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Encerrou-se nesta semana o ano legislativo de 2019, que se desenvolveu em meio a muitas pressões e tensões, mas com resultados positivos para o Brasil. A ultima ação dos deputados e senadores foi a aprovação da Lei Orçamentaria da União para o exercício de 2020. Os parlamentares entraram em férias, só retomando as atividades legislativas no dia 3 de fevereiro, uma segunda-feira.

No primeiro semestre do ano que vem, o esforço da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terá, de ser redobrado. O tempo será muito curto para as análises e votações de projetos importantes. Além das propostas de reforma tributaria e administrativa, há as PECs que propõem uma ampla reforma do Estado. E tem ainda na pauta a PEC que restabelece a prisão de condenados em segunda instancia. Com as eleições municipais de outubro, o Legislativo ter apenas cinco meses para atender tantas demandas. Os deputados e senadores vão precisar da mesma perseverança que demostraram quando aprovaram a PEC da nova Previdencia, contra a morosidade do Palácio do Planalto.

Tem-se como certo que, a partir de agosto, os parlamentares colocarão os pés nas estradas em busca de votos para seus candidatos às prefeituras e Câmaras de Vereadores. Serão eles que, em 2022, vão ajudar nas suas reeleições e nas campanhas de candidatos á Presidência da Republica e governadores dos estados.

INFORMAÇOES ORÇAMENTÁRIAS

O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira, o projeto de lei orçamento da União para 2020, com previsão de R$ 3.686 trilhões para receitas e despesas. Ficou estabelecido que o déficit das contas públicas poderá chegar a R$ 124 bilhões. O salário mínimo aprovado ficou em R$ 1.031,00.

O crescimento da economia para 2020 é de 2,3%, e a inflação ficará em torno de 3,53%. A taxa Selic ficara na media de 4,4% e o dólar se manterá na media de R$ 4.

O parlamentares, pressionados pela opinião pública, definiram que serão de R$ 2 bilhões os recursos do Fundo Eleitoral para custear as eleições municipais  de outubro do ano que vem. Pela proposta original deles essa verba seria de R$ 38 bilhões. O bom prevaleceu e os eleitores agradecem.

O apagar das luzes do ano 2019 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, enviando-o para analise do Senado.

O Senado aprovou a Medida provisória que prevê a vinculação da COAF ao Banco Central.

DERROTA DE JOÃO DÓRIA NO PSDB DA CÂMARA

O governador paulista João Doria sofreu dura derrota na bancada do PSDB da Câmara dos Deputados. O candidato à líder dos tucanos em 2020, no lugar do deputado Carlos Sampaio, o deputado paraense Celso Sabino, articulado pelo deputado Aécio Neves foi eleito por 16 votos contra 15 votos dados ao deputado Beto Pereira, do Mato Grosso, apoiado pelos seguidores de João Doria.

O ambiente entre os tucanos ficou tenso, com  troca de acusações. Parlamentares moderados entraram em ação para restabelecer o clima de paz na bancada.

Os tucanos têm como meta elevar o partido ao estatus  de melhor alternativa ao radicalismo que ameaça o cenário políticos com a disputa entre petistas e bolsonaristas. O novo líder Celso Sabino afirmou que o PSDB terá ousadia de ser ponderado em um Congresso Nacional tão polarizado. Ele anunciou que vai ser reunir com os dois lados da disputa ocorrida na bancada para superar as divergências.

DESTAQUES

“PAU DE ARARA”- O presidente Jair Bolsonaro declarou que vai cobrar no “pau de arara” ministro do seu governo que se envolveu em ações de corrupção. Pau de Arara é conhecido com um método de tortura muito usado durante a ultima ditadura dos militares.

CANDIDATURAS AVULSAS– O ministro Luis Roberto Barroso anunciou que vai liberar para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, no inicio de 2020, o processo sobre a liberação do registro de candidatos avulsos sem a necessidade de filiação partidária. Atualmente, há pelo menos seis projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado. A Constituição em vigor considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade.

44 LEILÕES EM 2020- O governo anunciou que realizará 44 leilões de projetos de infraestrutura, no ano que vem com investimento estimado em R$ 120 bilhões. Serão 22 aeroportos, nove terminais portuários sete rodovias e seis projetos ferroviários.

FÉRIAS- Estou entrando em férias, voltando com a coluna no dia 1° de fevereiro. Um farto Natal para todos e que 2020 seja o ano de retomada da rota de crescimento do nosso Brasil.