DIRETO DE BRASÍLIA______________________________10.03.2010

JORNALISTA: CLAUDIO COLETTI

TSE IMPÕE NOVAS REGRAS ELEITORAIS

            A Justiça Eleitoral está caminhando para fazer valer a verdade eleitoral em nosso país. Está habilitando os eleitores a conhecerem melhor o candidato em que vão votar. É um direito do eleitor se inteirar da vida pregressa do candidato.

            Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, justificou as resoluções baixadas pelo Tribunal na semana passada, criando novas regras para nortear as eleições de 3 de outubro.

            Uma delas diz que, a partir de agora, ao pedido de registro de candidatura, o político terá de acrescentar certidão criminal digitalizada. Isso vai permitir a Justiça publicar na internet a ficha do postulante, informando se ele está sendo processado e de que ele é acusado.

            Outra resolução moralizadora abre a possibilidade de restrições  às chamadas “doações ocultas”. Passou a ser exigida que, na prestação de contas, os partidos discriminem quem doou e a que candidato se destinou a verba doada.

            Candidatos a uma vaga na Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado não poderão mais comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho, a três meses das eleições. Até a campanha passada, estavam vetados apenas os candidatos  à Presidência da República e aos governos estaduais.

            Uma das resoluções do TSE determina que a propaganda eleitoral na internet começa com a campanha geral, ou seja, em 6 de julho. Não está inibido, porém, o pedido de votos por meio dos sites, blogs e comunidades virtuais não oficiais que hoje imundam a internet.

            Veja a seguir outras regras eleitorais:

DOAÇÕES OCULTAS- Até as últimas eleições, os partidos recebiam doações e repassavam para os candidatos, que não precisavam declarar a origem do dinheiro na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Agora, a pratica está proibida. Os candidatos deverão informar os nomes dos doadores dos recursos, mesmo quando repassados diretamente a seus partidos.

CARTÃO DE CREDITO- A partir das eleições deste ano, o eleitor (pessoa física) poderá usar o cartão de credito para contribuir com as campanhas de seus candidatos. As doações poderão ser feitas pessoalmente ou pela internet.

VOTO EM TRÂNSITO- Quem estiver fora de seu domicilio eleitoral no dia da votação, mas se encontrar em uma das capitais da República, poderá votar em candidato à Presidência. Neste caso, é preciso avisar a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 15 de agosto.

PRESOS- Os Tribunais Regionais Eleitorais terão prazo de 30 dias para apontarem as dificuldades de implantar o direito de voto para eleitores que estejam presos, mas que ainda não tenham sido julgados. As unidades de detenção terão seções especiais de votação.

GOVERNO PRESSIONA PELO PRÉ-SAL

Irritado com a demora de 6 meses para se votar na Câmara dos Deputados os quatro projetos que definem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada do pré-sal, o Palácio do Planalto decidiu radicalizar com os senadores. O que não fez com os deputados, fará com o Senado: o presidente Lula impôs urgência constitucional para a tramitação dos quatro projetos. Os senadores vão ter apenas 45 dias para votar cada um deles.

O governo quer encerrar as votações do marco regulatório ainda neste semestre, já que depois de julho o Congresso fica esvaziado por conta da campanha dos deputados e senadores em busca de votos para a reeleição.

No Senado, o Palácio do Planalto vai tentar reverter duas duras derrotas que sofreu na Câmara. Uma é tornar nula a proposta que autoriza o uso de 5% dos recursos destinados à pobreza para recomposição da remuneração dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O outro veto do governo é o uso do FGTS para compra de ações da Petrobrás.

UM GOVERNO QUE VIROU PÓ

O governo de José Roberto Arruda está acabando igualzinho como começou: reduzido a pó.

Ao assumir o GDF, em janeiro de 2007, Arruda mandou detonar com explosivos vários esqueletos de prédios que enfeavam a cidade. A iniciativa foi festejada pela população, que a viu como excelente inicio de administração.

Faltando menos de um ano para terminar seu mandato, Arruda está vendo, de dentro da cadeia, seu governo ser detonado, indo por terra como os edifícios implodidos. E também com o aplauso dos brasilienses, que estão chocados com tantas safadezas praticadas por ele e seus asseclas.

A prisão de Arruda, desde 11 de fevereiro, foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, e nela vai ficar pelo menos durante a instrução do processo que corre contra ele no Tribunal Superior de Justiça. Este mesmo Tribunal abriu mais duas ações penais contra Arruda, uma por obstrução à Justiça e a outra por falsidade ideológica.

            Paralelamente, na Câmara Legislativa, corre o processo do seu impeachment, que foi aberto por decisão unanime dos deputados distritais.

A “crise de Brasília” já fez vitimas. O vice-governador Paulo Otavio renunciou ao cargo, para evitar a sua cassação. Este passo foi seguido por dois deputados distritais. E um terceiro está com o processo de cassação do seu mandato em andamento.

Atônitos, os políticos locais ainda não encontraram saídas para se chegar às eleições de outubro. Muitos deles estão na expectativa de novas revelações escabrosas, as quais poderiam barrar suas intenções de partirem para a próxima campanha eleitoral. Aguarda- se também uma decisão do Poder Judiciário sobre os processos em que está envolvido. Joaquim Roriz, que lidera as pesquisas para o cargo de governador.