Está para encerrar o prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar, no Tribunal Superior Eleitoral, sua defesa contra o pedido de cassação do seu mandato, formulado pelo PSDB, sob o argumento de que ela praticou crimes eleitorais na campanha de 2014. Por ser o vice-presidente de Dilma, Michel Temer responde também pelo mesmo processo. Se ocorrer punição, ambos serão afastados dos seus cargos. Nesse caso, o TSE terá de convocar nova eleição para a escolha dos substitutos de ambos, para completar os seus mandatos até 31 de dezembro de 2018.

Na avaliação de líderes do PSDB, esse processo que tramita na justiça Eleitoral tem mais chance de prosperar do que o processo de impeachment, em andamento na Câmara dos Deputados, com o argumento de que a presidente Dilma infringiu vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal.

RAZÕES DOS TUCANOS

Nesse processo, o PSDB alega que a presidente Dilma incorreu em desvio de finalidade na convocação de rede nacional de TV e rádio, manipulou a divulgação de indicadores sócio- econômicos, usou indevidamente prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculou publicidade institucional em período vedado pela lei vigente.

O PSDB ainda acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor superior ao limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas; realização de propaganda eleitoral com recursos da Petrobras; realização de propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais; e falta de comprovantes referentes a parcela de despesas efetuadas na campanha. A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a relatora desse processo naquela corte.

O que tem preocupado o Palácio do Planalto e o PT é que o julgamento será presidido pelo Ministro Gilmar Mendes, considerado um crítico do petismo. Ele assumirá a presidência do TSE, em substituição ao ministro Dias Tofolli, que, antes de ser ministro, era advogado do ex-presidente Lula e do PT.

Na primeira fase do processo do PSDB, ele foi arquivado por inconsistência. Por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, as acusações dos tucanos foram reavaliadas, com a aprovação da reabertura do processo. Agora será julgado, alimentando as esperanças do PSDB de ver Dilma e Temer longe do governo.

LULA INVESTIGADO

Cresce a cada dia o cerco do Ministério Público e da Polícia Federal a possíveis maracutaias que teriam beneficiado o ex-presidente Lula e seus familiares.

Na quarta-feira (17), ele e sua esposa Mariza prestarão esclarecimentos sobre um tríplex no Edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá (SP). O casal falará na condição de investigados no inquérito, devido a indícios de ocultação de patrimonio e lavagem de dinheiro. Esse imóvel, embora em nome da construtora OAS, pertenceria ao casal Lula, conforme informação de vários vizinhos. Mas, Lula nega.

Os investigadores da Operação Lava-Jato estão empenhados em esclarecer a situação de um sítio, na cidade de Atibaia.

Há suspeita de que a propriedade é de Lula, por doação da construtora Oderbrecht. Seria uma retribuição da ajuda do então presidente da República à construtora na contratação de obras no exterior.

A direção nacional do PT emitiu uma nota à imprensa, afirmando que tais investigações- no Guarujá e em Atibaia- envolvendo Lula têm por objetivo tentar “derreter o ex-presidente e destruir o PT.”

PMDB DE OLHO EM 2018

O vice-presidente Michel Temer já tem assegurada a sua permanência no comando nacional do PMDB, função que ocupa desde 2003. A tentativa de senadores peemedebistas de tirá-lo do cargo fracassou. O candidato desse grupo, senador Renan Calheiros está com a corda no pescoço por responder a seis processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, devido ao seu envolvimento nas roubalheiras na Petrobras.

Num claro distanciamento da presidente Dilma e do PT, Michel Temer está percorrendo o Brasil para convencer os caciques regionais da legenda a entrarem para valer nas campanhas municipais de outubro. A sua estratégia é eleger um grande número de prefeitos e vereadores. Dessa forma, o PMDB continuará sendo o maior partido do Brasil. Esse seria o primeiro passo para em 2018 disputar o Palácio do Planalto com candidato de suas próprias fileiras.

Essa decisão poderá ser aprovada na convenção nacional marcada para o próximo dia 19 de março. Nessa reunião, um forte grupo vai propor o rompimento do PMDB com a presidente Dilma e com o PT. Governo e o ex-presidente Lula seriam adversários nas eleições para a escolha dos futuros prefeitos e vereadores.

A legenda, porém, está em crise na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira (17) deverá ocorrer a eleição do líder da bancada neste ano. Dois candidatos disputam a vaga, em clima de guerra. O deputado Leonardo Picciani (RJ) é apoiado pela presidente Dilma. Contra ele foi lançado o deputado Hugo Motta (PB), com o apoio dos parlamentares que querem ver o partido longe do governo e pelo presidente Eduardo Cunha, inimigo declarado de Dilma.

TROCA-TROCA DE PARTIDOS

O Senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, anunciou que na próxima quinta-feira (18)  promulgará a emenda constitucional que permitirá aos deputados federais e estaduais e aos vereadores mudarem de partido, sem a perda do mandato. O prazo para a mudança será de 30 dias, a partir da publicação da PEC promulgada.

No Congresso Nacional a expectativa é de que haverá uma revoada de parlamentares em busca de novas legendas.

Em 2015, 38 deputados mudaram de partido. Vinte e um parlamentares migraram para o Partido da Mulher Brasileira, que em setembro obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral. A Rede Sustentabilidade, da Marina Silva, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter uma bancada de cinco deputados.

Com perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara. Essa condição é ocupada atualmente pelo PMDB, com 67 parlamentares. A terceira legenda continua sendo o PSDB, com 53 deputados, vindo em seguida, o PP (41 deputados), PSD (40), PSB (34), PR (34) e PTB (22).

(Foto: Divulgação)

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