artigo Coletti 291015

O que os deputados e senadores não fizeram nos dez meses deste ano, a presidente Dilma Rousseff quer que eles façam nos próximos 45 dias. Quer dizer, até 18 de dezembro, quando se dá o início das férias parlamentares. Há na pauta de votações do Congresso Nacional projetos bombas para os bolsos dos brasileiros, com a justificativa de acertar as contas do governo, o chamado ajuste fiscal. Entre eles, o destaque é o que recria a CPMF, extinta em 2007, mas com uma alíquota mais salgada, de 0,38% sobre todas as operações financeiras realizadas no Brasil. O resultado será uma montanha de dinheiro, estimada por volta de R$ 60 bilhões anualmente. No projeto que enviou ao Congresso Nacional, o governo propôs a alíquota de 0,20%.  Seriam direcionados os 0,18% a mais para os governos estaduais e prefeituras, que estão também com problemas sérios para fechar suas contas, em meio à crise em que o Brasil está atolado. Essa foi a isca lançada pelo Palácio do Planalto para atrair para o seu lado os governadores e prefeitos, na guerra que terá com os parlamentares para a aprovação do retorno do imposto do cheque. Agora, vejamos como a sociedade brasileira reagirá a mais esse avanço descarado em seu bolso, cada vez mais esvaziado pela incompetência e irresponsabilidade dos que hoje comandam o nosso país.

MINISTROS COM DIAS CONTADOS

A pressão é tanta do ex-presidente Lula e da cúpula do PT, que a presidente Dilma Rousseff já se sente incapaz de segurar Joaquim Levy no comando da economia do país. Esta degola deverá acontecer até o final deste ano. Lula quer emplacar nesse importante cargo o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os petistas acham que já foi para o espaço o ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy. As medidas restritivas nele previstas só serviram para prejudicar o PT, com reflexos na campanha eleitoral municipal que se avizinha.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, é outro próximo de ser defenestrado do cargo, por pressão também de Lula e dos petistas. Eles entendem que Cardozo, como chefe da Polícia Federal, poderia ter feito muito mais para evitar que petistas graduados, como o tesoureiro nacional do partido, permanecessem na cadeia, em Curitiba, por envolvimento nas roubalheiras da Petrobras.

CUNHA O EQUILIBRISTA

Mesmo com a corda no pescoço por seu envolvimento nas falcatruas na Petrobras, o deputado Eduardo Cunha continua dando as cartas em meio à crise política que atormenta o país. Ele pisca apara o governo e ao mesmo tempo para a oposição.  Por enquanto, ele tem o poder monocrático de decidir o destino do pedido de impeachment da presidente Dilma: arquivá-lo ou dar início ao processo. Daí, o fato de estar sendo bajulado pelo governo e pela oposição. Dessa situação ele aproveita para ganhar tempo e tentar contornar o imbróglio em que se meteu ao receber recursos desviados da maior estatal brasileira. Além disso, criar condições para que outros políticos estrelados, entre eles o senador Renan Calheiros, caiam também na malha fina da Operação Lava-Jato.

Com a ajuda tanto do governo como da oposição, Cunha está conseguindo empurrar com a barriga a ação apresentada no Conselho de Ética, pedindo o seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. Existe ainda o temor de que esse afastamento possa ser solicitado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ali tramitam dois processos propostos pelo PGR contra Cunha.

APOSENTADORIA AOS 60 E 65 ANOS

De todos os problemas que atormentam o governo Dilma Rousseff, o mais perturbador é o da Previdência Social. É um verdadeiro sumidouro de recursos públicos. O déficit previdenciário neste ano chegará a R$ 82 bilhões. O rombo em 2016 está previsto em R$ 125 bilhões, o dobro do registrado em 2014- 56 bilhões.

Para reduzir estes gastos bilionários, a equipe econômica estuda uma reforma ampla, radical e imediata do sistema previdenciário. Já está definido que os homens terão direito à aposentadoria aos 65 anos, e as mulheres aos 60 anos. Hoje, a idade média de aposentadoria é de 54 anos, enquanto a expectativa de vida é de 74,9. A equipe econômica está propensa a restringir o acesso a benefícios assistenciais pagos para quem não contribuiu ao INSS. Analisa também mudanças nas regras para concessão de aposentadoria por invalidez. Outra alternativa é melhorar o sistema de reabilitação profissional de trabalhadores que se acidentarem. O governo estuda ainda a possibilidade de alterar normas para concessão de auxílios doenças, a fim de que os patrões arquem com os primeiros 30 dias de afastamento. Atualmente, só os 15 primeiros dias de licença são custeados pelos patrões.

Ao propor estas mudanças, o governo certamente provocará outra guerra dentro do Congresso Nacional e com as lideranças sindicais. É um tema suscetível de muita pressão.

UMA TRAGÉDIA

O desemprego é uma das maiores crueldades da crise econômica por que passa o Brasil. De janeiro a setembro último, 657.761 brasileiros foram colocados na rua. Isso representa, em média, 100 dispensas trabalhistas a cada hora. Só em setembro, aconteceram 95.602 demissões. Se o Brasil não superar a grave crise econômica, a estimativa é que pelo menos 4,7 milhões de brasileiros ficarão desempregados até 31 de dezembro de 2018. Ultimo dia do governo da presidente Dilma.