Depois da polêmica sessão em que o projeto que mudava o zoneamento da “Chácara do Locke” foi incluído e votado nas últimas horas do dia, os 13 vereadores voltaram a se reunir em sessão ordinária ontem (15). Foram apresentados cinco projetos todos do executivo municipal – da Prefeitura – e três incluídos na ordem do dia e aprovados.

Vereador e presidente da Casa, Edu Fenerichi (PPS), no centro. Ao lado, Rubinho Gama (PTB) e Drª Andréa (PSDB) (Foto: Câmara M. de Jaboticabal)

Vereador e presidente da Casa, Edu Fenerichi (PPS), no centro. Ao lado, Rubinho Gama (PTB) e Drª Andréa (PSDB) (Foto: Câmara M. de Jaboticabal)

Em meio à crise arrecadatória foi apresentado um projeto de lei que muda o índice de atualização na transmissão do bem imóvel, seja ele público ou particular, hoje o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Devido à complexidade do projeto e dúvidas que sobre impacto à população do município foi feito um pedido de vistas pelo vereador Prof. João Roberto (PT).

Outro projeto relevante que foi aprovado ontem, foi o que desobriga que as edificações destinadas a igreja e cultos religiosos de reservar uma vaga de estacionamento para cada 100 m², como prevê a lei aprovada em 2007. A justificativa é que lei deve incentivar a não ‘embaraçar’ as atividades sociais das organizações religiosas que a cada dia estão se esforçando para obterem uma receita maior do que a despesa. Entretanto, contra esta afirmação há controvérsias.

E, finalmente, foi aprovado o reajuste dos servidores municipais do executivo e do legislativo municipal. Assim, o reajuste ficou em 8,33% em duas parcelas, 6% em maio e o restante em outubro, e o cartão-alimentação teve reajuste de 20%, indo para R$ 350 – este valor será dobrado em dezembro como abono de Natal.

Dois temas foram foco nos discursos dos vereadores na sessão de ontem: Saaej e lixo, Chácara do Locke e padre Molena, mas, sem dúvida, as palavras do padre ‘mexeram’ com boa parte da Casa.