Depois do recesso parlamentar a Câmara Municipal de Jaboticabal se reuniu ontem (03) para iniciar os trabalhos do segundo semestre de 2015.

Semestre que promete ser tão agitado quanto o anterior com a possível criação da taxa do lixo, aumento salarial de vereadores, cujo subsídio é de pouco mais R$ 6 mil, do vice-prefeito, que é de R$ 9,5 mil, e o do prefeito, que ganha mais de R$ 19 mil.

A Sessão Ordinária de ontem apresentou para serem discutidos a votados 8 projetos entre eles 3 são os famosos Títulos de Honra ao Mérito ou Cidadania, 3 de alienação de imóvel.

Um projeto bastante apresentado é de interesse de todos aqueles que esperam administrações transparentes e corretas. Este projeto cria a Controladoria Interna da Administração Pública Municipal.

Esta controladoria terá a difícil, mas importante função de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da Administração Pública Direta, Indireta quanto a sua legalidade, legitimidade, economia, aplicação de recursos entre outras funções, que não são nada fáceis dentro da administração pública neste país.

O projeto não parece ter despertado muito o interesse nos discursos de todos os vereadores, não tanto quanto a inauguração da Concha Acústica, que foi bastante lembrada.

Câmara Municipal de Jaboticabal realizou a primeira Sessão Ordinária após o recesso de julho (Foto: Divulgação/ Site daCâmara Municipal de Jaboticabal)

Câmara Municipal de Jaboticabal realizou a primeira Sessão Ordinária após o recesso de julho (Foto: Divulgação/ Site daCâmara Municipal de Jaboticabal)

Ainda em relação ao projeto, estes auditores, criados com a Controladoria deverão ter acesso a todos os documentos das secretarias ou entidades. E ainda não termina por aí: Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar a existência de irregularidades ou ilegalidades diretamente a esta Controladoria Interna. Entretanto, o projeto não foi votado, pois houve pedido, pela terceira vez, de vistas.

O projeto de lei complementar muda parte do Código Tributário Municipal. Traduzindo: A proposta do projeto é de substituir o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assim, o ITBI, cobrado toda vez que houver uma negociação de compra e venda de imóvel, que seja pago um valor.

Portanto, se fechar a compra de um imóvel pagando o preço ao vendedor, haverá incidência de ITBI. O artigo em questão deverá permitir que a Prefeitura de Jaboticabal, após 30 dias do negócio jurídico sem pagamento, o valor será atualizado monetariamente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – medido mensalmente pelo IBGE – que é considerado o índice oficial de inflação do país. A Justificativa é que o imposto anterior, o ITBI, acarreta grandes perdas de arrecadação tributária.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaboticabal será dia 17 às 20 horas.

Ouça o áudio do Câmara em Foco: