(Foto: Reprodução)

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Por 55 votos SIM ,  22 NÃO e 1 abstenção e 3 ausências, o Senado Federal aprovou, às 6h40 desta quinta-feira, a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e a afastou do cargo pelo prazo de 180 dias. Essa decisão foi tomada numa sessão que durou 21 horas e quarenta minutos, em clima tenso, atingindo em certos momentos alto grau de dramaticidade.

Na mesma quinta-feira, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o comando do governo e anunciou os nomes dos seus ministros.

O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, no fim da quarta-feira, rejeitou o mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União para suspender o impeachment da presidente Dilma. Foi mais uma tentativa frustrada do Palácio do Planalto para brecar o seu afastamento.

As sessões do Senado que tratarão do processo do impeachment, de agora em diante, serão comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Dilma Rousseff foi afastada temporariamente da presidência ante a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade, assinando decretos complementares sem anuência do Congresso Nacional e por prática de pedaladas fiscais, contrariando frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, os senadores julgarão os méritos dessas acusações. Esse trabalho deverá estar concluído no fim de setembro, véspera das eleições municipais de 2 de outubro. Se for absolvida, Dilma retomará o cargo de presidente. Se condenada, será afastada de forma definitiva do cargo e estará impedida de exercer função pública durante oito anos.  Michel Temer continuará dirigindo o Brasil até o dia 31 de dezembro de 2018, último dia do mandato do governo que foi eleito em 2014.

Para Dilma ser afastada em definitivo será exigida a votação da maioria qualificada, ou seja, 54 votos, ou seja, dois terços do plenário do Senado composto de 81 senadores.

SAÍDA DE DILMA

A presidente Dilma Rousseff foi notificada do seu afastamento da Presidente da Presidência da República pelo 1° secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO). Este ato aconteceu às 11 horas de quinta-feira, no seu gabinete, no Palácio do Planalto. Dilma fez um discurso, reafirmando que estava sendo vítima de um golpe, já que não havia cometido nenhum crime. Deixou o Palácio do Planalto, acompanhada do ex-presidente Lula e de seus ministros, parlamentares do PT e assessores. Defronte a sede do governo, na Praça dos Três Poderes, estavam reunidas cerca de duas mil pessoas, que a aplaudiram. E rumou para o Palácio do Planalto, onde continuará residindo até o encerramento do processo do impeachment, previsto para setembro.

PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO

Michel Temer foi cientificado para assumir interinamente a Presidência da República pelo mesmo senador Vicentinho Alves que momento antes havia comunicado a Dilma Rousseff o seu afastamento da chefia do governo. Ele estava no Palácio do Jaburu, assinando imediatamente a nomeação dos seus ministros, que logo em seguida assumiram os cargos.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente interino, Michel Temer fez um apelo a todos políticos, empresários e a sociedade para se unam neste momento de transição em torno de “um governo de salvação nacional’ reafirmou que os programas sociais, como o Bolsa Família, serão mantidos. E apontou as primeiras medidas que tomará para tentar tirar o Brasil da crise política e da recessão. Entre elas, o tamanho da máquina administrativa, com a redução de 32 para 22 ministérios, extinção de milhares de cargos comissionados e de confiança, e a venda de ativos da União. Temer garantiu que não haverá intromissão nas investigações da Operação Lava Jato.

NOVOS MINISTROS

Assim ficará o novo gabinete ministerial:

Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB-RS);

Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA);

Secretaria Especial para Investimentos Ligados a Presidência:  Moreira Franco;

Relações Exteriores: José Serra (PSDB-SP);

Fazenda: Henrique Meirelles;

Banco Central: Ilan Goldfajn;

Agricultura: Blairo Maggi (PP-MT);

Planejamento: Romero Jucá (PMDB-RR);

Justiça e Cidadania: Alexandre de Moraes (PSDB- SP);

Saúde: Ricardo Barros (PP- PR)- Cotado;

Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações: Gilberto Kassab (PSD-SP);

Educação e Cultura: Mendonça Filho (DEM-PE);

Cidades: Bruno Araújo (PSDB-PE);

Social: Osmar Terra (PMDB-RS);

Transportes, Portos e Aviação Civil: Mauricio Quintella Lessa (PR-AL);

Meio Ambiente: Sarney Filho (PV-MA);

Integração Nacional: Fernando Bezerra Filho (PSB-PE);

Turismo: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN);

Trabalho: Ronaldo Nogueira (PTB-RS);

Defesa: Raul Jungmann (PPS-PE).

Indefinidos:

Industria e Comercio Exterior: Nome sairá de indicação do PRB.

Esporte: O atual ministro Ricardo Leyser Gonçalves continua para coordenar os preparativos das Olimpíadas. Depois, assume Leonardo Picciani (PMDB- RJ);

Minas e Energia: Nome deverá sair da bancada do PMDB no Senado;

Transparência: indefinido.

Perdem status de Ministério:

Advocacia Geral da União;

Banco Central;

Secretaria de Comunicação Social;

Chefia de Gabinete da Presidência;

Ministério da Previdência Social;

Ministério das Mulheres;

Ministério da Igualdade Racial e Direito Humanos;

Ministério do Desenvolvimento Social;

Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Incorporações:

– O Ministério da Fazenda incorpora o da Previdência Social;

– O Ministério da Justiça incorpora o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos;

– O Ministério Social incorpora os Ministério do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário;

– O Ministério da Cultura será integrado ao da Educação.