O ex-presidente Lula e o presidente Michel Temer, nos últimos dias, só contabilizaram fatos negativos. Ambos ficaram mais distantes da possibilidade de participarem da corrida presidencial em outubro. Mas nãos será agora, hoje, que Lula e Temer jogarão a toalha de uma pré-candidatura. Enquanto disporem de recursos, irão em frente.

Na terça, por cinco votos a zero, ou seja unanimidade, a 5° turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ex-presidente Lula pode ser preso sim após o Tribunal Regional Federal da 4° Região concluir o julgamento do processo em que Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Essa conclusão deverá estar definida no próximo mês. E ato da prisão caberá ao juiz federal Sergio Moro, da 13° Vara Federal de Curitiba.

A defesa do ex-presidente Lula, porém, ainda aposta que o Supremo Tribunal Federal vai rever a decisão que autoriza prisão em segunda instância. O empecilho as pretensões de Lula está na resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de levar a questão ao plenário para votação dos 11 ministros. Para ela, uma mudança de entendimento para favorecer Lula pode desmoralizar a mais alta Corte do País.

Só essa nova decisão poderá evitar a prisão do ex-presidente. Mas ele ainda tem pela frente uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá decretar sua ilegibilidade por bater de frente com a Lei da Ficha Limpa. Ela é taxativa: condenado em segunda instância é ficha suja.

TEMER TAMBÉM ENROSCADO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o sigilo bancário do presidente Michel Temer, no período de 1° de janeiro de 2013 a  30 de junho de 2013, a pedido da Policia Federal. Ela investiga uma suposta concessão de propina milionária de empresa Rodrimar, do porto de Santos, ao presidente Temer, em troca de um decreto presidencial promovendo alterações nas regras de concessão, assinada em maio de 2017. Esse processo tramita no Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Barroso.

Michel Temer está envolvido em outro processo, que investiga denúncia do pagamento de propina pela Odebrecht ao PMDB, quando Temer o presidia nacionalmente. Neste processo estão envolvidos também os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro chefe da Secretaria Geral.

São fatos que contribuem para a popularidade de Temer continuar em baixa. Segundo pesquisa da CNT/MDA a desaprovação do governo atinge a 87,3%. E assim suas pretensões de reeleição estão indo para o espaço.

MOBILIZAÇÃO PARA VENCER CRIMINALIDADE

A politica nacional de combate à violência, ao crime organizado e controle do sistema prisional será definida pelo SUSP- Sistema Único de Segurança Pública, que será aprovado, ainda neste mês, pelo Congresso Nacional. Ele resultará de uma serie de ideias para combater a criminalidade existentes em diversos projetos que tramitam há algum tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Especialistas no tema estão colaborando na redação dessa nova legislação, que vai unificar a atuação dos vários órgãos que cuidam de segurança, nas esferas federal, estadual e municipal. Os procedimentos desses serviços serão padronizados em todo território nacional. Os trabalhos de inteligência serão integrados, funcionando obedecendo a uma única filosofia de atuação.

Hoje, os serviços de segurança funcionam como uma Torre de Babel, uns batendo cabeça aos outros.

O comando dessa nova politica caberá ao Ministério de Segurança Pública, recém-criado, tendo como ministro o deputado Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para exercer a tarefa de combater a criminalidade no Brasil.

Outra proposta que deve ser votada já pelos deputados e senadores e o projeto de lei sobre o combate ao trafico de drogas e armas no país. Essa medida está sendo elaborada por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre Morais, ex- secretario de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça.

MEDIDAS EM ANDAMENTO

Raul Jungmann assumiu o novo Ministério de Segurança Pública com carta branca para agir, concedida pelo presidente Michel Temer. O seu primeiro ato ao assumir o Ministério foi substituir o chefe da Policia Federal, colocando o delegado Rogério Galloro no lugar do delegado Fernando Segoia. Anunciou que as cooperações da Policia Federal e da Policia Rodoviária serão reforçadas com a contratação de 500 policiais para cada uma delas. Vão ser reforçados os serviços de segurança nas rodovias e nas fronteiras com países vizinhos. Serão reforçados também os serviços de segurança nos presídios com a contratação de mais agentes penitenciários. As investigações da Operação Lava-Jato de combate à corrupção serão ampliadas com a presença de mais 20 delegados federais. O governo disponibilizou recursos do BNDES, no valor de até 40 bilhões, para os governos dos Estados recuperarem suas frotas de veículos e melhorarem os equipamentos de tecnologia.

A ministra Câmen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, anunciou que vai lançar o cadastro Nacional de Presos. Será um banco de dados sobre os presos existentes hoje em todo sistema carcerário no país. Os juízes de todas as comarcas vão agilizar o andamento de processos que envolvem detentos que continuam na cadeia mesmo em condições de serem libertados.  Essa medida ajudará em muito aumentar o número de vagas nos presídios.

No Rio de Janeiro, onde as autoridades locais perderam a guerra para a bandidagem, a segurança publica passou para o controle das Forças Armadas. A primeira providencia adotada foi a colocação em dia os pagamentos dos policiais civis e militares. Aconteceu uma limpeza nos quadros diretivos dessas corporações. Dois mil agentes que haviam sido colocados a disposição de políticos, voltaram ao trabalho de origem, e estão nas ruas no encalço de bandidos. A frota de veículos está sendo recuperada. Munições para as armas dos policiais foram compradas. Resultado de tudo isso: a paz está voltando na Cidade Maravilhosa.

DESTAQUES

100 ANOS DE CADEIA– O ex-governador Sérgio Cabral, do Estado do Rio de Janeiro, sofreu mais uma condenação na Lava- Jato. O juiz Marcelos Breta, da 7° Vara federal do Rio, o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro. É a 5° vez que ele é sentenciado na Justiça Federal. Nas quatro ações anteriores, Cabral recebeu penas que somam 87 anos de cadeia. Com o novo revés, ele atinge a marca de 100 anos de reclusão.

MARINA SILVA ESVAZIADA– Com a perda de dois deputados federais nesta semana a Rede Sustentabilidade literalmente encolheu. Hoje, o partido conta apenas com dois deputados, depois de perder Alessandro Moron (RJ) e Ailel Machado (PR). A Rede, assim, ficou sem condições de participar de debates eleitorais. A legislação exige cinco parlamentares. Portanto, vê-se o esvaziamento da candidatura presidencial de Marina Silva.

GREVES DE JUIZES– O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 22 sessão para decidir se os juízes federais de todo o pais vão continuar recebendo o auxilio- moradia, hoje no valor de R$ 4.377,73. Caso esse auxilio seja negado, os juízes ameaçam entrar em greve.

PAULO MALUF– O deputado Paulo Maluf corre o risco de ter seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele está preso na Papuda, em Brasília, cumprindo pena de sete anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, em regime fechado. O mesmo risco de Paulo Maluf correm os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMD-RJ) em João Rodrigues (PSD- SC).