Os deputados federais decidiram assumir a paternidade da nova Previdência, para torna-la uma realidade. A estratégia é promover uma reformulação radical no texto da PEC que o governo enviou ao Congresso Nacional, a ponto de ficar irreconhecível como “a reforma do presidente Jair Bolsonaro”. Deverão ser mantidos, porém, dois pontos considerados base da PEC: idade mínima de 65 anos para homens se aposentarem e 62 anos para mulheres e 10 anos para as regras de transição.

O afastamento do presidente dos debates será em represália à sua postura repetida de confronto contra o Congresso. Os bolsonaristas afirmam que ele tem agido assim para se manter coerente ao que anunciou na campanha eleitoral, ou seja, não concordar com a prática da politica do “toma lá, dá cá”. Bolsonaro não admite trocar bondades do governo por votos para aprovar a Previdência.

As mudanças nas regras previdenciárias sairão das emendas apresentadas pelos deputados e de sugestões colhidas durante os debates ocorridos nas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial.

“Assim, o protagonismo será do Congresso”- afirmou o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

O prazo para os deputados apresentarem emendas encerrou na semana passada, mas o presidente da Câmara prorrogou-o até o inicio de junho, a pedido das lideranças partidárias. Foi uma decisão para dar mais condições aos deputados proporem ajustes nas regras de aposentadorias.

Pelo entendimento da maioria dos parlamentares, não se mexerá nas regras do Beneficio da Prestação Continuada (BPC), que trata dos benefícios dos idosos, carentes, e nem nas regras das aposentadorias rurais.

O relator Samuel Moreira adiantou que vai manter a expectativa de economia nos gastos públicos no valor de R$ 1 trilhão, nos próximos dez anos, conforme o idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem está dando as cartas nessa reviravolta no tratamento da nova Previdência. Todas as articulações passam por ele.

TEMOR DE UMA “REFORMINHA”

Se o que os deputados estão realizando resultar numa “reforminha” da Previdência, o ministro Paulo Guedes, numa entrevista a revista VEJA, anunciou que deixará o Ministério da Economia, e vai morar no exterior.

Num primeiro momento, em Recife, Jair Bolsonaro, surpreso, declarou que sair do governo “é direito dele”, e que ninguém é obrigado a continuar sendo ministro. Mas fez questão de observar que “Paulo Guedes está vendo uma catástrofe, é verdade, eu concordo com ele, se não for aprovado algo realmente muito próximo do que propomos ao Congresso. O que Paulo Guedes vê, e ele não é nenhum vidente, nem precisa ser, que o Brasil vai viver um caos econômico sem essa reforma”- ressaltou Bolsonaro.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que com ou sem ministro Guedes no governo a proposta da reforma da Previdência vai ser aprovada. Ele e o relator deputado Samuel Moreira avaliam que a declaração do ministro da Economia não tem efeito algum sobre o Congresso.

“A Câmara tem compromisso com a reforma, independente desse discurso que beira a chantagem. O ministro é importante mas com ele ou sem ele, vai ter mudanças nas regras da Previdência”- cravou o presidente do colegiado.

Na noite do mesmo dia, sexta-feira, o presidente Bolsonaro colocou no Twitter, a seguinte declaração: “Peço desculpas por frustrar a tentativa de parte da mídia de criar um virtual atrito entre mim e Paulo Guedes. Nosso casamento segue mais forte que nunca. No mais, caso não for aprovada a nova Previdência, creio deva trocar o ministro da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve”- destacou Bolsonaro.

REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇA

Depois que o Congresso concluir a votação da Previdência, que deverá acontecer até julho, a Câmara. Decidiu se debruçar na modernização da legislação do sistema tributário nacional. Hoje, o Brasil é detentor de uma das mais altas cargas tributarias de todo mundo.

A meta dos deputados será a redução dos impostos, promover a sua simplificação, e acabar com a burocracia que trava o crescimento das empresas que produzem no país.

O primeiro passo foi dado na semana passada, com a aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributaria. A aprovação se deu por unanimidade com os votos do PT e partidos de esquerda. A PEC, agora terá seu mérito analisado por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente Rodrigo Maia. Pela PEC, serão unificados no IBS- Imposto sobre bens e Serviços os tributos PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. O PT anunciou que na Comissão vai propor a taxação sobres os lucros e dividendos e tributação sobre as grandes fortunas e heranças.

O ministro da Economia, Paulo Guedes anunciou que assim que for equacionada a Previdência, o governo vai voltar suas atenções para as mudanças no sistema de tributação. “Este é outro gargalo que o pais tem de enfrentar com toda força- disse Paulo Guedes, acrescentando que a proposta do governo vai se juntar a da Câmara , dai saindo certamente a reformulação tão necessária do nosso modelo de impostos.