de vagas nos 2° e 3° escalões na Esplanada dos Ministérios, além da liberação do pagamento de emendas parlamentares congeladas, no valor de R$ 12 milhões.  Esse mesmo arsenal de ofertas foi garantido pelos que querem defenestrar Dilma do Palácio do Planalto. Essas articulações foram conduzidas diretamente do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer.

A oposição aposta também no efeito manada entre os deputados indecisos, no desgaste sofrido por Dilma e Lula com as delações premiadas na Operação Lava- Jato, revelando propina milionária das construtoras para a campanha da reeleição de Dilma, em 2014.

RITOS DO AFASTAMENTO

Para aprovação do impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados serão necessários 342 votos, ou seja, 2/3 (dois terços) dos 513 deputados. A presidente precisa de 172 votos para se salvar.  É o dito na Constituição.

Se os deputados aprovarem o afastamento da presidente, o processo segue para exame do Senado. Se rejeitado, o processo será arquivado definitivamente na própria Câmara. Aceito no Senado, será aberto o processo do impeachment. A presidente Dilma será afastada do governo por um período de até 180 dias (6 meses). No seu lugar ficará o vice-presidente Michel Temer. As sessões do Senado passarão a ser comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lewandoswki.

No final do processo, o relatório aprovado será submetido à apreciação dos 81 senadores. Para aprovação do impeachment serão necessários 54 votos. A presidente Dilma voltará ao governo com obtenção de 27 votos.

Aprovado o impeachment, o vice-presidente Michel Temer será declarado presidente e terminará o governo no dia 31 de dezembro de 2018.

PROCESSO DE VOTAÇÃO

A votação do impeachment da presidente Dilma terá início às 14 horas do domingo. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha começará a chamada nominal por deputados da Região Sul, deixando para o fim as regiões Nordeste e Norte, onde Dilma tem o maior número de votos. No início da semana, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do líder do PDT, Weverton Rocha (MA), para impedir a realização da votação dessa forma.

Na quarta-feira, em reunião do presidente Cunha com os líderes partidários, ficaram acertados os procedimentos para a votação neste fim de semana. Ontem, a sessão teve início às 8h55. Falaram os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment. Em seguida, usou da palavra o advogado-geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo.

Depois, seguiram os pronunciamentos dos líderes dos 27 partidos representados na Câmara. Hoje, sábado, os debates estarão abertos a todos os parlamentares. Amanhã, domingo, a partir das 14 horas, acontecerá a votação, que deve se estender até o início da noite.

A Presidente Dilma, no domingo, assistirá do Palácio da Alvorada o desenrolar da votação, junto ao ex-presidente Lula e alguns Ministros.