Por unanimidade, os cinco ministros da 2°  Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram o deputado Nelson Meurer (PP- PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Petrobrás. Ele é o primeiro condenado da Operação Lava- Jato na Suprema Corte. Além da prisão, Nelson Meurer foi condenado a pagar multa de R$ 5 milhões por causar prejuízos a maior estatal do país. Caberá agora à Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação do mandato do parlamentar. Pesou sobre Meurer a acusação da Procuradoria- Geral da República de que ele indicou e ajudou a manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, entre 2006 e 2014, em troca de propina em contratos da Petrobras com empreiteiras. Ele recebeu R$ 29,7 milhões parcelados em 99 prestações mensais de R$ 300 mil cada uma.

Votaram pela condenação de Meurer os ministros Edson Fachin (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Tramitam ainda no Supremo dezenas de ações penais propostas pela Lava-Jato contra mais de uma centena de deputados e senadores, todos envolvidos nas roubalheiras milionários ocorridas na Petrobras. A expectativa é que essas ações ganhem celeridade a ponto de resultar a prisão de vários parlamentares, impedindo-os de participar das eleições de 7 de outubro.

Os filhos do deputado Nelson Meurer também foram julgados pela 2° Turma do STF. Nelson Meurer Junior acabou sendo condenado a 4 anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. O outro filho, Crstiano Meurer, teve punibilidade extinta por decurso de prazo do processo.

R$ 1,7 BI PARA GASTOS ELEITORAIS

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de aprovar a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no montante de R$ 1.7 bilhão. Essa montanha de dinheiro sairá dos impostos pagos pelos brasileiros e será destinada para os gastos eleitorais dos partidos nas eleições de outubro. O Congresso Nacional aprovou esse FEFC, no ano passado, para compensar a proibição de doações eleitorais pelas empresas. Os 35 partidos registrados na justiça Eleitoral serão contemplados, uns mais outros menos observando o critério do numero de parlamentares de cada bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O partido que mais recurso receberá é o MDB, com o total de R$ 234 milhões. Em seguida, vim o PT, com R$ 212,1 milhões, e o PSDB que receberá R$ 185,8 milhões. Os partidos menores receberão cada um, no mínimo, R$ 978,2 mil.

SEM RENOVAÇÃO NO CONGRESSO

Ao contrário do que se esperava, nas eleições de outubro não ocorrerá a tão desejada renovação de parlamentares no Congresso Nacional.

Segundo levantamento feito pelo Correio Braziliense, na Câmara, 355 deputados vão pleitear a reeleição, 79 não vão concorrer, 69 ainda estão indecisos, 1 será candidato à Presidência da Republica, 6 são candidatos a governador e 2 a vice-governador.  Desses 513 deputados, 55 estão enrolados com a Lava Jato.

No Senado, 37 senadores vão batalhar para reeleição, 2 serão candidatos presidenciais, 22 serão candidatos a vice- governador e 2 á vice-governador, 14 abandonarão a politica e 4 estão ainda indecisos. Dos 81 senadores, 23 estão sendo investigados pela Lava- Jato.

Como se vê, 80% dos atuais deputados e senadores vai continuar exercendo as atividades politicas, o que dificultará em muito a entrada de novos nomes no Congresso Nacional.

REFORMA TRIBUTARIA NOVAMENTE PAUTADA

A tão propalada Reforma Tributaria, apontada como necessária para o Brasil se modernizar e ao mesmo tempo tirá-lo da liderança dos países com a mais alta carga tributaria em todo mundo, pela enésima vez volta a ocupar espaço na agenda dos políticos em Brasília. Isso acontece em decorrência dos efeitos negativos da graves dos caminhoneiros, que colocaram de cócoras o nosso país.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pediu ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que apresente ao colégio de lideres seu relatório já concluído.

Hauly propõe a simplificação do sistema unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributaria não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.

A proposta do relator estingue nove impostos (IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, Salario Educação, Cide- Combustíveis, todos federais, e mais o ICMS estadual e o imposto sobre serviços municipais. No lugar deles cria dois impostos: um sobre valor agregado chamado de Imposto sobre Operação com Bens e Serviços e o Impostos Seletivo sobre alguns bens e serviços como combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações.