Tornou-se gravíssima a situação política do presidente Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de ação penal contra ele no caso das delações premiadas de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Michel Temer é o primeiro presidente da República no exercício do cargo denunciado pelo crime de corrupção passiva.  Em outra frente, a Polícia Federal entregou relatório à Suprema Corte, apontando fortes indícios de que Temer cometeu crimes de obstrução de justiça e formação de organização criminosa, que resultarão em mais duas denúncias a serem formuladas pela PGR.

O procurador-geral Rodrigo Janot, além da cassação do mandato presidencial, pede que Temer pague uma indenização de R$ 10 milhões, por danos morais.

Os crimes praticados por Michel Temer foram revelados pelas delações premiadas do empresário Joesley Batista, e já autorizadas pelo plenário do STF, que também decidiu manter o ministro Edson Fachin como seu relator.

As delações tornaram-se públicas com a divulgação de uma conversa gravada do empresário com o presidente Michel Temer, realizada no Palácio do Jaburu. Por essa gravação, o país ficou sabendo de um acordo de propina, no valor de R$ 30 milhões, que seria destinada a Michel Temer, em troca de facilidades e vantagens do governo às empresas líderes na área de alimentação em nosso país e uma das maiores do mundo. O representante de Michel Temer, o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), chegou a ser preso e filmado em São Paulo, ao receber uma mala com R$ 500 mil, que seriam para o pagamento da primeira parcela da propina acertada “para garantir o futuro de Temer”, segundo Joesley.

A Polícia Federal confirmou por meio de perícia cientifica que a gravação do dono da JBS com Michel Temer é verdadeira, sem nenhum tipo de manipulação. O laudo apresentado derruba as alegações da defesa de Temer, que procurou passar para a sociedade que a gravação tinha sido editada.

 DECISÃO DOS DEPUTADOS

Para abrir processo criminal contra Michel Temer, o STF precisa de autorização de dois terços da Câmara, ou seja, votos favoráveis de 342 dos 513 deputados. Para arquivar o processo bastam apenas os votos de 172 deputados. Isso é o que está previsto na Constituição.

Caso 342 deputados votarem favoravelmente à abertura do processo, o Supremo abrirá o inquérito contra Michel Temer, que será afastado do governo pelo prazo de até 180 dias. Em seu lugar ficaria o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Atualmente, segundo o Palácio do Planalto, o governo conta o apoio de 290 deputados. Tem, portanto, Michel Temer a garantia de que o processo será arquivado.

Para tentar derrubar este otimismo do governo, o procurador-geral Rodrigo Janot adotará a estratégia de fatiar em três partes a sua denúncia como forma para desgastar o governo e a base aliada na Câmara. Com isso, o Palácio do Planalto teria de mobilizar diversas vezes sua tropa de choque para derrubar todos os processos. Tal manobra certamente manteria por longo tempo o assunto na pauta da imprensa e da oposição. Daí poderia sensibilizar as vozes das ruas a se manifestarem, o que poderia contribuir para brecar o arquivamento da denúncia contra Michel Temer.

Michel Temer precisa lidar ainda com outros possíveis abalos, como as delações premiadas de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e do doleiro Lúcio Funaro, que já deu sinal de disposição de revelar todas as maracutaias de Temer e líderes do PMDB na Caixa Econômica Federal.

Para dificultar ainda mais a vida de Temer, pesquisa do Datafolha revelou que sua gestão foi considerada ótima ou boa por apenas 7% da população.

Como se vê, o cenário politico para Michel Temer é de horror. Vai precisar de muita astúcia para terminar o seu mandato, em 31 de dezembro de 2018. Ele tem ainda pela frente a ameaça de impeachment. Foram protocolados na Câmara 14 pedidos de afastamento de Temer do governo. A decisão monocrática de fazer andar esses pedidos é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), amigo íntimo de Michel Temer. Ele tem dito que não vê razões no momento para autorizar algum pedido de impeachment. Essa é outra bomba que pode explodir a qualquer momento.

A estratégia do Palácio do Planalto é ir empurrando com a barriga todas as ações que surgirem contra Michel Temer. Faltam-lhe apenas 18 meses para o término do seu mandato. E ainda existe o fato de não existir alguém que se disponha a enfrentar o cenário de horror que toma conta do país. Assim vai acabar prevalecendo a situação “ruim com Temer, pior sem ele”, defendida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.·.

12 ANOS DE CADEIA PARA PALOCCI

Sem acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o então todo poderoso ministro nos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci sofreu uma condenação. O Juiz federal Sergio Moro condenou-o a 12 anos, 2 meses e 20 dias à cadeia, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Fazenda deve ficar 24 anos sem poder exercer cargo público. O Juiz Moro, em sua sentença, afirmou que as palavras de Palocci de que colaboraria com a operação Lava-Jato indicaram uma ameaça, em vez de uma colaboração com a justiça.

Além da pena de reclusão, Moro bloqueou 12 milhões de dólares de Palocci. De acordo com a sentença, o ex-ministro negociou pagamento de propina com a Construtora Odebrecht. A empresa, por conta do esquema, acabou beneficiada com contratos milionários e superfaturados com o Petrobras.

Contra Palocci tramita um segundo processo referente a malfeitos ocorridos na maior estatal do país. O julgador também é o juiz Sergio Moro.

TENSÃO NO “NINHO DOS TUCANOS”

No “ninho dos tucanos” as penas estão voando para todos os lados. O ambiente tencionou mais ainda depois das reiteradas declarações do seu líder maior, o ex-presidente FHC, de que a solução para a grave crise política que paralisa o país está num gesto nobre do presidente Michel Temer, que é antecipar as eleições gerais de outubro de 2018. As dificuldades hoje para Temer são bem maiores do que “atravessar a pinguela”.

Com essa posição de FHC, aumentou a pressão para o partido desembarcar da base aliada no Congresso Nacional. A expectativa é que as denúncias da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer servirão para balizar uma tomada de posição do PSDB quanto aos seus rumos futuros. O senador cearense Tasso Jereissati deverá substituir definitivamente o senador Aécio Neves no comando nacional do partido. Ele, pessoalmente, tem posição igual à do ex-presidente FHC: afastamento do PSDB da base aliada, mas assumindo o compromisso de que votará pela aprovação dos projetos de modernização do país, como as reformas trabalhista e previdenciária. Para Jereissati, “sem mudanças estruturais, o país não sairá da recessão”.

Quanto ao senador Aécio Neves, ele está envolvido num trabalho para sobreviver politicamente. Continua com sua função de senador suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. No Senado, o processo que pedia a cassação do seu mandato foi arquivado, por decisão do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) presidente do Conselho de Ética Ele alegou que o tucano “foi vítima de uma grande armação”. Já na Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello autorizou, a pedido da Procuradoria- Geral da Republica, a abertura de um inquérito contra Aécio Neves com base nas investigações relativas a delação premiada do dono do Grupo da JBS. Ele é acusado da prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Aécio Neves responde no STF a mais cinco processos, todos relativos a maracutaias descobertas com as investigações da Operação Lava-Jato. Tem ainda contra ele um pedido de prisão formulado pela PGR. Essa decisão vai depender da 1ª turma do STF e sairá somente em agosto, depois das férias de julho do Poder Judiciário. Como se vê, o futuro de líder tucano está bem complicado.