(Foto: Reprodução)

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Na próxima segunda feira, dia 1° de agosto, deputados e senadores retornam às suas atividades no Congresso Nacional, depois de um descanso de duas semanas. Para eles, agosto será um mês cheio de complicações, com muitas questões polêmicas agendadas.

No dia 5, sexta-feira, encerra-se o prazo das convenções partidárias para escolha dos candidatos às prefeituras e câmaras municipais de todo o país. A partir do dia 16 começam as campanhas de rua para busca de votos.

No dia 5 tem ainda início a Olimpíada do Rio de Janeiro, que irá até o dia 21. Os jogos desse megaevento desportivo são atrações que poderão manter parlamentares distantes de Brasília.

No dia 9, terça-feira, deve entrar na pauta de votação da Câmara a proposta do Conselho de Ética que cassa o mandato do deputado Eduardo Cunha. Esse fato será marcante e certamente provocará estresse entre vários deputados.

Para o dia 25 está prevista a votação, no Senado Federal, do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na próxima segunda feira, dia 2, o relator – senador Antônio Anastásia (PSDB-MG) apresentará seu parecer relativo a esse processo à Comissão Especial. Ele vai opinar pelo afastamento definitivo da presidente, por ter cometido o crime de responsabilidade. Esse relatório final será votado pela comissão especial no dia 9 de agosto. Sua aprovação será pelo voto da maioria dos presentes à sessão. Em seguida acontecerá o rito final do processo que será comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Caso 54 senadores, no mínimo, entenderem que a presidente Dilma realmente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada em definitivo da Presidência da República e ficará inelegível por oito anos. E Michel Temer continuará à frente do governo até o dia 31 de dezembro de 2018. Caso contrário, Dilma conseguindo 28 votos, reassumirá imediatamente a Presidência, da qual está afastada desde maio.

AGENDA COMPLICADA

O presidente interino Michel Temer esteve reunido com o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Renan Calheiros. Eles acertaram uma agenda de votações para o segundo semestre. Para viabilizá-la, serão realizadas sessões nas segundas, terças e quartas-feiras, ficando os parlamentares liberados nos dias seguintes para assistirem aos jogos da Olimpíada e participarem das campanhas dos seus candidatos ás eleições municipais. Os deputados que faltarem a essas sessões terão o seu salário cortado.

Câmara e Senado, em agosto, deverão votar a renegociação das dívidas dos Estados à União, acertada por Michel Temer com os 27 governadores.

Na agenda também o projeto que altera as regras e permite a participação de outras empresas na exploração dos campos do pré-sal.

Agendadas mais as seguintes propostas: legalização da exploração dos jogos de azar, a lei para conter os abusos das autoridades e a independência total do Banco Central.

O Palácio do Planalto pressiona o Congresso Nacional para votação, antes do fim do ano, da emenda constitucional (PEC) que estabelece o limite de gastos da União atrelado à inflação do ano anterior. Essa é uma das propostas chaves para o acerto das contas públicas, na avaliação do ministro Henrique Meirelles da Fazenda. Sem ela será inevitável o aumento de impostos.

Logo no início de agosto as duas Casas do Congresso farão sessão conjunta para a votação da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentarias para 2017, que, pela Constituição, deveria ter sido votada antes das férias parlamentares.

O presidente do Senado, Renan Calheiros anunciou que vai tentar colocar em debate no Congresso Nacional a implementação do parlamentarismo no Brasil. “O parlamentarismo pode não ser o modelo ideal, mas é o melhor de todos”- enfatizou Renan.

ANTI CORRUPÇÃO

No dia 2 de agosto será realizada a primeira reunião da Comissão Especial da Câmara que vai estudar todas as propostas em tramitação no Congresso e mais os 10 projetos apresentados pelo Ministério Público Federal, com apoio de 3 milhões de assinaturas colhidas por todo o Brasil. Todas elas são no sentido da anticorrupção e são pela moralização da política. “Vamos passar o Brasil a limpo. Precisamos dar uma resposta a sociedade, mostrar que o Congresso entendeu o recado das ruas”- afirmou o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). O relator será o deputado Onys Lorenzoni (DEM-RS).

O texto da proposta final deverá estar votado pelo plenário da Câmara até o 9 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção.

PACOTE DE BONDADES E CLT

Michel Temer e seus apoiadores estão convictos de que no dia 25 de agosto o Senado Federal decretará o afastamento definitivo de Dilma da Presidência da República.

Embalado também pelas pesquisas de popularidade mostrando que a metade da população do país prefere Michel Temer à Dilma Rousseff para comandar o Brasil, o novo governo prepara um pacote de bondades para afagar as classes média e de baixa renda. Essas medidas deverão ser anunciadas logo em seguida a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente. Michel Temer aí estará consolidado de fato como o presidente do Brasil.

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que o Palácio do Planalto vai enviar duas propostas ao Congresso Nacional, até o fim do ano. Uma para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que acaba de completar 73 anos. A segunda proposta definirá as regras para a terceirização de mão de obras. O objetivo é uniformizar interpretações sobre normas de trabalho e diminuir ações judiciais, prevalecendo as negociações coletivas.