Se não ocorrerem “tropeços e movimentos erráticos”, a PEC da nova Previdência entra na reta final de sua tramitação na Câmara dos Deputados. Ela poderá ser aprovada, no plenário, na primeira semana de julho. Essa certeza é do presidente Rodrigo Maia, que assumiu de vez as articulações para tornar uma realidade as mudanças nas regras das aposentadorias.

Na quinta-feira passada, o relator da PEC na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou seu parecer, que vai ser apreciado pelos 49 membros do colegiado já na próxima semana. Como a maioria desses parlamentares foi escolhida a dedo pelo Palácio do Planalto, o parecer do relator deverá ser aprovado sem muitas dificuldades. Dificuldades mesmo o governo vai ter para conseguir os 308 votos mínimos necessários para a aprovação no plenário. Para tal, o presidente Bolsonaro vai precisar atender parlamentares do “Centrão”, que só sabem votar em favor de determinados projetos em troca de bondades governamentais como liberação do pagamento das emendas parlamentares e nomeações de cabos eleitorais pelo país afora.

O presidente Rodrigo Maia acredita que no inicio de julho a PEC da Previdência estará sendo votada pelos 513 deputados. Sua aprovação é tida como certa, e remetida para apreciação no Senado, onde, para virar lei, serão necessários 49 votos entre os 81 senadores.

O recesso parlamentar do meio de ano, pela Constituição, começa no dia 18 de julho, indo até 1° de agosto.

MUDANÇAS RADICAIS NAS NORMAS DE TRÂNSITO

O presidente Jair Bolsonaro está se notabilizando por decisões, ou “achometros”, de prioridades do seu governo e que pode se considerar importante para o país. Dias atrás, ele enviou ao Congresso Nacional proposta que promove liberação geral para que os brasileiros tenham acesso à compra de armas de fogo, inclusive, metralhadoras, uma arma de guerra.

Na semana passada, Bolsonaro fez questão de entregar pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, projeto de lei que suaviza as punições aos motoristas infratores. A proposta do presidente é de liberação geral. Aumenta de 20 para 40 o número de pontos para que um motorista tenha a carteira suspensa. A validade do CNH de pessoas até 65 anos passará de cinco para 10 anos. Em vez de multa pesada, quem for flagrado transportando criança sem usar cadeirinha passará a receber apenas uma advertência. É dispensada a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Extingue a multa para quem trafega em rodovias sem os faróis ligados durante o dia. É reduzida a inflação para motociclista sem proteção visual ou para quem transporta passageiro sem capacete.

Essas mudanças propostas certamente passarão por amplos debates e correção, se for levado em conta que o DEPVAT, em 2018,  desembolsou indenizações para pagar familiares de 38 mil pessoas que perderam a vida em rodovias do país. São dados que demonstram ter o Brasil um dos trânsitos mais violentos do mundo.

Caberá aos deputados e senadores analisar as propostas de Bolsonaro e ver até que ponto elas não irão contribuir para aprofundar os assassinatos e mortes que ocorrem diariamente no maluco transito pelo país afora.

DESTAQUES

JOGOS DE AZAR- Voltou a ser debatida no Congresso Nacional, a legalização dos jogos de aposta, conhecidos nacionalmente como “de azar”. O que animou os lobistas desse tema foi o aval dado pela equipe econômica, que está de olho na possibilidade de uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 60 bilhões por ano. Na Câmara, já existe projeto de lei pronto para ser votado permitindo a reabertura de cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho.

DIVIDA DE APOSENTADOS– Com assedio de bancos, dividas de aposentados chegam a R$ 132 bilhões em todo país. Beneficiários do INSS reclamam da persistente abordagem exercida sobre eles de instituições financeiras.

BUROCRACIA- O Brasil é o terceiro país mais complexo para se fazer negocio ou seja, é o terceiro pior do mundo, atrás apenas da Grécia e da Indonésia. Esse é o resultado de pesquisa junto a 7,8 mil especialistas em 80 países. “A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incertezas sobre práticas de negócios aceitáveis, mesmo dentro do governo”- diz o relatório.