(Foto: Reprodução)

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Dilma Rousseff deixou de ser presidente da República Federativa do Brasil, às 13h35 do dia 31 de agosto de 2016, quarta-feira.  Neste exato momento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, como condutor no Senado Federal do processo de impeachment da presidente, anunciou que 61 senadores votaram favoravelmente ao afastamento da presidente Dilma, 20 votos contra. Houve, portanto, sete votos a mais do mínimo exigido de 54 votos.

Anunciado o resultado da votação do impeachment, o ministro Lewandowski comunicou ao vice-presidente Michel Temer que ele passaria a ser o presidente efetivo do país com mandato até 31 de dezembro de 2018. Seu governo terá a duração de 28 meses. Sua posse perante o Congresso Nacional ocorreu às 16 horas da mesma quarta-feira (31), numa solenidade curta, sem discurso. Limitou-se ao juramento de posse de Temer e a execução do hino nacional. Do Congresso, ele retornou ao Palácio do Planalto, para uma reunião com 23 ministros. Contestou o rótulo de “golpista” usado pela oposição. E avisou que não admitirá infidelidades de aliados. Às 19 horas, no aeroporto de Brasília, passou o governo ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, como presidente da Câmara, e o primeiro da linha sucessória quando ocorrer viagem do presidente ao exterior. Em seguida, embarcou para a China, onde participará de reunião da cúpula do G-20. Em sua companhia seguiram os ministros Henrique Meirelles (da Fazenda), José Serra (Relações Exteriores) e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

Temer pretende demonstrar aos chefes de governo dos países mais importantes do mundo que o Brasil superou sua crise política, vivida desde o início de 2015, quando Dilma Rousseff assumiu o seu segundo mandato.

Na noite de quarta-feira, por uma rede de tevê e rádio, Michel Temer expôs as linhas gerais do seu governo. Afirmou ter “consciência do tamanho e do peso nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma crise econômica. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos”.

NOVELA DO IMPEACHMENT

Dilma Rousseff foi defenestrada do Poder sob a acusação de ter cometido os seguintes crimes de responsabilidade fiscal: longos atrasos no pagamento de subsídios para agricultores previsto no Plano Safra pelo Banco do Brasil em 2015, as chamadas “pedaladas fiscais”, e por editar decretos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.

Dilma Rousseff, por seu lado, declarou, no plenário do Senado, que estava sendo vítima de uma injustiça, porque jamais praticara crimes de responsabilidade. Estava pagando por “uma trama urdida pelo vice-presidente Michel Temer e pelo deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara”.

Foram os juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, que sustentaram a tese dos crimes de Dilma Rousseff, que foi aceita pela grande maioria de senadores. A defesa de Dilma esteve a cargo do ex-ministro da justiça, José Eduardo Cardoso. O PT e a própria Dilma anunciaram que recorrerão dessa decisão do Senado, pedindo anulação do processo.  Pedirão proteção da mesma Corte que estabeleceu todas as regras do impeachment, desde o seu início, na Câmara dos Deputados, há nove meses. Vão postular a anulação de um processo que foi conduzido pelo próprio presidente do Supremo, ministro Lewandowski. O êxito dessa missão do PT será difícil, no entendimento do ministro Gilmar Mendes. “Pelo menos a jurisprudência do Supremo, até os dias de hoje, contraria o projeto dos petistas. ”- comentou o ministro Mendes.

272 dias – durou a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. Começou no dia 3 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, aceitou o pedido que deu origem ao processo.

CENA FINAL

O último capítulo da novela do impeachment começou às 11h15 da quarta-feira, dia 31. Dois senadores de cada lado fizeram o encaminhamento da votação. Foi aberta, nominal e eletrônica. Cada senador respondeu com “sim” ou “não” à seguinte pergunta feita pelo presidente do STF, ministro Lewandoski: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos de instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso, que lhe são imputados? ”.

Com o resultado da votação em mãos, Lewandowski lavrou a sentença e a leu em plenário. Pediu, em seguida, para que todos os senadores assinassem a sentença e a enviou para publicação.

Como 61 senadores responderam “sim”, Dilma automaticamente perdeu o mandato presidencial.

O hino nacional passou a ser cantado no plenário e galerias do Senado.

OUTRA CRISE À VISTA

O julgamento de Dilma, no apagar das luzes, sofreu uma reviravolta. Ele foi dividido em duas votações. A primeira foi o de afastamento da presidente. Na segunda, o placar de 42 a 36 foi insuficiente para impor a presidente Dilma a inabilitação para exercer função pública por oito ano. Um acordo tramado entre PMDB e PT contrariou o artigo 52 da Constituição e a salvou da proibição. O acordo foi aprovado pelo ministro Lewandowsk, sob o protesto de vários senadores do DEM e PSDB.

Essa “anistia” concedida a Dilma deverá acabar no Supremo Tribunal Federal. É que a Lei da Ficha limpa impede que políticos condenados por mais de um juízo sejam candidatos. Eles devem ficar sem o direito de concorrerem a cargos efetivos por oito anos. Essa lei contraria assim o projeto do PT de lançar Dilma candidata à Câmara ou ao Senado, pelo Rio Grande do Sul, em 2018.

A presidente Dilma, logo depois da decisão do Senado de afastá-la do comando do governo, voltou a falar em golpe. Ela provocou o novo governo afirmando que “um grupo de corruptos investigados” tomou o poder na marra. É reiterou que “não desistirá da luta”. “Nós voltaremos”.

HERANÇA PETISTA

Com Dilma fora em definitivo do governo, chega ao fim o período de 13 anos e 5 meses do PT, no comando do Brasil. Partiu e deixou de herança: 12 milhões de brasileiros sem emprego, inflação acima de dois dígitos, juros nas alturas, com uma recessão jamais vista na sua história. Jogou na lata do lixo sua bandeira de ética, que um dia chegou a ser seu maior orgulho.

Este contexto de desastre avassalador foi que levou o Congresso Nacional a entregar o governo ao vice-presidente Michel Temer.

Sua primeira missão é recuperar a confiança da sociedade brasileira e dos investidores nacionais e internacionais. Para isso acontecer, impõem-se medidas objetivas, em sua maioria impopulares, para promover o acerto das contas do governo. Hoje, apontado como o maior problema do Brasil. A aprovação dessas medidas pelo Congresso Nacional só será possível se a base aliada estiver pacificada. Será necessário evitar que o PMDB e PSDB se desentendam por conta da sucessão presidencial em 2018. Os dois partidos têm pretensões de conquistar o Palácio do Planalto.

Com sua base rachada no Congresso Nacional, Michel Temer sabe muito bem que seu governo tende a fracassar. Se não aprovadas as medidas do ajuste fiscal, o governo Temer irá para o espaço. Certamente, tomarão conta das ruas os movimentos “fora Temer”. A crise política, na economia e na ética, ganhará novamente forças, para manter o país no fundo do buraco. As esperanças dos brasileiros ficarão amortecidas até as eleições presidenciais de 2018.