(Ilustração: Divulgação)

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Em 5 de outubro de 2016, serão realizadas as eleições de prefeitos e vereadores com novas regras. Elas estão no projeto de lei n° 5735/13, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, e enviado para a sanção da presidente da República.

Os deputados rejeitaram a decisão dos senadores de proibir doações de empresas a partidos políticos e canditados. Mantiveram a decisão inicial, permitindo que empresas privadas façam doações a partidos e candidatos, até o teto de R$ 20 milhões por empresa.

Foram alteradas varias leis eleitorais, mexendo com o tempo gratuito de rádio e TV, prazos de campanha, prestações de contas, quantidade de candidatos e no Código Eleitoral.

A seguir algumas mudanças aprovadas pelos deputados.

JANELA DE DESFILIAÇÃO– Uma das principais mudanças aprovadas inclui uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.

TRANSPARÊNCIA– Os dados sobre os valores de doações de campanha deverão ser divulgados por partidos, coligações e candidatos, em site criado pela justiça eleitoral, em até 72 horas do recebimentos, com os nomes CPF ou CNPJ.

CONTAS- O projeto acaba com a suspensão de repasse do Fundo Partidário caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A suspensão valerá apenas se ele não prestar as contas.

LIMITE TOTAL– Além do limite de doação na lei atual, de ate 2% do faturamento bruto da empresa ano  anterior à eleição, as doações totais à eleições poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5 desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

BRASIL REBAIXADO

A agência americana de classificação de risco Standard & Poor’s cortou o grau de investimento do Brasil, nove dias depois da presidente Dilma Rousseff enviar ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento da União para 2016 com a previsão de um rombo de R$ 30,5 bilhões. Com a decisão, nosso pais perde uma espécie de garantia dada a estrangeiros  pela agência de que fazer negócios com os brasileiros é seguro. A má noticia vai agravar a crise econômica em que o Brasil está mergulhado, e contribuirá para um isolamento político maior da presidente Dilma. Segundo o Palácio do Planalto, o governo foi surpreendido pelo rebaixamento, justamente no momento em que se procura uma saída para cobrir o déficit orçamentário. Na avaliação dos especialistas, o Brasil vai se atolar de vez na recessão. A decisão deverá levar o dólar para as alturas, pressionará a inflação, elevará mais ainda os juros e ameaça mais desempregos.

Pesararam na decisão da agência de classificação S&P o fato de não  se acreditar mais que o governo consiga promover o tão falado ajuste fiscal, o orçamento com déficit, a corrupção e as disputas entre os ministros da área econômica.

DILMA INSISTE NA VOLTA DA CPMF

Mesmo com a reação da sociedade brasileira – que surgiu com a força e rapidez de um tsunami – à recriação da CPMF, chamada “imposto do cheque”, a presidente Dilma Rousseff ainda alimenta a ideia de ver aprovado o retorno desse tributo, extinto em 2007. A presidente tem declarado que o governo não tem mais como cortar gastos. Voltou a sustentar que, para equilibrar as contas de 2016, será preciso encontrar novas fontes de receitas, ou seja, aumentar impostos.  Com essas declarações ela está mirando no sentido do renascimento da CPMF. Surgiria com o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), com 0,38% incidente sobre todas as operações bancárias realizadas no Brasil. Há previsão que essa receita alcançaria R$ 80 bilhões por ano, que seria aplicada só na área da saúde e seria dividida entre União, Estados e Municípios.

Essa montanha de dinheiro seria suficiente para cobrir o déficit de          R$ 30,5 bilhões previsto na proposta do Orçamento da União para 2016.  Representaria também uma grande ajuda aos governadores e prefeitos que estão com a corda no pescoço por falta de recursos financeiros.

No Congresso não há dúvidas de que a presidente Dilma mandou a proposta orçamentária deficitária como estratégia, visando pressionar os deputados e senadores a revisarem suas posições contrárias à volta da CPMF. Acreditou que eles poderiam mudar de opinião por força da pressão que, fatalmente, seria exercida pelos governadores e prefeitos, hoje tão carentes de recursos.

Não alcançando o almejado retorno da CPMF, a equipe econômica trabalha na direção de um plano B. Seria a criação de um imposto transitório com duração de dois anos para cobrir o rombo nas contas públicas, permitindo o Brasil alcançar superávit primário que corresponda a 0,7% do PIB, em 2016. E evitar também que o país perca o grau de investimento concedido pelas agências de classificação de risco. Isso ela não conseguiu evitar.

Um grupo forte de parlamentares, contudo, afirma e sustenta que a sociedade não tem como arcar com mais impostos. Hoje a carga tributária se aproxima de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e a população continua não recebendo ou recebendo em troca serviços públicos de saúde, educação e segurança pública de péssima qualidade. Caos.