(Foto: Divulgação)

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Marcado para o dia 25 próximo, o início do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sua conclusão está prevista para o 29. Essas datas foram acertadas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que comandará esta fase do processo do impeachment, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na próxima terça-feira, dia 9, os 81 senadores votarão o parecer do relator da Comissão Especial, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Ele reafirmará a existência de elementos que configuram o cometimento de crime de responsabilidade por parte da petista Dilma Rousseff e, por isso, ela deve ser levada a julgamento.

A sessão será presidida pelo ministro Lewandowski. O parecer precisa ser aprovado por 41 votos – maioria simples. Ao final da sessão de pronúncia, Lewandowski   intimará a acusação para que apresente, em 48 horas, o chamado Libelo Acusatório e para que a defesa, 48 horas depois, apresente a contradita.

Para afastar a presidente Dilma definitivamente são necessários 54 votos, no mínimo, o que representa dois terços dos 81 senadores (três de cada uma das 27 unidades federativas).

Dilma Rousseff tem ao seu lado, declaradamente, os 20 senadores do PT, do PC do B e PDT. Faltam-lhe 8 votos para sepultar o seu impeachment.

No PT, a articulação em favor de Dilma tem sido tímida. Reservadamente, lideranças petistas apostam que pode ser bom a permanência de Temer. Seria uma boa ajuda para o PT se reorganizar e os seus candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores fazerem críticas ao governo atual.

O Vice-presidente Temer nutre a expectativa de alcançar os votos de 58 a 60 senadores, para sua manutenção à frente do governo, até 31 de dezembro de 2018. Governará o Brasil por um período de 28 meses. Ele declarou que NÃO será candidato à reeleição, em outubro de 2018.

No dia 2 de setembro, Michel Temer embarca para a China. Vai representar o Brasil no G-20, que ocorre 4 e 5 de setembro. No seu lugar, no Palácio do Planalto, assumirá o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-J).

PRIORIDADE MAIOR EM DIFICULDADES

O presidente interino Michel Temer e os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Renan Calheiros) mais o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, estão juntos articulando uma estratégia para viabilizar a aprovação, até o fim do ano, de medidas consideradas necessárias para recolocar a economia nacional nos trilhos do crescimento. Pretendem dar ao Brasil um novo rumo, já que ele hoje está de cabeça para baixo.

O esforço concentrado das maiores autoridades do país se impõe para garantir a presença de parlamentares em Brasília. Isso por se saber que até outubro suas atenções estarão voltadas para as campanhas das eleições de prefeitos e vereadores. São estes gestores municipais, como cabos eleitorais, que sustentarão a reeleição e voos mais altos dos deputados e senadores nas eleições de 2018.

Todas as propostas do Executivo terão de ser votadas ainda neste ano, para terem validade a partir de 1° de janeiro de 2017.

A principal delas é a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior. Ela enfrentará grandes dificuldades para ser aprovada até dezembro, por falta de tempo. Para ser examinada precisa passar pelo crivo de uma comissão especial, com prazo de 40 sessões plenárias da Câmara. Por ser emenda constitucional, exige duas votações em cada Casa. Depois segue para o Senado, com o mesmo rito de votação ocorrido na Câmara.

A dificuldade a ser contornada é a realização de 40 sessões plenárias para atender o prazo concedido aos trabalhos da Comissão Especial. Como segurar parlamentares em Brasília em plena campanha eleitoral? Este é o nó a ser desatado.

Nesta semana, com o fim do recesso do meio de ano, os deputados começaram discutir o projeto da renegociação das dívidas dos estados à União. Na próxima semana, previsto votar na Câmara o projeto de lei que altera as regras de participação da Petrobras nos leilões das áreas do pré-sal.

FECHANDO CERCO A LULA

O cerco da Policia Federal, procuradores do Ministério Público e do Poder Judiciário contra o ex-presidente Lula está se fechando.

Nos meios políticos e jurídicos de Brasília não restam dúvidas de que, em determinado momento, sairá de um juiz federal uma ordem de prisão contra Lula. A alegação será o seu   envolvimento em malfeito ocorrido na Petrobras.

Lula também convicto disso, recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, na Suíça, não para estancar processo judicial no Brasil, mas sim para abrir as portas de um pedido de asilo político em nações amigas da época em que presidiu o Brasil. Na relação está Cuba, que adentra numa nova fase política, depois de reatar as relações com os Estados Unidos.

Em Brasília, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal do DF, abriu ação penal contra Lula, sob acusação dele ter tentado obstruir ações da Lava-Jato. Lula teria tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Pretendia evitar que ele falasse o que sabe sobre os esquemas de corrupção na Petrobras. É a primeira vez em sua vida que Lula se torna réu num processo criminal.

NOTICIAS DA LAVA-JATO

Nos últimos dias, surgiram várias notícias derivadas de ações da Operação Lava-Jato.

FIANÇA MILIONÁRIA- Preso há cinco meses, o casal de marqueteiros do PT, João Santana e Monica Moura, deixou a prisão após pagar a fiança de R$ 31,5 milhões. Os dois aceitaram entrar no programa de delações premiadas. Já declararam ter recebido do PT, por meio de caixa dois, pagamentos de serviços prestados nas campanhas eleitorais da presidente Dilma. O juiz Sergio Moro determinou que o casal não pode trabalhar com políticos e nem viajar ao exterior.

PAULO BERNARDO DENUNCIADO- O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma, por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ficar com R$ 7,2 milhões dos R$ 100 milhões desviados de acordo de parceria entre o governo, bancos, associações e a empresa de administração de créditos consignados em folha de pagamento de servidores públicos. Também foram denunciadas outras pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.