Paulo Maluf na cadeia!

Demorou, mas a deputado Paulo Maluf, aos 86 anos, cardíaco, câncer na próstata, está hoje preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Na quarta-feira, pela manhã, se apresentou à Policia Federal em São Paulo. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios. Neste final de semana. Paulo Maluf será transferido para o presidio da Papuda, em Brasília, onde ficará numa ala especifica para idosos, e com assistência médica.

Seus advogados estão se movimentando para tentar transformar a prisão em regime fechado para prisão domiciliar, sob a alegação de  que, além de ser cardíaco, sofre de câncer de próstata.

Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Policia Federal o “imediato inicio” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão imposta pela Corte por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. Na condenação, o STF, determinou que a pena começará no regime fechado sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado.

O ministro Edson Fachin, ao determinar a prisão de Paulo Maluf, rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado para o exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Agua Espraiada, atual  avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano a 1° turma do STF havia rejeitado um recurso do deputado Maluf contra a condenação. Ao negar o novo recurso da defesa, o ministro Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visa somente arrastar o processo.

Paulo Maluf tem contra também um pedido de prisão da Interpol, a pedido da justiça dos Estados Unidos. A cassação do mandato de deputado federal ficará dependente de uma decisão do plenário da Câmara, que voltará a ter sessão apenas a partir de 1° de fevereiro de 2018.

“Vale tudo” na corrida por votos

No início de 2018, o grande desafio do governo Michel Temer será reunir o mínimo de 308 votos entre 513 deputados, ou seja, os votos necessários para a aprovação, na Câmara, em dois turnos, da proposta de modificações nas regras da previdência. A votação já está marcada para o dia 19 de fevereiro, com o início dos debates sobre a matéria no dia 5 daquele mês.

Ao encerrar o ano legislativo de 2017, nesta semana, o Palácio do Planalto conseguiu contabilizar os votos de apenas 270 parlamentares favoráveis à nova previdência. Daí a razão de sua votação ser transferida para depois do Carnaval. De nada valeram as “bondades” oferecidas pelo Palácio do Planalto. Os deputados esnobaram as promessas de papai noel governamenal

No fim da semana passada, o deputado mato-grossense Carlos Marum (PMDB) assumiu o comando da Secretaria do Governo, no lugar do deputado tucano Imbassay, que pediu demissão.

Conhecido pela sua truculência na forma de agir, o parlamentar assumiu a tarefa de buscar os 308 votos necessários para aprovar a reforma previdenciária. A primeira estratégia do presidente Michel Temer é tentar convencer a sociedade brasileira de que é necessária a nova previdência para acabar com os privilégios. Haja visto o discurso de Temer quando ele diz “não tenho preocupação em dizer se alguns privilégios vão ter prejuízos ou não. O que sei é que os pobres estão protegidos pela nova Previdência”.

Ao lado da campanha para sensibilizar a sociedade ficar favorável às mudanças neste sistema, o presidente Michel Temer e o novo ministro Carlos Marum escalaram uns cem deputados para uma conversa de olho no olho para convencê-los a mudarem de posição. É evidente que o combustível dessas tentativas serão as ofertas de benesses para ajudar os deputados em suas campanhas de reeleição em outubro. A primeira promessa será a liberação das emendas parlamentares inseridas no Orçamento da União de 2018. Cada deputado apresentou emendas que chegam a R$ 15 milhões. Isso sem contar as emendas de bancada, com valores estratosféricos. O presidente tem ainda na manga as modificações nos ministérios. São mais de uma dezena de vacâncias por conta dos atuais titulares terem de sair até abril, para poderem participar das eleições que se avizinham.

Na opinião do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, com as liberalidades ao seu alcance, o Palácio do Planalto tem potencial de conseguir de 330 a 340 votos para tornar uma realidade a nova previdência social.

Na sua tarefa de “caça votos”, o secretário Carlos Marum esteve presente a uma reunião de prefeitos, na cidade de Jales, interior paulista. Ele conclamou os prefeitos de São Paulo a participarem da pressão aos deputados para que votem em favor da Previdência depois do Carnaval.

DEFINIÇÕES PARA ELEIÇÕES

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral baixou várias instruções, fixando regras para as eleições de 7 de outubro de 2018.

Os candidatos terão até 07 de abril para estar filiados ao partido pelo qual concorrerão. Essa data é também o limite para o presidente da Republica, os governadores e os prefeitos renunciarem aos respectivos mandatos caso pretendem concorrer a outros cargos.

A escolha dos candidatos pelos partidos e coligações deverá ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. O registro dos candidatos deve ser feito até às 19 horas de 15 de agosto.

A recente reforma política aprovada pelo Congresso Nacional estabelece um teto de gastos para a campanha de cada cargo. São eles: Presidente da República, 70 milhões; governador, de 2,8 milhões a R$ 21 milhões; senador, de R$ 2,5 milhões; deputado federal R$ 2,5 milhões; deputado estadual, R$ 1 milhão.

Pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos rendimentos brutos verificados no ano anterior ás eleições. Será permitido aos partidos vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar recursos para as campanhas. O uso da internet será permitido a partir de 16 de agosto.

A campanha eleitoral tem início marcado para o dia 16 de agosto. O horário gratuito de televisão e rádio começa apenas em 31 de agosto. Serão permitidos carros de som e mini-trios em carreatas, caminhadas e passeatas, outdoors permanecem proibidos e faixas são aceitas desde que não atrapalhem o Trânsito.

2017-12-21T13:51:13+00:00 21/12/2017|Claudio Coletti, Editoriais|

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