A história do impeachment de Dilma Rousseff continuará com novos capítulos, que, agora, se desenrolarão no cenário do Supremo Tribunal Federal.

Com dois objetivos bem distintos, foram protocolados onze mandados de segurança na mais alta Corte do país.

Toda confusão se deu porque o Senado Federal fatiou em duas votações o processo de afastamento de Dilma do governo.

Para alguns juristas, tais ações têm potencial de anular a cassação de Dilma e de quebra a efetivação de Michel Temer como presidente da República. Voltaria tudo à estaca zero. Aí, então, o Brasil seria transformado num verdadeiro inferno.

Das onze ações, duas visam anular ou suspender a cassação de Dilma. Uma delas é o mandado de segurança impetrado pela defesa da ex-presidente. Em documento com 50 páginas, o advogado José Eduardo Cardoso solicita liminar para suspender os efeitos da decisão dos senadores de afastar Dilma do governo, pleiteando um novo julgamento. Caso isso ocorra, Michel Temer voltaria a ser presidente interino. O segundo mandado é do cidadão Edgar Antônio dos Santos.

A defesa de Dilma voltou a insistir que ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Seu julgamento teve caráter meramente político, sem nenhuma comprovação de que teria ferido preceitos constitucionais.

Por sorteio, foi designado relator das duas causas o ministro Teori Zavaski. Ele não tem prazo para emitir seu parecer.

ENXURRADA DE RECURSOS

Numa segunda situação, o Supremo recebeu nove ações de partidos, parlamentares e entidades da sociedade civil, pedindo para anular a decisão do Senado que manteve os direitos políticos de Dilma. A principal dessas ações é o mandado de segurança impetrado pelo PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PMDB.

Todos os recursos estão baseados no artigo 52 da Constituição Federal, segundo o qual não poderia jamais separar as penas da cassação e inabilitação de Dilma. As ações não buscam discutir a primeira votação. O questionamento se refere “tão somente à sentença da inabilitação de Dilma pelo prazo de oito anos”.

Os demais mandados são assumidos por cidadãos diversos. Um deles é descendente da família real brasileira. Trata-se do empresário Luis Philippe de Orleans e Bragança, um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment de Dilma.

Para relatar esses processos foram designados os ministros Luiz Fachin e Rosa Webber.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez duras críticas à votação fatiada do impeachment de Dilma: “Ela foi no mínimo bizarra. Ela não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional”- afirmou Mendes.

Para ele, o resultado fatiado do julgamento de Dilma abre um precedente que preocupa e pode repercutir negativamente nas cassações de deputados, senadores e vereadores.

E o primeiro caso já surgiu. Delcídio do Amaral já recorreu ao STF para recuperar direitos para o exercício de cargos públicos. Ele recentemente teve seu mandato de senador cassado pelo Senado, ficando inelegível e proibido de ocupar funções públicas. Atrás de Delcidio irá Eduardo Cunha, caso venha ter seu mandato de deputado cassado pela Câmara dos Deputados. Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 12 de setembro, a sessão para votar o pedido do Conselho de Ética de cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Aliados de Cunha fazem articulações para evitar a realização dessa sessão. Para a cassação de Cunha, dos 513 deputados, serão necessários 257 votos

Nos bastidores do Congresso Nacional a informação corrente é que a votação fatiada do Senado foi articulada pelo senador Renan Calheiros, em comum acordo com o presidente do julgamento, ministro Lewandowski. Foi uma decisão para não deixar Dilma Rousseff na chuva. Dar-lhe condições para continuar na vida pública para disputar, inclusive, em 2018, as eleições como candidata a senadora ou deputada federal, pelo Rio Grande do Sul.

DILMA VAI. TEMER VEM.

A ex-presidente deixou na terça-feira, o Palácio da Alvorada, onde residiu durante os cinco anos que comandou o Brasil. Ela foi morar em Porto Alegre, ficando próxima de sua mãe e única filha e um neto.

Tanto na sua saída de Brasília como na sua chegada à capital gaúcha, Dilma foi aclamada por militantes do PT e de movimentos sociais. Sua disposição é descansar por breve tempo, participando, um seguida, da campanha eleitoral de candidatos petistas ás prefeituras e câmaras municipais em vários estados.

O presidente Michel Temer, sua esposa Marcela e o filho, até o fim do mês, ocuparão o Palácio da Alvorada, deixando o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes.

Michel Temer anunciou que sua esposa, que é advogada, comandará o Programa Criança Feliz, a ser criado para atender quatro milhões de meninas e meninos até 4 anos de idade, que fazem parte de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. Essas crianças serão atendidas semanalmente, em suas próprias residências, para avaliação médica, pedagógica e psicológica.

MULHERES COMANDANDO O JUDICIÁRIO

Na próxima segunda-feira (12), a ministra Cármem Lúcia assume a presidência do Supremo Tribunal Federal, com mandato de dois anos, substituindo o ministro Ricardo Lewandowski. Ela será também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mineira, Cármen Lúcia entrou no STF em 2006, indicada pelo então presidente Lula. Ela foi advogada e procuradora do Estado de Minas Gerais. Será a segunda presidente mulher da mais alta Corte do pais. A primeira foi a ministra Ellen Gracie, hoje aposentada.

No dia 1° deste mês, o Tribunal Superior de Justiça passou a ser comandado também por uma mulher, a ministra Laurita Vaz. Na sua posse, ela declarou que vai trabalhar para a desburocratização das atividades do poder judiciário. E que estará na linha de frente para combater a corrupção, hoje um câncer que corrói o Brasil.

SEMANA DE FOLGA

Com o feriado da Independência caindo na quarta-feira, os parlamentares foram liberados esta semana, a permanecerem em suas bases eleitorais, participando das campanhas de seus candidatos às prefeituras e Câmaras de Vereadores.

Para a próxima semana estão programadas importantes votações, tanto na Câmara como no Senado. Os deputados na segunda-feira (12), à noite, terão a sessão plenária prevista para votarem a proposta de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha.

Já se encontra no Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para 2017. Está prevista a elevação do salário mínimo de R$ 880 para R$ 945,80, a partir de 1° de janeiro de 2017. A tabela do Imposto de Renda será registrada em 5% abaixo da previsão do índice da inflação de 6,8%.