(Foto: Divulgação)

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Brasília (De CLAUDIO COLETTI) – Por unanimidade (11 a 0), o Supremo Tribunal Federal, na tarde de quinta-feira, afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara e do exercício do mandato de deputado federal. Essa decisão referendou determinação surpreendente, em caráter liminar, do ministro Teori Lavascki, anunciada na madrugada do mesmo dia. Cunha ficará suspenso até julgamento do processo que é acusado de receber propina milionária do esquema das roubalheiras na Petrobras.

Foi adiada a análise de ação proposta pela Rede Sustentabilidade (Marina Silva), solicitando o afastamento de Eduardo Cunha da linha sucessória da Presidência da Republica. Ele se tornava substituto de Michel temer no caso de ocorrer o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Como o deputado é reu no STF, não poderia ocupar a Presidência da Republica.

Quem vai presidir a Câmara até 31 de janeiro de 2017, quando termina o mandato do presidente Cunha? A vacância do cargo só pode ser feita pelo plenário da Câmara (513 deputados), mediante a cassação do mandato de Cunha. Essa proposta poderá sair, já na próxima semana, do Conselho de Ética. Enquanto isso, o comando da Câmara ficará com o vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também está enroscado nas investigações da Operação Lava Jato.

Apesar de afastado, Cunha continuará mantendo grande influência na Câmara. Ele permanecerá em Brasília, com direito a casa oficial, jatinho da FAB e salário integral. Certamente vai querer dar palpite na escolha do seu sucessor. Ele anunciou que vai recorrer da decisão unânime dos 11 ministros do Supremo.

ONZE SITUAÇÕES

O pedido do afastamento de Eduardo Cunha foi formulado pela Procuradoria Geral da República. Foram apresentadas 11 situações comprobatórias do uso do cargo por parte de Eduardo Cunha para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. A decisão de madrugada de Teori Zavascki foi festejada com discursos nos plenários da Câmara e do Senado. E queima de fogos de artifícios ocorreu na Esplanada dos Ministérios. Ele é acusado de ser o pior parlamentar do Congresso Nacional. Está com a corda no pescoço. No Supremo, está envolvido em quatro processos, todos eles com origem nas roubalheiras na Petrobras. Num deles, Cunha já foi declarado réu pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina de contratos de aluguel de navios- sondas na Petrobras. Cunha também está próximo de ter seu mandato de deputado federal cassado pelo Conselho de Ética da Câmara.

LULA AMEAÇADO

A Procuradoria Geral da República-PGR pediu autorização ao ministro Teori Zavascki, relator no STF dos processos da Operação Lava-jato, para investigar o ex-presidente Lula pelo seu envolvimento nas roubalheiras na Petrobras. Uma das denúncias é que Lula teria tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Noutro processo, a PGR afirma que a organização criminosa que operava na Petrobras “jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Se essas denúncias forem aceitas pelo ministro Zavascki, o ex-presidente Lula passará de investigado a réu da operação Lava-Jato

SERRA, UM PROBLEMA

Estava tudo acertado com Michel Temer de que o senador José Serra ocuparia o Ministério das Relações Exteriores, com a tarefa também de comandar a política do comercio exterior. Existem dificuldades legais para esta transferência para o Itamarati. Daí a informação de que José Serra seria deslocado para o Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comercio. Até quarta-feira Michel Temer deverá definir está situação.