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O presidente Bolsonaro declarou depois de pronunciar o seu discurso na ONU, que foi defender a posição do Brasil no cenário mundial, num momento em que o país é alvo de ataques pela questão do meio ambiente. O discurso do brasileiro durou 30 minutos, 10 a mais que o previsto pelo cerimonial. Nesse tempo, Jair Bolsonaro fez duras criticas ao socialismo, ao PT, à Venezuela, à Cuba, e á posição de países da Europa, como Alemanha e França, na questão ambiental. Fez menção até a lideranças tradicionais indígenas como o cacique Raoni. Bolsonaro fez a defesa veemente da soberania do Brasil na Amazônia e afirmou que há “falácias” na discussão sobre a região. Reafirmou o compromisso “com a prevenção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”.

Para analistas brasileiros, a fala de Bolsonaro focou temas que agradam aos seus eleitores. Ele jogou tão apenas para atender sua arquibancada. Para outros analistas, o presidente aprofundou o isolamento do Brasil no cenário mundial. “Foi um discurso inadequado, importuno, fora da realidade do país”- classificou o governador paulista João Doria. Ganhou apoio do presidente dos EUA, mas foi ignorado pelo presidente da França,  Emmanuel Macron, principal critico do Brasil.

A fala de Bolsonaro foi registrado na primeira pagina dos grandes jornais do mundo. Foi um dos assuntos mais comentados pelas redes sociais.

AVANÇO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, mais o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram juntar seus esforços para transformar em realidade, ainda neste ano, a tão desejada Reforma Tributária. Uma comissão mista vai se encarregar da elaboração de um texto de proposta para modernizar as regras que norteiam os negócios produtivos em nosso país. A ideia é votar uma legislação que reduza e simplifique o sistema tributário, pondo um fim nos entraves burocráticos que dominam o setor.

Na Câmara e no Senado já tramitam PECs que unificam impostos federais, estaduais e municipais.

O Ministério da Economia, por seu lado, esboçava a volta da CPMF, extinta há 12 anos, mas ela foi vetada pelo presidente Bolsonaro, com o apoio dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre e lideranças partidárias. Agora, o Ministro Paulo Guedes está defendendo adoção de medidas para desonerar a folha de pagamento das empresas. Para ele, só com essa providencia o país poderá dar emprego aos 13 milhões de brasileiros sem trabalho.

A ideia é que as novas regras tributaria sejam votadas no Congresso Nacional ainda  neste ano, para que entrem em vigor no dia 1° de janeiro de 2020.

UMA LEI CONTRA BUROCRACIA

O presidente Bolsonaro sancionou a MP 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, uma legislação contra a burocracia. Ela facilita a abertura de empresas, prevê a carteira de trabalho digital, a dispensa de alvará de funcionamento para atividades de baixo risco. Os principais destaques da nova legislação são:

REGISTRO DE PONTO- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20funcionarios, contra mínimo de 10 empregados atualmente

TRABALHO FORA DO ESTABELECIMENTO DEVE SER REGISTRADO- Permissão de registro de ponto por exeção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os reguladores. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.

ALVARÁ E LICENÇAS- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento. O Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais. O governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais.

FIM DO E-SOCIAL- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

CARTEIRA DE TRABALHOELETRÔNICA- Emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o numero do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel apenas em caráter excepcional. A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias uteis para fazer as anotações na carteira de trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso as informações inseridas.

DOCUMENTOS PÚBLICOS DIGITAIS- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

ABUSO REGULATÓRIO- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o poder público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência.

FUNDOS DE INVESTIMENTO- A MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimento.

EXTINÇÃO DO FUNDO SOBERANO- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018.

DESTAQUES

NOVO SECRETÁRIO– O auditor-fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto foi nomeado para comandar a Secretaria Especial da Receita Federal. Substitui o economista paulista Marcos Cintra, que foi exonerado desse cargo por tentar impor ao governo o retorno da CPMF, imposto extinto há 12 anos. José Barroso assume a Receita Federal com a missão de ajudar a elaborar a reforma Tributaria.

JUROS, MENOR DA HISTÓRIA– O Banco Central promoveu corte de 0,5 ponto percentual na SELIC, que caiu de 6% para 5,5% ao ano. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o FED, Banco Central norte- americano, diminuiu de 2% para 1,75% a taxa anual dos Estados Unidos. Especialistas apontam que a taxa Selic chegará a 4% ou 4,25% até o fim do ano.