O capítulo final da novela da Previdência Social foi previsto para acontecer no próximo dia 28, uma quarta-feira. Governo e lideranças da Câmara dos Deputados acertaram essa data como a última para se tentar aprovar a tão sonhada reforma da Previdência. Se até lá o Palácio do Planalto não conseguir contabilizar o mínimo de 308 votos entre os 513 deputados, a votação será adiada para depois das eleições de outubro. Os deputados, a partir de março, voltarão suas atenções para outras importantes propostas que aguardam oportunidade para avançar.

O presidente Michel Temer e seus ministros terão pela frente quase duas semanas para convencerem pelo menos 43 dos 60 deputados apontados como indecisos. O Palácio do Planalto diz ter a segurança de 270 votos favoráveis, enquanto 183 são reconhecidos como contrários. Na sua caça aos votos que faltam o presidente Michel Temer está aceitando, em troca do voto, fazer mudanças em alguns pontos da proposta da reforma. Só não abre mão da aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E também na igualdade para a aposentadoria dos empregados da iniciativa privada e dos servidores públicos. Além do alivio em itens das mudanças, o governo está oferecendo uma serie de bondades, que vão desde a troca de ministros até a liberação de recursos para obras nos redutos eleitorais dos deputados.

Se o governo conseguir aprovar a reforma na Câmara dos Deputados, os depois no Senado Federal, poderá comemorar o avanço no controle das contas públicas. Uma grande vitória do presidente Temer e um passo importante para o ministro Henrique Meirelles consolidar sua candidatura ao pleito que se avizinha.

Se a nova Previdência não vingar no fim do mês, ficar para depois das eleições, o governo Michel Temer, até o seu final de 31 de dezembro, terá pela frente só dificuldades. Não terá força para levar avante outras propostas de reformas, como a tributária. Os deputados e senadores certamente tomarão os rumos das ruas em busca de voto para sua reeleição. E se a reforma da Previdência voltar à agenda da Câmara, depois das eleições, caberá ao presidente eleito a tarefa de dizer qual será o futuro das mudanças previdenciárias.

COMBATE À CRIMINALIDADE

Com o fim da novela da Previdência, que deverá ser decidida no fim do mês, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltarão suas atenções para importantes projetos que estão esquecidos nos arquivos.

A preferência prioritária será para as propostas que tratam de medidas para controlar a situação caótica em que se encontra a segurança pública em todo o país. Na agenda de votações os novos Códigos Penal e de Processo Penal e propostas de uma reforma radical no sistema policial nacional. A meta é criar uma política nacional de combate à bandidagem que tenha a participação dos três Poderes nos níveis da União, estados e municípios. Essa política seria no sentido de evitar os crimes e não só as punições. A primeira medida foi aprovada antes do carnal pelo Senado Federal: obrigatoriamente vão ser instalados bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil.

O projeto seguinte a ser debatido é o da reforma tributária. A meta é tirar o Brasil do primeiro lugar da lista dos países com a maior carga tributária do mundo.

LULA NAS MÃOS DO STF

Ao indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para livrá-lo de eventual ordem de pressão, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato, despachou-o para a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. Agora, caberá a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia definir a data dessa decisão. No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula solicitaram que ele fique em liberdade até que o processo tramite em todas instancias do Poder Judiciário. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá, pela 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região, com sede em Porto Alegre. Ao negar o habeas corpus, o ministro Edson Fachin levou em conta o fato de um pedido com o mesmo teor, apresentado pela defesa de Lula, ter sido rejeitado liminarmente no Tribunal Superior de Justiça.