Tucanos superam divergências

Voltou a reinar a harmonia no “ninho dos tucanos”. O senador cearense Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marcone Perillo, abdicaram de suas candidaturas à presidência nacional do PSDB e passaram a apoiar o governador Geraldo Alckmin para assumir a presidência partido. Essa decisão sinaliza que o nome do governador de São Paulo será aclamado como candidato da legenda à corrida presidencial de 2018, na convenção nacional que será realizada em Brasília, no sábado, dia 9 de dezembro. O armistício foi selado num jantar, segunda-feira última, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de Tasso, Perillo, Alckmin e o ex-presidente FHC, que foi responsável pela articulação politica que culminou com o fim da crise no PSDB.

Na convenção do próximo sábado, os tucanos deverão decidir pelo afastamento do partido do governo Michel Temer.

Mas, ao mesmo tempo, deverão aprovar resolução no Sentido do PSDB continuar dando apoio às propostas do governo que visam o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento de nossa economia. Essa decisão poderá representar uma janela aberta para entendimento futuro para o PMDB apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin.

Ainda na convenção, os tucanos vão aprovar uma ampla reformulação no programa do PSDB, Os debates serão feitos a partir do documento elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela, sob o título de “O Brasil que Queremos”.

Esse texto foi produzido por lideranças partidárias, especialistas e colaboradores. Em síntese, os objetivos estratégicos do novo PSDB são: retomada do crescimento; combate à pobreza e às desigualdades; oferta de oportunidades iguais para todos; fim dos privilégios consolidados por décadas, prestação de serviços públicos adequados, a começar pela educação, saúde e segurança; fortalecimento da federação; e promoção do desenvolvimento regional.

O secretário-geral do PSDB, Deputado Silvio Torres, afirmou que a renovação programática do PSDB será resultado do que “a sociedade deseja. O partido vai no sentido da unidade e de uma sintonia sustentada com os cidadãos”.

BONDADES PARA APROVAR A PREVIDÊNCIA

O governo enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta para a reforma da Previdência, com um texto bem enxuto e com medidas mais palatáveis para os que dependem diretamente dessa legislação. A estimativa é que essa nova Previdência alcançara uma economia de R$ 450 bilhões, nos próximos 10 anos, que vem a ser 60% do que era esperado (R$ 800 bilhões) com a proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso, em dezembro do ano passado.

Mesmo com o projeto mais enxuto, é intensa, desesperadora, a busca do Palácio do Planalto para chegar pelo menos ao mínimo de 308 votos dos 513 deputados, necessários para sua aprovação na Câmara dos Deputados. No Senado serão exigidos 49 votos dos 81 senadores.

Nessa luta, de vida ou morte, o presidente Michel Temer, para alcançar esses votos mínimos, tem recorrido a todos os meios que lhe são disponíveis: substituição de ministros, nomeações no 2° escalão do governo, liberação de recursos para obras nos redutos eleitorais dos deputados. Até os governadores entraram nesta dança para pressionarem deputados de seus estados a votarem na reforma previdenciária. É claro que eles, em troca, receberam promessas de liberalidades futuras. Enfim está ocorrendo um verdadeiro festival de gastança do rico dinheiro produzido pela arrecadação dos impostos pagos pela sociedade brasileira. O relógio, porém, está contra o governo. Só faltam duas semanas para o início do recesso parlamentar, previsto para 20 de dezembro, prolongando-se até 31 de janeiro de 2018. Os próximos dias no Congresso Nacional, portanto, serão dramáticos para o governo. Uma engenharia política extremamente competente será necessária ao Palácio do Planalto que pretende vencer, neste ano, a guerra da previdência. Se ela ficar para 2018, a convicção nos meios políticos é que essas mudanças só acontecerão com a posse do futuro presidente, a ser eleito em outubro próximo.

FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos de seus ministros, já decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores será limitado estritamente à atividade parlamentar. Por essa nova regra,  sairão da Corte e serão encaminhados à Justiça de primeira instância aproximadamente 500 processos de acusações contra parlamentares, por crimes de homicídios, violência familiar, estupro e maracutaias diversas cometidas antes de assumirem mandato na Câmara ou Senado.

Essa decisão, porém, só poderá ser aplicada depois da conclusão da votação pelo plenário do STF. Faltam ainda os votos do ministro Dias Tofolli, que pediu vista do processo e mais os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes da sessão por motivos de saúde. A conclusão do processo só se dará no próximo ano, depois de encerrado o período de férias do judiciário, no dia 31 de janeiro de 2018.

Os sete ministros que já votaram seguiram o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Uma das suas razões para limitar o uso do foro é devido à regra em vigor levar enorme número de processos à prescrição (extinção de punibilidade ou pena), em razão da demora do julgamento no STF. A maioria dos processos que serão enviados à primeira instância terá o destino de Curitiba, para análise do juiz Sergio Moro. Esses processos envolvem parlamentares enrolados na Operação Lava-Jato, por se beneficiarem das roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o pedido de vista formulado pelo ministro Dias Trocoli tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional a votar a PEC que restringe o benefício do foro privilegiado apenas aos presidentes da República, do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Não acredito que deputados venham aprovar alguma medida que reduza seus privilégios”, disse o ministro.

2017-12-01T14:43:46+00:00 01/12/2017|Claudio Coletti, Editoriais|

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