No segundo dia do esforço concentrado para votação da reforma política, na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, à proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. O placar foi de 452 votos a 19.

Brasília- DF- Brasil- 27/05/2015- Sessão Extraordinária na Câmara dos Deputados- Sessão para análise e discussão da Reforma Política.Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Brasília- DF- Brasil- 27/05/2015- Sessão Extraordinária na Câmara dos Deputados- Sessão para análise e discussão da Reforma Política.Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Os deputados ficaram de votar, neste final de semana, proposta fixando a duração dos próximos mandatos dessas autoridades quatro ou cinco anos.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por 330 a 141 votos, outra emenda à Constituição autorizando empresas privadas a fazerem doações eleitorais aos partidos, enquanto os candidatos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas. As regras para estas doações serão fixadas por lei a ser votada.

A proposta de financiamento público das eleições, defendida pelo PT, foi rejeitada por 240 a 163 votos.

O modelo de sistema eleitoral foi o primeiro item da reforma política a ser votado. Na pauta estavam três propostas: lista fechada (PT), distrital misto (PSDB) e distritão (PMDB). Este modelo era apresentado com umas das principais mudanças na legislação político-eleitoral. Por meio dele seriam eleitos os candidatos a deputados e vereadores mais votados, em seus respectivos estados e municípios.

As três propostas, porém, foram rejeitadas. A do distritão foi rechaçada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. O sistema de votação em lista fechada foi rejeitado por 402 votos a 21 e 2 abstenções. O sistema distrital misto foi vetado por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

Assim, a Câmara manteve o modelo atual do sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um calculo de quantas vagas cada partido consegue preencher .

ALÍVIO NO SENADO

Com protestos nas galerias do plenário do Senado Federal, e críticas ate de senadores do PT, foi aprovada no noite de terça feira (26) a Medida Provisória 665, por 39 votos a 31. Ela integra o pacote de medidas que o governo julga necessárias para se alcançar o equilíbrio das contas públicas. Agora o desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego, além de frequentar curso de qualificação profissional. O abono salarial e o seguro-defeso também sofreram duras restrições. A matéria segue para a sanção presidencial.

Na noite de quarta-feira, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n° 664, que altera as normas para concessão de pensão por morte, auxilio doença e autoriza a terceirização da pericia médica. O texto também cria uma alternativa ao fator previdenciário para o calculo da aposentadoria que trará gastos adicionais de R$ 2,5 trilhões até 2050. Se o tempo de contribuição e a idade somar 85 anos, para mulher, e 95 para homens, os segurado poderá requerer o beneficio sem a incidência de índice. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas o Palácio do Planalto já definiu que vetará a matéria e apresentará ao Congresso Nacional uma proposta para substituir a regra 85/95.

A aprovação das duas MPs foi um alivio para equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy. Se rejeitadas provocariam um impacto negativo no ajuste fiscal do governo.

INVASÃO DE PREFEITOS E MANIFESTANTES

Brasília sofreu esta semana duas invasões, uma de prefeitos de todo o pais e a outra articulada pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Os prefeitos vieram em busca de recursos, mas voltaram com as mãos abanando. “os cofres federais estão vazios”- foi o que ouviram do ministro Joaquim Levy. NO Congresso, ouviram a promessa de que nos segundo semestre, entrará em pauta estudos da reforma do pacto federativo, uma reivindicação antiga dos gestores municipais.

Cerca de 350 manifestantes do MBL agitaram a Esplanada dos Ministérios, causando grande confusão no trânsito. Na Câmara dos Deputados entregaram ao presidente Eduardo Cunha pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha prometeu estudar o pedido. Os manifestantes foram recepcionados pelos deputados e senadores da oposição, principalmente do PSDB.

Por outro lado, o PSDB, PPS, DEM e Solidariedade protocolaram na Procuradoria Geral da República pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff pelas chamadas “pedaladas fiscais”- o uso de recursos de bancos públicos para cobrir temporariamente despesas de programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e seguro Desemprego.      

ME ENGANA, QUE EU GOSTO

O governo insiste em passar para a população que a inflação está no patamar 8,75%. E assim irá até o fim do ano. Pura enganação! A realidade vivida pelos brasileiros é bem diferente. Meu Plano de Saúde, por exemplo, subiu este mês 17,95% – índice fixado pelo governo. A minha “ fézinha ” semanal ficou bem mais cara a partir desta semana: Megassena passou de R$ 2,50 para R$ 3,50 (40% a mais) e a Quina de R$1,00 passou para R$ 1,50 (50% de aumento). O tradicional “pingado” mais pão e manteiga, em qualquer padaria, aumentou entre 20 e 30%. A luz já ultrapassou os 50% . Uma passada por qualquer feira-livre deste país fica-se sabendo que a inflação está bem acima de 8,75% do governo.