(Foto: Divulgação)

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O Congresso Nacional, na quarta-feira, em sessão que se prolongou das 12 às 23 horas, derrubou o veto da presidente Dilma ao projeto que determina o uso do voto impresso em urnas para conferencia pelo leitor, sem contato manual. A regra entrará em vigor nas eleições de 2018. O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral devido aos custos necessários para a novidade, calculados em R$ 1,8 bilhões.

Os defensores do voto impresso afirmaram ser necessário aprimorar o sistema de votação no país. Recursos para isso não faltarão.

Os deputados e senadores, por outro lado, decidiram manter o veto presidencial que cortou o financiamento empresarial para campanhas políticas. O veto da presidente Dilma seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas.

O Congresso derrubou também o veto presidencial ao projeto que altera regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados e municípios.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SEM AUMENTO

Por seis votos, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 76% dos salários dos servidores do Poder Judiciário. Na Câmara, eram necessários 257 votos para que o veto fosse mantido, mas eles chegaram somente a 251. Ante este resultado, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Foi uma grande vitória do governo. A manutenção do veto evitou um rombo nas contas públicas da ordem de R$ 36 bilhões, entre 2015 e 2018, segundo cálculo do Ministério de Planejamento.

A sessão de terça-feira à noite, que se prolongou até a madrugada de quarta-feira, transcorreu em clima de grande tensão. As galerias estavam literalmente ocupadas por servidores do judiciário. Anunciada a manutenção do veto presidencial, houve princípio de tumulto nas galerias, mas logo controlado pelos seguranças.

Os servidores saíram gritando palavras de ordem, como “sem reajuste não vai ter eleição”, uma referência a uma possível greve no judiciário no próximo ano, no período das eleições municipais de outubro.

CINCO ANOS PARA OS PRECATÓRIOS

As dívidas dos estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais – os chamados precatórios – terão de ser liquidadas até dezembro de 2020, a partir de 1° de janeiro próximo. É o que estabelece o substitutivo à PEC 74/15, que foi aprovado por Comissão Especial presidida pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Essas dívidas, em todo país, ultrapassam a         R$ 100 bilhões, segundo cálculo do Conselho Nacional de Justiça.

A nova regra assegura que pelo menos 50% dos recursos utilizados para quitar as dívidas obedeçam a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Serão garantidos os débitos mais antigos, respeitada a preferência para os valores devidos a pessoas com mais de 60 anos e a portadores de doenças, além de dívidas de natureza alimentícia, como salários, pensões e benefícios previdenciários.

A decisão dos deputados resultou de determinação do Supremo Tribunal Federal para que as dívidas acumuladas em precatórios fossem quitadas até o final de 2020. A fórmula do pagamento aprovado pelos deputados foi idealizada pelo governador paulista Geraldo Alckmin, juntamente com o prefeito paulistano Fernando Haddad.

FIM DOS RODEIOS

Os rodeios tão comuns em cidades do interior do Brasil poderão acabar. Isso é o que quer o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator da CPI dos Maus Tratos dos Animais. Ele defende que os rodeios se mantenham apenas como atividade cultural rural, com exposição e espetáculos de danças típicas, mas sem exposição de animais a sofrimento. Ele citou uma série de danos e lesões a bovinos e equinos, nos rodeios pelo país afora.

BRASIL DE HOJE

O que não faltam são notícias negativas, que repercutem no dia-a-dia da sociedade brasileira. Vejam:

Desemprego é o maior desde 2002. Somente no ano passado, 617 mil brasileiros engrossaram o exército de desempregados.

Comércio na lona

Em um ano, comércio perdeu 157 mil empregos. Retrações do consumo, juros altos e desemprego agravam a situação do setor, que vive maior crise da sua história.

Embate pela Fazenda

Joaquim Levy reage em meio aos rumores de que deixaria o comando da economia do país. Dilma resiste ao nome de Henrique Meirelles, que o ex-presidente Lula quer impor.

Fim de um sonho

Gasto maior à vista para mutuários da Minha Casa Minha Vida. Governo poderá deixar de subsidiar seguro habitacional do programa. Recursos do Fundo Garantidor acabaram.

Mais roubalheiras

Aberta devassa na Postales Quatro investigações apuram desvios no fundo de pensão dos correios, que já tem rombo confirmado de R$ 5,6 bilhões.

Planos de Saúde, caso de polícia

Convênios em risco atingem 2,5 milhões. Agência reguladora do Ministério da Saúde mantêm sob intervenção 54 planos de saúde, por apresentarem desvios financeiros.