Consumidor deve ser informado quando estabelecimento não aceita cheque

De acordo com o Banco Central do Brasil os estabelecimentos comerciais estão obrigados a aceitar cheques. Porém, apesar da medida ser antiga, a Fundação Procon São Paulo entende que a não aceitação deve ser previamente comunicada. No caso, em forma de cartazes afixados em algum local da empresa. Para cartões de crédito a aplicação é a mesma

Quando o fornecedor deixar de acolher cheques de outras praças, de pessoas jurídicas ou de clientes sem cadastro não é considerada prática abusiva. Entretanto, o comerciante não poderá impor restrições ao consumidor – como o tempo em que ele mantém sua conta corrente na agência bancária.

O coordenador do Procon de Jaboticabal, Rodrigo Manolo, informa o procedimento adequado para não haver problemas na hora em que o consumidor for realizar o pagamento. “O consumidor precisa ter direito à informação”, afirma. “Se ele

[estabelecimento] comunicou previamente que ele não aceita cheque, o consumidor não irá poder pagar com cheque naquele estabelecimento”, conclui.

Ainda de acordo com Manolo, a respeito do cartão de crédito, a aplicação do aviso ao consumidor deve ser praticamente a mesma. Segundo o coordenador do Procon, a restrição por parte do vendedor a respeito do tempo em que o cliente possui conta bancária não deve existir e, neste caso, a compra pode ser feita normalmente.

Muitos consumidores ainda têm dúvidas no momento de realizar uma operação. Em caso de dificuldades em entender o sistema ou quando o o cidadão se sentir prejudicado em alguma compra ele deve procurar o Procon.

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